Inverno mais frio da década agrava drama dos sem-teto em Porto Alegre

O inverno mais gelado dos últimos cinco anos em Porto Alegre tem sido perverso com os cerca de 1,2 mil moradores de rua da capital gaúcha. O mês de julho, que teve a menor temperatura já registrada na década (um grau negativo na madrugada do dia 25), aumentou a procura por vaga nos sete abrigos públicos da cidade. Em vão. Não há lugar para todo mundo.
A capital gaúcha tem cerca de 1,2 mil moradores de rua. Nos dias de frio rigoroso não há espaço para todos nos abrigos

Segundo a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) de Porto Alegre, há uma vaga nos albergues municipais para cada dois moradores de rua da capital. Em 2009, foram abertos 80 novos leitos em Porto Alegre - um aumento de 14% em relação ao ano passado. Mas a população de rua cresce de forma diferente: eram 300 adultos em 1995, chegaram a 2 mil em 2005 e se estabilizaram em 1,2 mil a partir de 2007.

A abertura de vagas nos sete albergues da cidade é pouco para compensar o salto na demanda por abrigo no inverno. No maior deles, que tem 150 vagas, as filas por abrigo começam a se formar às 18h. Não há leitos sobrando e muita gente acaba ficando de fora. Uma equipe da Fasc também faz abordagens durante a noite para convencer os sem-teto a saírem da rua.

"Mantemos um trabalho sistemático para tirar os moradores das ruas, mas mesmo assim é insuficiente. Há uma grande resistência por parte de alguns", justifica o presidente da Fasc, Kevin Krieger. Ele nega que haja superlotação nos abrigos municipais.

Entre os motivos da resistência estão as regras rígidas dos albergues mantidos pela prefeitura. Em todos eles, é proibido beber ou usar drogas. Os albergados também passam por uma revista minuciosa antes de entrar para passar a noite, como forma de coibir a presença de armas ou de objetos cortantes. O toque de recolher é às 22h, depois do banho e da janta. De manhã, todos têm de voltar às ruas.

"A maioria das abordagens é tranquila, mas às vezes é necessário apoio da Guarda Municipal para garantir a segurança da nossa equipe", relata o coordenador do Albergue Municipal, Ricardo Riveiro. Ele defende as regras do sistema. "Não há como manter a liberdade da rua dentro de um espaço público e comunitário", diz.

Mas a rotina da rua nas noites frias é severa. A maioria dos moradores se abriga em marquises ou sob pontes e viadutos para enfrentar as baixas temperaturas. A bebida é quase regra. Dormir com os corpos colados um no outro, também.

Na segunda-feira (27), foi registrada a primeira morte deste inverno por causa do frio: um homem aparentando 60 anos apareceu morto numa praça do bairro Timbaúva, zona Norte da cidade.

Além do frio, violência

Boa parte dos moradores de rua se concentra na avenida Ipiranga, uma das principais vias públicas de Porto Alegre. Ali, eles circulam em grupos. Cortada pelo arroio Dilúvio, a via tem dezenas de pontes em seu trajeto e diversos edifícios que oferecem abrigo aos sem-teto. Na esquina da rua Santana, um grupo com mais de 15 homens se preparava para enfrentar mais uma noite gelada na última quarta-feira (29) sob a marquise de uma loja de pneus.

Abrigados com cobertores doados, os andarilhos não gostam dos abrigos porque têm medo de serem roubados. "Já me tiraram roupas em um albergue para colocar no lixo", reclama um rapaz com cerca de 25 anos de idade. Com medo da reportagem, ele prefere não falar de sua origem nem dar seu nome. Mas diz que não se droga. "Só não tem como não tomar cachaça com esse frio", adverte.

Outro homem, de 50 anos, preparava a cama - um pedaço de papelão, outro de espuma e alguns cobertores rasgados que ele tira da carcaça de um carrinho de supermercado. Gilberto Severo, natural de Bagé, se apresentou como guardador de automóveis durante o dia. À noite, sem teto para dormir, divide a calçada com os colegas de rua. "Todo mundo aqui se conhece. É uma forma de se proteger porque a rua tem muita violência", conta.

O grupo já foi removido mais de uma vez, mas volta sempre que pode para dormir no mesmo lugar. A última tentativa de remoção foi há 20 dias, no início de julho. Os sem-teto reclamam da violência policial e também dos agentes da Fasc. "Me levaram para o quartel e me deixaram lá só porque eu estava dormindo na rua", reclama Gilnei Francisco, 30 anos. Além disso, segundo ele, suas roupas e objetos pessoais foram confiscados para forçá-lo a sair das ruas.

As agressões entre os sem-teto também são comuns. Em março, um morador de rua foi espancado por outros seis sem-teto na mesma avenida Ipiranga em função de disputas por drogas. Em janeiro, outro mendigo já havia sido vítima de um ataque com álcool e fogo promovido por três moradores da rua de Porto Alegre na zona Leste da cidade.

Uma pesquisa realizada para Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 2008, traçou um perfil da população de rua de Porto Alegre. Segundo o levantamento, oito em cada dez sem-teto são homens - a grande maioria com idade até 44 anos. Metade deles estudou pelo menos quatro anos e foi parar na rua por desavenças familiares, provocadas especialmente pelo álcool. Apenas 22% dos entrevistados declarou que o desemprego foi a causa do abandono.

Outro dado importante levantado pela Ufrgs dá conta de que 30% dos moradores de rua têm uma renda de até meio salário mínimo por mês - cerca de R$ 230, boa parte fruto de esmolas. Um terço deles também declarou que faz três refeições por dia. A maioria dos sem-teto de Porto Alegre se abriga no Centro da cidade ou em áreas adjacentes. O registro de moradores de rua nos bairros ou na periferia é praticamente nulo.

Crise da família

O coordenador da pesquisa, Ivaldo Gehlen, diz que o aumento na população de rua de Porto Alegre não é exorbitante. "Uma metrópole é atrativa para qualquer um. Não tem relação [o número de sem-teto] com êxodo rural, mas com as oportunidades concentradas no centro da cidade", argumenta.

O sociólogo reforça a necessidade de programas específicos para a família. "Os números mostram que a desagregação familiar está por trás desse drama", diz. Gehlen lembra que 70% dos moradores de rua da cidade nasceram em Porto Alegre.

O presidente da Fasc reconhece que o número de vagas nos abrigos públicos é insuficiente, mas alega que a oferta é compensada por uma demanda baixa. Segundo ele, não há superlotação nos albergues porque muitos moradores de rua preferem continuar sem abrigo. "Não podemos ressocializar ninguém à força", justifica.

Segundo ele, as 15 pessoas da equipe do Atendimento Social de Rua (ASR) percorrem a cidade diariamente oferecendo abrigo e atividades ocupacionais aos sem-teto. Mas não têm tido receptividade. "Qualquer esmola ou doação serve de incentivo para pessoas permanecerem nas ruas", avalia.

Fonte: UOL

Fenaj diz que ABJ deve escolher Gilmar Mendes como patrono

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, afirmou que a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que reúne jornalistas com ou sem diploma, deve escolher o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que determinou o fim da exigência de curso superior para o exercício do jornalismo, como patrono da entidade.

Além da sugestão, Andrade rebateu a acusação da ABJ de que a Fenaj discriminaria jornalistas sem diploma na área. “A Fenaj não discrimina. Nós apenas cumprimos rigorosamente a lei de associar apenas jornalistas diplomados. Agora esperamos uma decisão do Ministério do Trabalho, porque essa lei foi violentada pelo ministro Gilmar Mendes”.

O presidente da Fenaj afirmou que existe liberdade para a criação de associações, mas que apenas duas entidades representam a categoria no País. “Todos têm legitimidade para abrirem associações, mas apenas a Fenaj, com mais de 40 mil associados e a ABI, com mais de 100 mil, representam a classe de jornalistas no Brasil”, declarou.

Deputado quer regulamentar profissão de fotógrafo

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que regulamenta a profissão de fotógrafo. A matéria, de autoria do deputado Severiano Alves (PDT- BA), restringe o trabalho apenas aos profissionais habilitados pelo curso de graduação em Fotografia ou aqueles que obtiveram experiência anterior na área.

Segundo a PL, os profissionais não graduados em Fotografia poderão ter a profissão reconhecida, desde que comprovem atuação no segmento há, pelo menos, dois anos. A comprovação poderá ser feita através de entidades de classe, registros na carteira profissional e recibos de pagamento.

A matéria define ainda, como fotógrafo, os profissionais que trabalham em empresas especializadas, em escolas de ensino técnico e científico, nos setores industriais e comerciais, além da fotografia publicitária e informativa.

Para o fotógrafo Orlando Brito, ex-editor de fotografia nos jornais O Globo, Última Hora e JB, a proposição de Alves apenas acarreta em embate entre conhecimento técnico e prático do setor. O profissional - responsável por imagens de 113 capas da revista Veja - assume a posição de que o exercício da fotografia exige qualificação própria.

"Sou a favor de que todo o profissional tenha uma boa formação. Mas isso não significa, necessariamente, uma formação acadêmica. O que regulamenta (a profissão) é o talento. Como você vai formar isso em uma escola?", indagou Brito. O fotógrafo ainda defende a tese de que os profissionais devem ser formados no próprio meio, regados por cursos de aprimoramento e aulas teóricas.

Redação Portal IMPRENSA

Radialista acusado de agredir mulheres

No último dia 29 de maio, um caso de agressão mútua no meio da rua foi registrado na Delegacia de Polícia de Canoinhas, Planalto Norte de Santa Catarina. O radialista Maurício Nascimento está sendo acusado de ofender e agredir duas mulheres, filhas do dono da Rádio Clube de Canoinhas, Josel de Cubas Batista.

Maurício, por sua vez acusa as mulheres e outras pessoas de tê-lo agredido. A confusão começou por volta do meio-dia na rua Felipe Schimidt.

Nascimento havia saído da emissora de rádio onde trabalha e foi abordado pelas duas mulheres que queriam explicações dele sobre os ataques sistemáticos que ele vem fazendo contra o marido de uma delas e contra o pai das duas.

O radialista teria ofendido as mulheres com palavras de baixo calão e iniciado a agressão. As mulheres por sua vez também o agrediram para se defender. Populares que passavam pelo local impediram a covardia do radialista.

Radialista possuía péssimo histórico.

Acostumado a atacar quem quer que seja e vilipendiar a honra alheia pelos mais variados e irrelevantes motivos, o radialista e colunista Maurício Antônio do Nascimento, já havia sido condenado pela Justiça em maio de 2007.

O juiz Francisco Carlos Mambrini da 1ª Vara da Comarca de Canoinhas, determinou que Nascimento cumprisse uma pena de 2 anos e seis meses de detenção em regime semi-aberto e ao pagamento de 10 salários mínimos de multa por difamar, injuriar e caluniar o diretor das Organizações Cubas de Comunicações, Joselde Cubas Batista.

Na sentença de 10 páginas o juiz afirmou que o texto escrito e publicado por Nascimento foi absolutamente agressivo, com palavras fortes e ofensivas ao empresário, e destituído de comprovação acerca do divulgado.

O tema não foi lançado ao conhecimento do público com a mínima razoabilidade. "Ao escrever que o querelante "falsificou um contrato social para administrar um veículo de comunicação da cidade" e que se apoderou indevidamente de 191 mil reais de uma família da região", é evidente que o jornalista imputa indevidamente ao querelante (Joselde) a prática dos crimes de apropriação indébita e falsidade de documentos privados (CP, art. 168 e art. 298, respectivamente). Ao agir desse modo, analisando tão somente informações que obteve de terceiros, não poderia o querelado te lançado ao conhecimento público fatos não verdadeiros ou dependentes de apreciação judicial definitiva. Fica clara a intenção de denegrir a imagem do querelante. Não há como enquadrar essa conduta dentro da legalidade e da ética mínima necessários ao exercício do jornalismo", disse o magistrado em um dos trechos da sentença.

De acordo com o juiz, o radialista Maurício Nascimento registra péssimos antecedentes. Sua personalidade e conduta social demonstram o mau uso que faz da imprensa, sempre disposto a atacar quem quer que seja e a vilipendiar a honra alheia pelos mais variados e até irrelevantes motivos, tentando arvorar-se no direito de investigar, acusar, julgar e execrar pessoas com seus comentários maldosos e destituídos de provas, na intenção espúria de substituir e assumir ao seu talante as funções dos órgãos constituídos para a apuração de fatos e julgamento dos cidadãos, no mais das vezes invertendo a presunção de inocência constitucionalmente assegurada. Os motivos do crime, segundo o juiz revelam o revanchismo do Nascimento ao utilizar-se do meio de comunicação de que dispõe para atacar seu inimigo declarado sem qualquer pudor ou respeito, tentando, uma vez mais, autopromover-se em nome de sua suposta independência profissional. "As circunstâncias do crime foram odiosas, demonstrando a falta de profissionalismo do agente, utilizando a imprensa de forma equivocada e maldosa, como tem sido sua prática habitual em relação a alguns temas e pessoas. As conseqüências foram graves à imagem e honra do ofendido", disse o juiz em sua sentença. O magistrado concedeu o direito ao condenado de responder o processo em liberdade.

Já esteve preso

O juiz de direito Gustavo Henrique Aracheski da 2ª Vara da Fórum da Comarca de Canoinhas, decretou em maio de 2006, a prisão de Nascimento, condenado por difamar e injuriar o ex-deputado Eni Voltoline. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC confirmou a sentença de primeiro grau proferida em julho de 2005, que o havia condenado a cumprir uma pena de 10 meses de prisão.

Nascimento havia recorrido da decisão, porém o TJSC decidiu não acatar suas alegações e manteve a decisão que o condenou em primeira instância, apenas diminuindo sua pena para nove meses e 18 dias de prisão. O advogado do radialista ainda tentou evitar sua prisão impetrando “hábeas corpus” no TJSC, porém o pedido foi categoricamente negado.

Depois de ficar 48 dias foragido, ele foi preso em Joinville. O radialista estava internado em um hospital. Assim que recebeu alta, foi feita a prisão. Mauricio ficou “hospedado” alguns dias no Presídio Regional de Joinville, depois foi transferido para Mafra, para cumprir uma pena de nove meses em regime fechado. Como já havia sido condenado outras vezes, pelo mesmo crime, a justiça negou a substituição da pena.

MPSC recomendará exoneração de Secretário de Educação investigado por estupro

Em reunião com o Prefeito Municipal de Mondaí, nesta sexta-feira (31/07), o Promotor de Justiça Maycon Robert Hammes irá recomendar a imediata exoneração do Secretário Municipal de Educação, Reneo Staudt(PMDB), investigado pelo estupro de uma adolescente de 14 anos e pela prática de atentado violento ao pudor contra ex-alunas. Na reunião, o Promotor também recomendará a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra Staudt, para apuração das referidas transgressões praticadas pelo investigado quando ocupava o cargo de professor.

O Promotor de Justiça explica que a exoneração do cargo de professor, admitido por concurso público, não pode ser realizada sem o devido processo administrativo disciplinar. Já a exoneração do cargo de Secretário de Educação, por ser de livre nomeação, depende apenas de decisão do Prefeito. Segundo o Promotor de Justiça, a denúncia de Staudt à Justiça pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor deve ser ajuizada no início da próxima semana.

Associação Catarinense de Imprensa adere à campanha contra corrupção nesta quinta-feira

A assinatura de um termo de cooperação com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), nesta quinta-feira (30/7), irá formalizar a adesão da Associação Catarinense de Imprensa (ACI) à campanha "O que você tem a ver com a corrupção".

A parceria entre as instituições objetiva potencializar a disseminação da campanha de mobilização e conscientização dos cidadãos para a construção de um Brasil mais justo. A assinatura do convênio será realizada na sede da ACI (Rua Victor Meireles, nº 55, 2º andar, Centro, Florianópolis), às 15 horas.

O termo será assinado pelo Presidente da ACI, Ademir Arnon, pelo Procurador-geral de Justiça em exercício, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, pelo Presidente da ACMP, Rui Carlos Kolb Schiefler, e pelos coordenadores nacional e estadual da campanha, respectivamente os Promotores de Justiça Affonso Ghizzo Neto e Ricardo Paladino.

Ministro do STF acredita na volta do diploma de Jornalismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, único a votar contra o fim da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, acredita na volta da exigência de formação superior por meio de ação do Legislativo. Em entrevista ao Observatório da Imprensa, que foi ao ar nesta terça-feira (28/07), o ministro afirmou que, pela repercussão da decisão, deputados e senadores deverão encaminhar a questão “de acordo com os anseios da sociedade”.

“Mais dia ou menos dia, nós voltaremos a enfrentar a matéria. E voltaremos a enfrentar a matéria tendo em conta a aprovação de uma emenda constitucional. Será que vamos concluir da mesma forma, que essa emenda constitucional é conflitante com a liberdade de expressão preconizada pela Carta? Tenho sérias dúvidas a respeito”, afirma.

Em sua opinião, juridicamente, nada mudou com a decisão do Supremo, já que, com o vácuo normativo, os juízes observarão a jurisprudência “assentada a partir da Lei de Imprensa e do decreto lei que exigia o diploma para o exercício profissional”.

Sigilo da fonte

Questionado sobre o sigilo da Fonte, Mello foi categórico: “nós temos que observar o sigilo da fonte”. Entretanto, se diz preocupado com a insegurança jurídica criada.

“O que não é bom em termos de segurança jurídica. Se estando o órgão julgador submetido à legislação, nós já somos surpreendidos com certas decisões. O que se dirá se cada qual fixar o critério”, diz.

Mão-de-obra mais barata

Sobre os efeitos práticos da decisão, Mello se diz preocupado com os pequenos veículos de comunicação, que “tenderão a contratar a mão-de-obra mais barata”, e com as pessoas que estudaram ou estudam nas faculdades de Jornalismo.

“O Estado existe para proporcionar ao cidadão segurança jurídica. Como ficam os que ingressaram em faculdades, são cerca de 430 faculdades no País, que agora tem um diploma cuja valia é diminuída? (...) Claro que alguém que ingresse numa faculdade de Comunicação não fica quatro anos, dentro de uma sala de aula, ouvindo simplesmente abobrinhas. Há uma formação”, afirma.

16 metros não podem impedir desenvolvimento cultural em Rio do Sul

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Rio de Sul e autorizou a ampliação da Biblioteca da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI.

A edificação havia sido proibida pelo Secretário de Planejamento Municipal pelo fato do prédio estar localizado a 84 metros da margem do Rio Itajaí Açu, quando deveria manter distância mínima de 100 metros, de acordo com o Código Florestal.

Para o relator da matéria, desembargador Pedro Manoel Abreu, a decisão do secretário não levou em consideração a importância do empreendimento para o enriquecimento cultural da comunidade local, uma vez que a biblioteca da universidade não está restrita aos alunos e docentes da instituição. “Por não vislumbrar dano potencial ao meio ambiente capaz de impedir o desenvolvimento urbano – no caso concreto - tenho que a segurança deva ser definitivamente concedida”, finalizou o magistrado.