Aumento absurdo do IPTU vai para no Ministério Público

Rogério Giessel

rogeriogiessel@hotmail.com

Em função do lançamento das pesadas alíquotas do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) impostas aos contribuintes de Joinville, penalizados com interpretação equivocada sobre a não construção de calçadas e muros na frente a seus terrenos, o vereador democrata Patrício Destro ingressará com uma ação na 13ª Promotoria, responsável pela Moralidade Administrativa e Controle de Constitucionalidade, no Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo do vereador é impedir a cobrança abusiva.

De acordo com Patrício, as cobranças ilegais e arbitrárias estão afetando milhares de joinvilenses. Patrício informa que pessoas que pagavam R$ 200, receberam carnês com assustadores R$ 5.000,00 de aumento.

No entendimento do vereador, essa é uma interpretação equivocada da lei, e que está prejudicando de forma voraz o contribuinte.

Na terça-feira, às 16 horas, Patrício, com base na interpretação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Joinville, e acompanhado do presidente da entidade, o advogado Miguel Teixeira, estará no Ministério Público para protocolar a ilegal e extorsiva cobrança.

OAB Joinville apóia campanha de arrecadação lançada pela Central Solidária de Joinville em prol dos atingidos do Rio

A OAB Joinville, por sua Comissão de Cidadania, comunica sua adesão e apoio para a campanha de arrecadação em prol dos atingidos pelas tragédias do Estado do Rio de Janeiro, a qual será coordenada pela Central Solidária de Joinville, integrada pelo Rotary Manchester, Prefeitura, Defesa Civil, Bombeiros Voluntários e Ajos.

A abertura da campanha será amanhã, 14/01, a partir das 10 h, no Expocentro Edmundo Doubrawa, local onde será centralizado o recebimento das doações. O atendimento será diário, das 10 às 20h (podendo sofrer alterações), com encerramento no dia 23/01 (domingo) às 20h.

A OAB Joinville conclama aos advogados, estagiários e toda comunidade para colaborar com doações, em mais essa ação de cidadania.

ITENS NECESSÁRIOS

1. PRIORIDADE

A coordenação informa que, neste primeiro momento, a prioridade é a arrecadação de água e alimentos que não precisam ser processados (bolachas, barras de cereal, etc).

2. DEMAIS ITENS

Alimentos:
Água mineral, arroz, feijão, macarrão, açúcar, farinha de trigo, farinha de mandioca, enlatados, sopas prontas, leite em caixa, café, azeite, sal etc.

Materiais de Limpeza:
Sabonetes, pasta de dentes, escova de dentes, água sanitária, escovas, baldes, detergentes, vassouras, rodos, pás, enxadas, botas de borracha, luvas de pano (borracha), panos de limpeza etc.

Materiais em geral:
Colchões, cobertores, toalhas de banho, materiais de primeiros socorros. (roupas e agasalhos não são prioridade da campanha)

RECEBIMENTO DAS DOAÇÕES

Expocentro Edmundo Doubrawa - 10 às 20h - de 14 a 23/01

Mais informações: 3026-4924

Colunista que associou pobres aos acidentes de trânsito é demitido do Grupo RBS

O colunista Luiz Carlos Prates, do Diário Catarinense, Rádio CBN (SC) e TV RBS (SC), deixou o Grupo RBS, após quase 23 anos na empresa. Prates é conhecido por suas declarações polêmicas. Em novembro do ano passado, o comentarista do Jornal do Almoço, da TV RBS, afirmou que a popularização do automóvel seria responsável pelo aumento dos acidentes de trânsito. "Hoje, qualquer miserável tem um carro. O sujeito jamais lê um livro, mora apertado em uma gaiola que hoje chamam de apartamento. Não tem nenhuma qualidade de vida, mas tem um carro na garagem", disse em seu comentário na afiliada da TV Globo em Santa Catarina. Na ocasião, Prates também chamou os pedestres que param nas estradas para ver os acidentes de "desgraçados" e "insanos". A RBS declarou que a saída do colunista foi um acordo entre as duas partes, porque ele decidiu por novos rumos. No entanto, Prates disse que seu polêmico comentário pesou na decisão. “O comentário foi mais ou menos o começo de tudo [demissão]. Mas meu comentário foi mal interpretado. Eu falava do endividamento irresponsável, mas eu falo de uma forma dura e as pessoas entendem mal”, explicou. Prates afirmou que pretende voltar ao mercado o mais rápido possível e que continuará com sua profissão paralela, a de palestrante. “Quero voltar a trabalhar em algum veículo de comunicação. Não vou largar a profissão”. Izabela Vasconcelos - Comunique-se

Folha Universal terá que indenizar Xuxa por chamá-la de “satanista”

A editora Gráfica Universal, responsável pelo jornal Folha Universal, terá que indenizar a apresentadora Xuxa Meneghel em R$ 150 mil, por danos morais. A ação foi movida após a publicação de uma matéria, que chamava Xuxa de “satanista” e afirmava que a apresentadora havia vendido a alma para o demônio por US$ 100 milhões.

Na petição, Xuxa disse que é uma pessoa de fé e que o texto prejudicou sua imagem. Por outro lado, a editora se defendeu e alegou que não houve abuso e estava no direito de informar, já que os fatos mencionados na matéria já foram abordados em outros veículos.

No entanto, para a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a reportagem não trazia informação, mas apenas especulação, sem direito de resposta.

“Toda liberdade deve ser exercida com responsabilidade, o que a ré parece não saber, embora, ironicamente, seja gráfica de uma igreja. Quem publica o que quer, com manchete sensacionalista e texto estapafúrdio sobre ‘famosos que teriam se deixado seduzir pelo mal' e monta fotos, legendando-as com palavras que evocam um suposto culto da autora pelo diabo, deve ser responsabilizado pelo dano moral causado, agravando-se tal situação por ser a autora pessoa que tem seu público, sobretudo, no meio infantil e infanto-juvenil, que é mais facilmente ludibriável”, disse a juíza.

Jornal terá que se retratar na capa

A editora, da Igreja Universal do Reino de Deus, também terá que se retratar na primeira página da próxima edição, após o trânsito em julgado da ação. O jornal será obrigado a publicar a seguinte frase: “em desmentido da publicação do exemplar 855 de 24 de agosto de 2008, Maria da Graça Xuxa Meneghel afirma que tem profunda fé em Deus e respeita todas as religiões”.

As informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.