Matéria publicada no site AdNews, em 1° de outubro de 2009, citando dados do IBOPE Mídia
A internet deixou para trás a televisão no Reino Unido. Pelo menos no quesito publicitário. De forma inédita, o meio digital recebeu mais investimentos no primeiro semestre do que o tradicional. Durante os meses, o número atingiu 1,75 bilhão de libras, com crescimento de 4,6% e uma média de 23,5% das publicidades.
Para o presidente da Internet Advertising Bureau (IAB), Guy Phillipson, o salto veio mais cedo do que o esperado. “Este é um marco importante, pois é o primeiro mercado que ultrapassou a televisão”, disse. De acordo com relatório da IAB, a televisão representa um gasto de 21,9% em anúncios para empresas, número que vem caindo com o tempo.
A Grã Bretanha é a líder em publicidade online, devido ao uso de redes sociais, banda larga rápida e popularidade de novos formatos de anúncios.
No Brasil
Segundo pesquisa publicada pelo IBOPE Mídia, em julho deste ano, a internet foi o canal de mídia que obteve o maior crescimento nos primeiros seis meses de 2009, com 21% e faturamento de R$ 784,6 milhões. No mesmo período do ano passado, o total foi de R$ 649,3 milhões.
Apesar do alto faturamento da internet, a televisão ainda lidera o segmento com R$ 15,042 bilhões de investimentos em mídia no Brasil. Esse valor conta com os Pedidos de Inserção (PIs) do primeiro semestre deste ano. A participação das emissoras aumentou chegando a 54%, no ano passado era de 50% com R$ 13,378 bilhões. As TVs cresceram 12%.
Com R$ 177,1 milhões de investimento, no mesmo período do ano passado o valor era de R$ 170,7 milhões, a internet chegou a 3% de market share, acima do cinema que ficou com apenas 1%.
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
Utilidade Pública
ATENÇÃO
MUDANÇA DE LOCAL NA REALIZAÇÃO DO II SIMPÓSIO JOINVILENSE SOBRE SINDROME DE DOWN.
SEXTA- FEIRA e SÁBADO
SIMPÓSIO -PALESTRAS - MITRA DIOCESANA
Rua Jaguaruna 147, Centro - Joinville/SC
Provas insuficientes evitam a cassação de prefeito
O prefeito reeleito de Garuva pelo Partido Progressista (PP), João Romão, conseguiu evitar a cassação de seu diploma junto ao TRESC, demonstrando que não praticou abuso de poder político ou econômico. O Recurso contra Expedição do Diploma foi interposto por Enio Sonego, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que também disputou o cargo de prefeito no município.
A primeira alegação do candidato do PMDB foi que a Associação dos Produtores Rurais de Garuva, que é de utilidade pública e proibida de fazer doações, contratou uma pesquisa eleitoral a fim de que fosse divulgada no horário eleitoral gratuito da coligação de João Romão. Os recorrentes sustentam que a pesquisa caracterizou, na verdade, doação indireta à campanha eleitoral, já que indicava ampla vantagem ao candidato que pleiteava reeleição, de 52% contra 28%. Entretanto, o juiz-relator, Oscar Juvêncio Borges Neto, explicou que a pesquisa foi devidamente registrada, não tendo sofrido qualquer impugnação no momento oportuno.
Borges Neto citou em seu voto o parecer do procurador regional eleitoral, Cláudio Dutra Fontella, com posição no mesmo sentido: "o recorrente não se insurgiu com recurso próprio na ocasião dos fatos, não se podendo tolerar que somente após a ciência do resultado das eleições venha ele suscitar a suposta irregularidade, da qual não resulta, frise-se, nenhuma das previsões capazes de redundar cassação de diploma". O relator ainda acrescentou que não restou demonstrado nos autos que a Associação em questão fosse fonte vedada, mas mesmo que assim o fosse, o fato de um candidato receber recursos de fonte vedada não implicaria, automaticamente, a cassação de diploma. "Como não foi provado que tal situação tenha caracterizado abuso de poder econômico, rejeito o recurso neste aspecto", finalizou.
A segunda questão em análise diz respeito à Festa do Colono que, em 2007, ficou a cargo da Associação de Produtores Rurais de Garuva e o recorrido, que era prefeito na ocasião, repassou R$25.000,00, por meio da Lei Municipal n. 1351/2007, para sua realização. Mas o recorrente argumenta que pelo fato de 2008 ser ano eleitoral, João Romão encampou a Festa com o intuito de promover-se politicamente e o montante de recursos públicos destinados à sua realização passou para R$ 80.000,00. "No entanto, o simples fato de ter sido elevado o limite de gastos com a promoção do evento não implica, necessariamente, em configuração de abuso de poder político", analisa o juiz. "Além de que já havia previsão no plano plurianual para a realização de quatro edições da Festa do colono referente ao quadriênio 2006/2009", acrescenta.
João Romão foi eleito prefeito do município com 4201 votos contra 3866 de Enio Sonego.
A primeira alegação do candidato do PMDB foi que a Associação dos Produtores Rurais de Garuva, que é de utilidade pública e proibida de fazer doações, contratou uma pesquisa eleitoral a fim de que fosse divulgada no horário eleitoral gratuito da coligação de João Romão. Os recorrentes sustentam que a pesquisa caracterizou, na verdade, doação indireta à campanha eleitoral, já que indicava ampla vantagem ao candidato que pleiteava reeleição, de 52% contra 28%. Entretanto, o juiz-relator, Oscar Juvêncio Borges Neto, explicou que a pesquisa foi devidamente registrada, não tendo sofrido qualquer impugnação no momento oportuno.
Borges Neto citou em seu voto o parecer do procurador regional eleitoral, Cláudio Dutra Fontella, com posição no mesmo sentido: "o recorrente não se insurgiu com recurso próprio na ocasião dos fatos, não se podendo tolerar que somente após a ciência do resultado das eleições venha ele suscitar a suposta irregularidade, da qual não resulta, frise-se, nenhuma das previsões capazes de redundar cassação de diploma". O relator ainda acrescentou que não restou demonstrado nos autos que a Associação em questão fosse fonte vedada, mas mesmo que assim o fosse, o fato de um candidato receber recursos de fonte vedada não implicaria, automaticamente, a cassação de diploma. "Como não foi provado que tal situação tenha caracterizado abuso de poder econômico, rejeito o recurso neste aspecto", finalizou.
A segunda questão em análise diz respeito à Festa do Colono que, em 2007, ficou a cargo da Associação de Produtores Rurais de Garuva e o recorrido, que era prefeito na ocasião, repassou R$25.000,00, por meio da Lei Municipal n. 1351/2007, para sua realização. Mas o recorrente argumenta que pelo fato de 2008 ser ano eleitoral, João Romão encampou a Festa com o intuito de promover-se politicamente e o montante de recursos públicos destinados à sua realização passou para R$ 80.000,00. "No entanto, o simples fato de ter sido elevado o limite de gastos com a promoção do evento não implica, necessariamente, em configuração de abuso de poder político", analisa o juiz. "Além de que já havia previsão no plano plurianual para a realização de quatro edições da Festa do colono referente ao quadriênio 2006/2009", acrescenta.
João Romão foi eleito prefeito do município com 4201 votos contra 3866 de Enio Sonego.
Veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa
Para MPF, decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária
O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral a fim de que seja suspensa, liminarmente, a cobrança de pedágio dos veículos com placas das cidades catarinenses onde estão instalados os posto de cobrança da BR 101, enquanto estiver em vigor a Lei Estadual Catarinense nº 14.824/09, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A ação requer que a ANTT fiscalize a concessionária, caso a medida liminar seja aceita pela Justiça Federal.
Entre os pedidos da ação, o MPF requer que a ANTT instaure Procedimento Administrativo para aplicar as sanções cabíveis à concessionária pelo descumprimento da legislação estadual vigente. Além disso, o MPF requer a condenação da concessionária a ressarcir os danos materiais ocasionados aos consumidores que, possuindo veículos com placas dos municípios onde estão localizadas as praças, pagaram o pedágio, a partir do dia 4 de agosto deste ano até a data em que estiver em vigor a Lei Estadual ou a data em que foi suspensa a cobrança dos pedágios, reembolsado-os integralmente, inclusive com juros e correção monetária.
Para proceder o ressarcimento, o MPF alega que é obrigação da concessionária fazer o levantamento e proceder o reembolso imediato, independente de pedido dos consumidores. Outra possibilidade, é que a concessionária seja condenada a reembolsar, em cinco dias úteis a partir do requerimento feito pelo consumidor, todos aqueles que solicitarem o reembolso. Para o MPF, a concessionária tem o ônus de provar que o consumidor solicitante não pagou a tarifa de pedágio. Por último, o MPF requer que a empresa seja condenada a ressarcir os danos morais coletivos causados aos consumidores brasileiros. O valor deverá ser fixado pela Justiça Federal. A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa
Segundo Mário Sérgio, a Autopista Litoral Sul vem descumprindo a lei estadual e continua cobrando pedágio dos consumidores abrangidos pela norma. A empresa alega que a Lei Estadual é inconstitucional, mas, para o MPF, não compete à concessionária decidir se a Lei Estadual é constitucional ou não. Tal decisão é de competência exclusiva do Poder Judiciário.
A ANTT, ao ser questionada acerca de orientação dada às concessionárias, respondeu que "não transmitiu qualquer orientação no sentido de não cumprir a referida lei". Por outro lado, também não realizou qualquer fiscalização para verificar o cumprimento da legislação em vigor. Para o procurador, a conduta da agência é omissiva.
Entenda o caso -
É a segunda ofensiva do MPF em face da AutoPista Litoral. A Procuradoria da República obteve vitória na primeira ação, de n.: 2009.72.01.000755-4, ocasião em que alegava que a concessionária não havia cumprido o contrato de concessão firmado com a ANTT por não ter finalizado as obras iniciais na Rodovia. Nesta ação o Tribunal Regional Federal concedeu liminar reconhecendo a falta das obras e determinando que a concessionária as concluísse no prazo de 20 dias.
O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral a fim de que seja suspensa, liminarmente, a cobrança de pedágio dos veículos com placas das cidades catarinenses onde estão instalados os posto de cobrança da BR 101, enquanto estiver em vigor a Lei Estadual Catarinense nº 14.824/09, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A ação requer que a ANTT fiscalize a concessionária, caso a medida liminar seja aceita pela Justiça Federal.
Entre os pedidos da ação, o MPF requer que a ANTT instaure Procedimento Administrativo para aplicar as sanções cabíveis à concessionária pelo descumprimento da legislação estadual vigente. Além disso, o MPF requer a condenação da concessionária a ressarcir os danos materiais ocasionados aos consumidores que, possuindo veículos com placas dos municípios onde estão localizadas as praças, pagaram o pedágio, a partir do dia 4 de agosto deste ano até a data em que estiver em vigor a Lei Estadual ou a data em que foi suspensa a cobrança dos pedágios, reembolsado-os integralmente, inclusive com juros e correção monetária.
Para proceder o ressarcimento, o MPF alega que é obrigação da concessionária fazer o levantamento e proceder o reembolso imediato, independente de pedido dos consumidores. Outra possibilidade, é que a concessionária seja condenada a reembolsar, em cinco dias úteis a partir do requerimento feito pelo consumidor, todos aqueles que solicitarem o reembolso. Para o MPF, a concessionária tem o ônus de provar que o consumidor solicitante não pagou a tarifa de pedágio. Por último, o MPF requer que a empresa seja condenada a ressarcir os danos morais coletivos causados aos consumidores brasileiros. O valor deverá ser fixado pela Justiça Federal. A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa
Segundo Mário Sérgio, a Autopista Litoral Sul vem descumprindo a lei estadual e continua cobrando pedágio dos consumidores abrangidos pela norma. A empresa alega que a Lei Estadual é inconstitucional, mas, para o MPF, não compete à concessionária decidir se a Lei Estadual é constitucional ou não. Tal decisão é de competência exclusiva do Poder Judiciário.
A ANTT, ao ser questionada acerca de orientação dada às concessionárias, respondeu que "não transmitiu qualquer orientação no sentido de não cumprir a referida lei". Por outro lado, também não realizou qualquer fiscalização para verificar o cumprimento da legislação em vigor. Para o procurador, a conduta da agência é omissiva.
Entenda o caso -
É a segunda ofensiva do MPF em face da AutoPista Litoral. A Procuradoria da República obteve vitória na primeira ação, de n.: 2009.72.01.000755-4, ocasião em que alegava que a concessionária não havia cumprido o contrato de concessão firmado com a ANTT por não ter finalizado as obras iniciais na Rodovia. Nesta ação o Tribunal Regional Federal concedeu liminar reconhecendo a falta das obras e determinando que a concessionária as concluísse no prazo de 20 dias.
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Relator defende aprovação da PEC do diploma em comissão da Câmara
“Concordo com os autores das Propostas em exame, que não vislumbram na obrigatoriedade de diploma de jornalista ofensa a princípios constitucionais”, defende o relator.
Para a proposta ser aprovada na comissão, ela deve ter voto favorável de metade mais um dos membros, sendo que o quórum mínimo é de 31 deputados. Caso seja aprovada, e proposta seguirá para uma Comissão Especial e submetida a votação em plenário. Depois, segue para avaliação do Senado e sanção presidencial.
Nesta quinta-feira (15/10), a CCJ realiza a última rodada de debates sobre a proposta, em audiência pública marcada para 10h.
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Luiz Henrique fracassa na tentativa de extinguir sentença que o condenou
O governador Luiz Henrique da Silveira amargou mais uma derrota. Dessa vez no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Luiz Henrique tentou extinguir a sentença proferida em primeira instancia pelo então juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Adilson da Silva e que condenou o governador. A decisão do juiz foi decorrente da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Publico Estadual (MPE), apontou atos de improbidade administrativa cometidas por Luiz Henrique em 2001, época em que era prefeito e se preparava para sair candidato ao governo do Estado.
R$ 37,2 mil dos cofres da Prefeitura de Joinville pagos a Revista Veja
Luiz Henrique gastou a quantia de R$ 37,2 mil com uma reportagem na Revista Veja. Com 04 folhas e 08 páginas, a publicidade era para ter como objetivo principal a divulgação dos 150 anos de Joinville. Na verdade, não passou de um espaço utilizado pelo prefeito para se auto-promover, divulgando obras por ele construídas e outras que porventura seriam lançadas, com nítida conotação política. De acordo com o MPE, a intenção de Luiz Henrique era buscar dividendos eleitorais já que era de conhecimento geral que o mesmo estava na condição de pré-candidato ao Governo do Estado de Santa Catarina na eleição que se avizinhava.
Ministro Teori Albino diz que processo continua
Em 31 de março de 2008, o governador foi condenado ao ressarcimento ao erário municipal da importância de R$ 37.286,00 acrescida de correção monetária desde a data da publicação na revista VEJA, ocorrida no dia 07 de março de2001, juros de mora de 1% ao ano a contar da citação, multa civil correspondente a três vezes o valor da remuneração mensal de Prefeito Municipal na época dos fatos.
O governador recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que em 19 de maio de 2008, rejeitou o recurso. Porém, 16 de junho do mesmo ano, o Ministro Paulo Galotti, deferiu liminar que suspendeu a sentença até o julgamento do mérito. Não satisfeito com a prorrogação, Luiz Henrique tentou extinguir a ação alegando incompetência do STJ para julgar o governador. Para tristeza de Luiz Henrique, no último dia 9, a 1ª Vara da Fazenda Publica de Joinville, recebeu um telegrama do STJ informando sobre a decisão do Ministro Teori Albino Zavascki, que decidiu manter a ação.
R$ 37,2 mil dos cofres da Prefeitura de Joinville pagos a Revista Veja
Luiz Henrique gastou a quantia de R$ 37,2 mil com uma reportagem na Revista Veja. Com 04 folhas e 08 páginas, a publicidade era para ter como objetivo principal a divulgação dos 150 anos de Joinville. Na verdade, não passou de um espaço utilizado pelo prefeito para se auto-promover, divulgando obras por ele construídas e outras que porventura seriam lançadas, com nítida conotação política. De acordo com o MPE, a intenção de Luiz Henrique era buscar dividendos eleitorais já que era de conhecimento geral que o mesmo estava na condição de pré-candidato ao Governo do Estado de Santa Catarina na eleição que se avizinhava.
Ministro Teori Albino diz que processo continua
Em 31 de março de 2008, o governador foi condenado ao ressarcimento ao erário municipal da importância de R$ 37.286,00 acrescida de correção monetária desde a data da publicação na revista VEJA, ocorrida no dia 07 de março de2001, juros de mora de 1% ao ano a contar da citação, multa civil correspondente a três vezes o valor da remuneração mensal de Prefeito Municipal na época dos fatos.
O governador recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que em 19 de maio de 2008, rejeitou o recurso. Porém, 16 de junho do mesmo ano, o Ministro Paulo Galotti, deferiu liminar que suspendeu a sentença até o julgamento do mérito. Não satisfeito com a prorrogação, Luiz Henrique tentou extinguir a ação alegando incompetência do STJ para julgar o governador. Para tristeza de Luiz Henrique, no último dia 9, a 1ª Vara da Fazenda Publica de Joinville, recebeu um telegrama do STJ informando sobre a decisão do Ministro Teori Albino Zavascki, que decidiu manter a ação.
Falando em nepotismo
No passado recente daquele prefeito que achávamos que não deixaria saudades, também existia uma relação incestuosa ligando os poderes. A esposa do então presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Fábio Dalonso, até o dia 5 de janeiro desse ano, era a Gerente da Unidade de Planejamento Turístico. Yoná da Silva Dalonso ficou no cargo comissionado durante muitos anos, na moita, quietinha.
terça-feira, 13 de outubro de 2009
Constitucionalidade de Secretarias de Desenvolvimento Regional é questionada
MPF catarinense encaminha representação ao PGR para que proponha Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF
O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em Brasília, para seja proposta, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a norma estadual que criou às Secretarias de Desenvolvimento Regional. A representação é assinada por 10 procuradores da República que atuam no Estado.
Conforme a representação, em Santa Catarina, além das 21 secretarias estaduais, existem atualmente 36 secretarias regionais, totalizando 57 órgãos ligados ao governo do Estado. Para os procuradores da República, na prática, dada sua pulverização, as secretarias regionais são "anômalos organismos estaduais/municipais, confundindo as competências dessas duas esferas de governo".
Além disso, com a criação das 36 secretarias regionais, houve também a criação de 373 cargos em comissão para compor a respectiva estrutura. Para os procuradores, ainda que os cargos em comissão tenham sido criados por Lei Complementar, essa criação é inconstitucional. Segundo eles, a descentralização "é medida salutar, mas não da maneira em que foi feita em Santa Catarina, ou seja, com total afronta à Constituição da República". Embora não haja problema na criação de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, em hipótese alguma, o Estado poderia inovar, inventar órgão administrativo estadual em nível municipal, como no caso, a Secretaria de Desenvolvimento Regional.
Assim, ao descentralizar, o Governo Estadual Catarinense conferiu status de Secretário de Estado e criou cargos em comissão fora das hipóteses previstas constitucionalmente. Em vez de lotar os órgãos da descentralização administrativa com servidores de carreira, concursados, preferiu criar cargos em comissão. A criação desses cargos em comissão que é impugnada nessa representação, e não a descentralização em si.
Conforme a Constituição, a via de acesso para cargos públicos é feita, via de regra, por meio de concurso. Excepcionalmente admitem-se sejam criadas, por lei, os cargos em comissão, que são próprios para a direção, comando ou chefia de certos órgãos, onde se necessita de um agente de confiança da autoridade nomeante. Segundo os procuradores, a doutrina jurídica é clara ao afirmar que é inconstitucional a lei que cria cargo em comissão para o exercício de funções técnicas, burocráticas ou operacionais, de natureza puramente profissional, fora dos níveis de direção, chefia e assessoramento superior.
Os procuradores também apresentaram na representação o cálculo das despesas anuais que o Estado têm com o pagamento dos subsídios para as pessoas que ocupam cargos em comissão. O montante é de R$ 49.399.565,28, sem incluir o 13º, férias e eventuais licenças previstas em Lei.
Assinam o documento os procuradores da República Analúcia Hartmann, André Stefani Bertuol, Celso Antonio Três, Claudio Dutra Fontela, Cláudio Valentim Cristani, Darlan Airton Dias, João Marques Brandão Neto, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, Rodrigo Joaquim Lima e Tiago Alzuguir Gutierrez.
Entenda o caso
Segundo os procuradores, é inconstitucional a existência do cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, com status de Secretário de Estado, por violar o princípio da simetria constitucional. Desse modo, para que ocupante de cargo público tenha status de Secretário de Estado é necessário, do ponto de vista institucional e organizacional, que suas atribuições sejam semelhantes e simétricas à de um Ministro de Estado, conforme disposto no artigo 87 da Constituição da República. Assim, o legislador estadual não poderá denominar cargo de Secretário um que seja de categoria inferior e não possua as mesmas prerrogativas e responsabilidades.
Porém, as Secretarias Setoriais e Regionais, não são órgãos diretivos, mas de execução de políticas públicas previamente determinadas pelas Secretarias de Estado propriamente ditas. Conforme a própria Lei Complementar, as Secretarias Regionais são agências de desenvolvimento, isto é, possuem atribuições incompatíveis e inferiores, do ponto de vista administrativo, aquelas atribuídas às Secretarias de Estado. Mesmo assim, são garantidas ao ocupantes do cargo o foro privilegiado, subsídios, assessoramento e estrutura administrativa. "Sendo a figura do Secretário Regional não simétrica, do ponto de vista de suas obrigações e ocupações, a do Ministro de Estado, incabível que se lhe dê simetria apenas no campo das benesses e garantias jurídicas", afirmam os procuradores no documento.
O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em Brasília, para seja proposta, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a norma estadual que criou às Secretarias de Desenvolvimento Regional. A representação é assinada por 10 procuradores da República que atuam no Estado.
Conforme a representação, em Santa Catarina, além das 21 secretarias estaduais, existem atualmente 36 secretarias regionais, totalizando 57 órgãos ligados ao governo do Estado. Para os procuradores da República, na prática, dada sua pulverização, as secretarias regionais são "anômalos organismos estaduais/municipais, confundindo as competências dessas duas esferas de governo".
Além disso, com a criação das 36 secretarias regionais, houve também a criação de 373 cargos em comissão para compor a respectiva estrutura. Para os procuradores, ainda que os cargos em comissão tenham sido criados por Lei Complementar, essa criação é inconstitucional. Segundo eles, a descentralização "é medida salutar, mas não da maneira em que foi feita em Santa Catarina, ou seja, com total afronta à Constituição da República". Embora não haja problema na criação de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, em hipótese alguma, o Estado poderia inovar, inventar órgão administrativo estadual em nível municipal, como no caso, a Secretaria de Desenvolvimento Regional.
Assim, ao descentralizar, o Governo Estadual Catarinense conferiu status de Secretário de Estado e criou cargos em comissão fora das hipóteses previstas constitucionalmente. Em vez de lotar os órgãos da descentralização administrativa com servidores de carreira, concursados, preferiu criar cargos em comissão. A criação desses cargos em comissão que é impugnada nessa representação, e não a descentralização em si.
Conforme a Constituição, a via de acesso para cargos públicos é feita, via de regra, por meio de concurso. Excepcionalmente admitem-se sejam criadas, por lei, os cargos em comissão, que são próprios para a direção, comando ou chefia de certos órgãos, onde se necessita de um agente de confiança da autoridade nomeante. Segundo os procuradores, a doutrina jurídica é clara ao afirmar que é inconstitucional a lei que cria cargo em comissão para o exercício de funções técnicas, burocráticas ou operacionais, de natureza puramente profissional, fora dos níveis de direção, chefia e assessoramento superior.
Os procuradores também apresentaram na representação o cálculo das despesas anuais que o Estado têm com o pagamento dos subsídios para as pessoas que ocupam cargos em comissão. O montante é de R$ 49.399.565,28, sem incluir o 13º, férias e eventuais licenças previstas em Lei.
Assinam o documento os procuradores da República Analúcia Hartmann, André Stefani Bertuol, Celso Antonio Três, Claudio Dutra Fontela, Cláudio Valentim Cristani, Darlan Airton Dias, João Marques Brandão Neto, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, Rodrigo Joaquim Lima e Tiago Alzuguir Gutierrez.
Entenda o caso
Segundo os procuradores, é inconstitucional a existência do cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, com status de Secretário de Estado, por violar o princípio da simetria constitucional. Desse modo, para que ocupante de cargo público tenha status de Secretário de Estado é necessário, do ponto de vista institucional e organizacional, que suas atribuições sejam semelhantes e simétricas à de um Ministro de Estado, conforme disposto no artigo 87 da Constituição da República. Assim, o legislador estadual não poderá denominar cargo de Secretário um que seja de categoria inferior e não possua as mesmas prerrogativas e responsabilidades.
Porém, as Secretarias Setoriais e Regionais, não são órgãos diretivos, mas de execução de políticas públicas previamente determinadas pelas Secretarias de Estado propriamente ditas. Conforme a própria Lei Complementar, as Secretarias Regionais são agências de desenvolvimento, isto é, possuem atribuições incompatíveis e inferiores, do ponto de vista administrativo, aquelas atribuídas às Secretarias de Estado. Mesmo assim, são garantidas ao ocupantes do cargo o foro privilegiado, subsídios, assessoramento e estrutura administrativa. "Sendo a figura do Secretário Regional não simétrica, do ponto de vista de suas obrigações e ocupações, a do Ministro de Estado, incabível que se lhe dê simetria apenas no campo das benesses e garantias jurídicas", afirmam os procuradores no documento.
Alegria aos pedaços
Apesar da lona furada e da lama que invade seu entorno nos dias de chuva, e muitas vezes, com uma tímida platéia, esses circos conseguem mesmo com as dificuldades enfrentadas, arrancar sorrisos de crianças e adultos. Há cerca de duas semanas atrás, no bairro Costa e Silva, zona Norte de Joinville, os moradores da rua Graúna, amanheceram com um inusitado vizinho. Era o circo paranaense “Show Brasil Circu’s”. Apesar da pompa do nome, o circo não reflete os áureos tempos dos espetáculos circenses. Os veículos estacionados em volta da grande lona circular, em quase sua totalidade, estão em péssimas condições. São ônibus, trailers, caminhões e veículos de passeio que ajudam a transportar os artistas itinerantes a levar a alegria e cultura aos menos favorecidos.
Nas primeiras horas do dia, fora dos horários de seu funcionamento, já é possível observar a movimentação de seus integrantes. Crianças brincam ao redor da lona armada, mulheres realizam seus afazeres domésticos e homens cuidam da manutenção do circo. Ecléticos, os funcionários se revezam entre as apresentações e as atividades cotidianas. No “Show Brasil”, é comum o malabarista dirigir um carro de som pelas ruas do bairro avisando a população sobre a presença do circo. A montagem da estrutura, que apesar do aspecto simples e pouco atraente, é bastante trabalhosa, e exige o empenho de todos, artistas ou não.
Uma vida intinerante
Francisco dos Santos, 46 anos e natural do município do norte paranaense de Cia Norte, comenta que trabalha em circos há mais de 30 anos. Há seis meses no “Show Brasil Circu’s”. Ele é o equilibrista e malabarista, e atende com o nome artístico de Roberto Castilho. Demonstrando muita satisfação com o que faz, ele destaca que já ganhou uma etapa do quadro “Se vira nos trinta”, apresentado no Domingão do Faustão, na Rede Globo. Castilho revela que a vida circense está cada vez mais difícil e seu salário provem de um percentual da bilheteria. O equilibrista não esconde as dificuldades na vida dos artistas circenses. “Nossa vida também é itinerante como o próprio circo. Já trabalhei em grandes circos como o Vostock e Mexicano. Mas, ultimamente tenho oferecido meus trabalhos aos de pequeno porte. Por exemplo, antes de vir pra cá, trabalhei no Circo do Lingüiça”, diz em meio a gargalhadas. Apesar disso, ele diz que é sempre bem acolhido nos circos em que chega.
Desde os 10 anos na vida circense
Já o trapezista Célio da Silva, 30 anos e natural de Canoinhas, Planalto Norte catarinense, recorda que saiu de casa aos 10 anos de idade para acompanhar um circo que apareceu em sua cidade. Conhecido artisticamente como Índio, ele relata que seus pais foram até um cartório de Canoinhas e autorizaram sua ida com o circo. “Desde então, jamais larguei essa vida. Não me vejo em outra profissão”, afirma.
Conseguir um terreno é o principal obstáculo
Burocracias municipais dificultam ainda mais
De bairro em bairro
Depois de duas semanas no bairro, no último domingo, dia 12, o “Show Brasil Circu’s”, se despediu do bairro Costa e Silva. Nem mesmo a torrencial chuva que caiu suspendeu as apresentações que tiveram os ingressos vendidos a R$ 1,00. O publico foi bastante tímido, aproximadamente 100 pessoas, destas, a maioria crianças menores de 12 anos, que não pagaram ingresso. Nesta segunda-feira, o pequeno circo seguiu para outro bairro de Joinville. Dessa vez, eles irão armar sua lona no Jardim Franciele, próximo ao aeroporto Santos Dumont.
principais atrações do Show Brasil Circu’s- Trapezistas
- Mágico
- Taxi Maluco
- Contorcionista
- Pendulo Espacial
- Equilibristas
- Palhaços
O silêncio sobre Toninho Neves
Já faz exatos 13 dias, isso mesmo (treze dias) e a Câmara de Vereadores de Joinville insiste no sepulcral e vergonhoso silêncio sobre a denúncia do Ministério Público Estadual, que aponta Antonio Viana Neves, o Toninho Neves, diretor de comunicação daquela casa de leis, de receber ilicitamente dinheiro do contribuinte para bajular políticos em seu programa de rádio na Colon FM.
Nem mesmo os vereadores que cochicham baixinho sobre a possível imoralidade cometida, assumiram de forma corajosa e pública suas posições sobre os fatos, que estão recheados de robustas evidências. Tem vereador, que por muito menos, teve seu assessor de imprensa exonerado sumariamente pelo presidente da casa, Sandro Silva (PPS). Porém, esse vereador também se mantém em um misterioso silêncio.
Como diz o poeta, paz sem voz, não é paz, é medo.
Golpe publicitário?
O radialista Antonio Alberto Gouveia Gebaili, o prosaico Beto Gebaili, em seus dois últimos programas exibidos em uma TV fechada de Joinville, atribuiu a interrupção do sinal da emissora a um “grande golpe publicitário”. A TV veiculou por cerca de dois dias, um aviso informando que a partir daquele momento encerrava suas transmissões devido a problemas financeiros e técnicos. Porém, misteriosamente a emissora voltou a transmitir sua programação, com isso, algumas aberrações televisivas também voltaram.
Ao lado de João Francisco, assessor exonerado da Cia Águas de Joinville, Gebaili sorridente como uma hiena, esganiçou. “foi um grande golpe publicitário”. É Gebaili, foi um grande golpe, mas, não publicitário. São muitos os processos contra o canal fechado tramitando no Fórum de Joinville.
Horário de verão começa no próximo domingo, dia 18 de outubro
O horário de verão 2009/2010 começa a partir de zero hora do próximo domingo, dia 18 de outubro. Isto significa que, da noite de sábado (17) para domingo (18), todos os moradores nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde o horário de verão vigora, deverão adiantar seus relógios em uma hora. O ano de 2009 é o primeiro no qual o horário de verão começa conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008. De acordo com o decreto, o horário de verão começará sempre a partir da zero hora do terceiro domingo dos meses de outubro.
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
Queda de palco em missa fere governador em exercício de SC
A queda de parte de um palco durante uma missa na cidade de Campos Novos, localizada a cerca de 330 km de Florianópolis, feriu nesta segunda-feira o atual governador em exercício de Santa Catarina, deputado Jorginho Mello (PSDB). Ainda não foi divulgada a quantidade de pessoas feridas no acidente.
De acordo com as informações do próprio governo estadual, Mello participou de uma romaria e em seguida se preparava para acompanhar a missa. A parte de trás do palco, com cerca de 12 metros quadrados e destinada às autoridades, acabou cedendo.
"Não era tão alto, mas as pessoas caíram uma sobre as outras e ainda foram atingidas por alguns instrumentos musicais que estavam no local", disse Márcio Azevedo, assessor de comunicação da secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Campos Novos.
O governador em exercício teve a perna ferida e foi encaminhado a um hospital da cidade para exames. Ainda não foram divulgados maiores detalhes sobre seu estado de saúde. Além de Campos Novos, ele cumpriria agenda nas cidade de Brusque, Itajaí e Blumenau nesta segunda-feira.
Jorginho Mello é o atual presidente da Assembleia Legislativa e assumiu o governo na última sexta-feira, após viagem do titular Luiz Henrique da Silveira e seu vice, Leonel Pavan.
Fonte: Fabrício Escandiuzzi, do site Terra
De acordo com as informações do próprio governo estadual, Mello participou de uma romaria e em seguida se preparava para acompanhar a missa. A parte de trás do palco, com cerca de 12 metros quadrados e destinada às autoridades, acabou cedendo.
"Não era tão alto, mas as pessoas caíram uma sobre as outras e ainda foram atingidas por alguns instrumentos musicais que estavam no local", disse Márcio Azevedo, assessor de comunicação da secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Campos Novos.
O governador em exercício teve a perna ferida e foi encaminhado a um hospital da cidade para exames. Ainda não foram divulgados maiores detalhes sobre seu estado de saúde. Além de Campos Novos, ele cumpriria agenda nas cidade de Brusque, Itajaí e Blumenau nesta segunda-feira.
Jorginho Mello é o atual presidente da Assembleia Legislativa e assumiu o governo na última sexta-feira, após viagem do titular Luiz Henrique da Silveira e seu vice, Leonel Pavan.
Fonte: Fabrício Escandiuzzi, do site Terra
Palavras do Marquinhos de PT
Essa era a posição do Marquinho do PT em 2006
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Joinville-SC "Vereador apresenta requerimento contra o Nepostismo"
07 de março de 2006
Vereador solicita ao presidente da Câmara que demita imediatamente todos os parentes de vereadores que estão nomeados em cargos de comissão
O vereador Marcos Aurélio Fernandes (PT), apresentou na Câmara de Vereadores requerimento que pretende agitar o poder legislativo de Joinville. Marquinhos solicita ao presidente Darci de Matos que demita imediatamente todos os parentes de vereadores que estão nomeados em cargos de comissão, e também nos cargos ligados aos gabinetes. Para o parlamentar, depois da histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a prática do nepotismo no poder judiciário dia 21 de fevereiro, não há outra alternativa para a Câmara de Vereadores. Tudo bem que o trabalho de Marquinhos parece oportunista (Seu colega de bancada Adilson Mariano foi quem iniciou a cruzada contra o nepotismo no legislativo), mas ainda assim o legislativo deveria analisar o requerimento.
Para o parlamentar, depois da histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a prática do nepotismo no poder judiciário dia 21 de fevereiro, não há outra alternativa para a Câmara de Vereadores. Tudo bem que o trabalho de Marquinhos parece oportunista (Seu colega de bancada Adilson Mariano foi quem iniciou a cruzada contra o nepotismo no legislativo), mas ainda assim o Legislativo deveria analisar o requerimento.
Fonte: Joinville Notícias
Vegonha petista
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Em matéria publicada no jornal A Notícia, do dia 10 de outubro, o vereador licenciado e atual secretátio de Educação
Marco Aurélio Fernandes, o Marquinho do PT, afirma que a nomeação de sua mulher Ivana Maria
Pereira Fernandes, não é nepotismo.
Diante de estapafúrdia declaração, emerge a pergunta, o que é nepotismo então senhor Marquinhos do PT?
Aguardem, o tapete do PT em Joinville começa a ser levantado.
Joinville-SC "Vereador apresenta requerimento contra o Nepostismo"
07 de março de 2006
Vereador solicita ao presidente da Câmara que demita imediatamente todos os parentes de vereadores que estão nomeados em cargos de comissão
O vereador Marcos Aurélio Fernandes (PT), apresentou na Câmara de Vereadores requerimento que pretende agitar o poder legislativo de Joinville. Marquinhos solicita ao presidente Darci de Matos que demita imediatamente todos os parentes de vereadores que estão nomeados em cargos de comissão, e também nos cargos ligados aos gabinetes. Para o parlamentar, depois da histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a prática do nepotismo no poder judiciário dia 21 de fevereiro, não há outra alternativa para a Câmara de Vereadores. Tudo bem que o trabalho de Marquinhos parece oportunista (Seu colega de bancada Adilson Mariano foi quem iniciou a cruzada contra o nepotismo no legislativo), mas ainda assim o legislativo deveria analisar o requerimento.
Para o parlamentar, depois da histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a prática do nepotismo no poder judiciário dia 21 de fevereiro, não há outra alternativa para a Câmara de Vereadores. Tudo bem que o trabalho de Marquinhos parece oportunista (Seu colega de bancada Adilson Mariano foi quem iniciou a cruzada contra o nepotismo no legislativo), mas ainda assim o Legislativo deveria analisar o requerimento.
Fonte: Joinville Notícias
Vegonha petista
Em matéria publicada no jornal A Notícia, do dia 10 de outubro, o vereador licenciado e atual secretátio de Educação
Marco Aurélio Fernandes, o Marquinho do PT, afirma que a nomeação de sua mulher Ivana Maria
Pereira Fernandes, não é nepotismo.
Diante de estapafúrdia declaração, emerge a pergunta, o que é nepotismo então senhor Marquinhos do PT?
Aguardem, o tapete do PT em Joinville começa a ser levantado.
A regra é clara, estúpidos.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive (*), da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
(*) – pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, tios, sobrinhos, sogros, cunhados, genros e noras
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela redação do texto da súmula, a expressão “ajuste mediante designações recíprocas” significa “impedir nepotismo cruzado”.
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