sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Empresárias joinvilenses vão responder por crime de sonegação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu as denúncias por crime de sonegação fiscal, contra as empresárias joinvilenses Maria Eliane Siqueira Weinfurter e Luciana Pereira Perini. As denúncias narram que as acusadas deixaram de recolher aos cofres públicos, dentro do prazo, grandes quantias referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Nas decisões da comarca de Joinville, as denúncias haviam sido rejeitadas por entender que a solicitação do Ministério Público Estadual pois, afrontaria a Constituição Federal, que autoriza a prisão civil somente nos casos de dívida alimentícia e de depositário infiel, e não para os casos de inadimplemento fiscal.

O MPE recorreu das decisões e insistiu na denúncia sob a alegação que a sonegação fiscal não pode ser comparada à mera dívida civil, e que a ação penal crime contra a ordem tributária não é substituído pela execução fiscal.

Os magistrados acolheram os recursos do MPE - reconhecendo a constitucionalidade do dispositivo - e destacaram que a natureza da lei penal tributária não se limita à arrecadação de tributos, mas abrange uma justiça distributiva, a fim de possibilitar que o Estado assegure o cumprimento das prestações públicas que são devidas para a sua sustentabilidade, neste caso, os direitos sociais na redistribuição dos recursos existentes para assegurar educação, saúde, moradia, segurança, lazer e demais necessidades básicas da população. "A necessidade do tributo na realização dos fins do Estado Democrático de Direito, definidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não se coaduna com a condolência às práticas evasivas e sonegatórias, exigindo do Estado uma intervenção enérgica a fim de garantir a arrecadação e, conseqüentemente, possibilitar a busca por efetivação dos objetivos da República Federativa do Brasil", destacou o relator.

Com o recebimento das denúncias, os processos seguem o devido trâmite legal na Comarca de Joinville. As decisões foram unânimes.

Pescadores de barco ancorado em Itajaí (SC) passam por exames de gripe suína

Em São PauloTripulantes de um barco de pesca que estava ancorado no porto de Itajaí (SC) tiveram de ser submetidos a exames de gripe suína após apresentarem sintomas da doença. Segundo o site do jornal "Diaário de Santa Catarina", um pescador foi internado em hospital no centro da cidade com complicações pulmonares.

Segundo o site do jornal, havia 25 pescadores a bordo da embarcação. Além do pescador internado, outros nove tiveram sintomas mais leves da influenza A (H1N1) e foram mandados para suas casas sob monitoramento.

O barco, usado para a pesca do atum, saiu de Navegantes no começo de agosto com destino a Florianópolis. Alguns pescadores começaram a passar mal dias depois e a embarcação teve de atracar na capital catarinense. Três pescadores passaram por consulta médica em um posto de saúde e foram orientados a voltar para casa, informou o "Diário".

A empresa responsável irá providenciar a higienização do barco, que já foi removido de Itajaí.

Do UOL Notícias

Globo e Record voltam a se atacar em seus telejornais






Na noite desta quinta-feira, após a veiculação da propaganda eleitoral gratuita, a Globo e a Record se agrediram mutuamente por meio de matérias veiculadas em seus telejornais. No Jornal Nacional, quase sete minutos foram utilizados para, mais uma vez, falar sobre as acusações que pesam contra o bispo Edir Macedo e membros da cúpula da Igreja Universal. Além disso, a reportagem da emissora carioca repercutiu o assunto entre políticos da oposição e do governo.

No Jornal da Record a “guerra” com a Globo ocupou cerca de 23 minutos do programa. A emissora paulista classificou as matérias veiculadas pela Globo como “ataques de desespero (...) sem apresentar nenhuma novidade”.

“O mesmo medo de perder o monopólio que transformou verdades em mentiras durante décadas no Brasil”, diz a matéria da Record.

"Ligação com o submundo dos golpes financeiros"

A matéria traz as acusações do livro “A Fundação Roberto Marinho”, escrito por Roméro Machado, ex-funcionário da Globo. “No livro o ex-funcionário da Globo ainda acusa a emissora de desviar dinheiro público da Caixa Econômica Federal para construir o Projac, uma operação que até hoje não foi devidamente esclarecida”.

A Record também lembrou da ação que herdeiros do ex-deputado federal Oswaldo Ortiz Monteiro, morto em 1984, movem contra a Globo por causa da compra da Rádio Televisão Paulista pela emissora carioca. “A ligação com o submundo dos golpes financeiros está presente na Rede Globo desde o seu nascimento”, acusa a matéria.

Queda na audiência da TV Globo

De acordo com a emissora paulista, a Globo “ataca a Record” por causa da queda da audiência. Pelos números apresentados, a Globo perdeu cerca de dez pontos de share entre 2004 e 2009, enquanto a Record cresceu quase oito pontos.

Como defesa das acusações, Celso Freitas leu partes de uma carta do advogado Arthur Lavigne que está publicada no blog do bispo Edir Macedo. Segundo o texto, as denúncias são requentadas e o “procedimento devidamente arquivado pela Corte Suprema do nosso país”.

A Record também repercutiu o assunto em Brasília, mas, ao contrário da Globo, que mostrou parlamentares defendendo a apuração das denúncias, ouviu políticos que falaram sobre a “necessidade de democratizar a informação”.

A emissora ainda ouviu dezenas de fiéis da Universal que se dizem satisfeitos com a igreja e que defendem o pagamento do dízimo.

No fim do telejornal, Celso Freitas declarou: “A Rede Record reafirma que não está em guerra com ninguém. Apenas está exercendo o seu direito de defesa”.