O governador Luiz Henrique da Silveira amargou mais uma derrota. Dessa vez no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Luiz Henrique tentou extinguir a sentença proferida em primeira instancia pelo então juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Adilson da Silva e que condenou o governador. A decisão do juiz foi decorrente da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Publico Estadual (MPE), apontou atos de improbidade administrativa cometidas por Luiz Henrique em 2001, época em que era prefeito e se preparava para sair candidato ao governo do Estado.
R$ 37,2 mil dos cofres da Prefeitura de Joinville pagos a Revista Veja
Luiz Henrique gastou a quantia de R$ 37,2 mil com uma reportagem na Revista Veja. Com 04 folhas e 08 páginas, a publicidade era para ter como objetivo principal a divulgação dos 150 anos de Joinville. Na verdade, não passou de um espaço utilizado pelo prefeito para se auto-promover, divulgando obras por ele construídas e outras que porventura seriam lançadas, com nítida conotação política. De acordo com o MPE, a intenção de Luiz Henrique era buscar dividendos eleitorais já que era de conhecimento geral que o mesmo estava na condição de pré-candidato ao Governo do Estado de Santa Catarina na eleição que se avizinhava.
Ministro Teori Albino diz que processo continua
Em 31 de março de 2008, o governador foi condenado ao ressarcimento ao erário municipal da importância de R$ 37.286,00 acrescida de correção monetária desde a data da publicação na revista VEJA, ocorrida no dia 07 de março de2001, juros de mora de 1% ao ano a contar da citação, multa civil correspondente a três vezes o valor da remuneração mensal de Prefeito Municipal na época dos fatos.
O governador recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que em 19 de maio de 2008, rejeitou o recurso. Porém, 16 de junho do mesmo ano, o Ministro Paulo Galotti, deferiu liminar que suspendeu a sentença até o julgamento do mérito. Não satisfeito com a prorrogação, Luiz Henrique tentou extinguir a ação alegando incompetência do STJ para julgar o governador. Para tristeza de Luiz Henrique, no último dia 9, a 1ª Vara da Fazenda Publica de Joinville, recebeu um telegrama do STJ informando sobre a decisão do Ministro Teori Albino Zavascki, que decidiu manter a ação.
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