quinta-feira, 1 de janeiro de 2009

Conta-salário será estendida a todos os trabalhadores da inciativa privada

A partir da próxima sexta-feira (2), todos os trabalhadores da inciativa privada poderão receber o salário em contas livres de taxas ou impostos e não estarão obrigados a ter conta corrente em banco indicado pelo patrão. As regras foram editadas pelo Banco Central (BC) em 2006.

A primeira fase de implementação da norma entrou em vigor em abril de 2007, mas só atingiu empresas que tinham fechado contratos com bancos para pagamento da folha antes de 5 de setembro de 2006, data da resolução do BC. Agora, os contratos negociados com os bancos antes dessa data também estarão sujeitos às regras.

Pelas regras, o vencimento será obrigatoriamente depositado numa conta-salário, em banco escolhido pelo patrão. E o trabalhador poderá resgatar ou mesmo transferir o dinheiro para o banco de sua escolha, sem custos.

A chamada conta-salário não tem taxa de manutenção, nem de emissão de cartão de débito. No entanto, o cliente fica sem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. Além disso, são autorizados apenas cinco saques e dois extratos por mês sem cobrança de tarifa. Para transferir o valor total, de uma única vez, para outra conta, não há cobrança de DOC ou TED. No caso de transferências parciais, as taxas incidem normalmente a partir da segunda operação.

Os servidores públicos terão que esperar mais pelo direito à escolha do banco para recebimento em conta-salário. Para eles, a medida só entra em vigor a partir de 201.

Agência Brasil

quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

Eni Voltolini pretende aliar poder público e iniciativa privada no desenvolvimento econômico de Joinville

O novo secretário do Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, o ex-deputado federal Eni Voltolini (PP), assumirá o cargo com a missão de uma solução para angustias da economia joinvilense. A burocracia no serviço público que afasta novos empreendimentos, incremento ao programa Primeiro Emprego, otimização das estruturas já existentes para a capacitação de mão de obra e uma resolução definitiva para a espinhosa Taxa de Licença de Localização (TLL), são algumas das metas do secretário. Porém, Voltolini se mostra cauteloso e disse que essas prioridades necessitam ainda uma conversa com o prefeito eleito Carlito Merss. “Nós precisamos conversar sobre o perfil que se pretende dar a Secretaria e trocar idéias da dinâmica da Secretaria, isso ainda vai acontecer. Será em consenso com o prefeito.”

Atenção especial a indigesta TLL

De acordo com Eni, a idéia preliminar é de que a Secretaria tenha a função de provocar e promover um intercambio entre o poder público e a iniciativa privada. “Essa é uma missão importantíssima. Por exemplo, a TLL vai ter que merecer uma definição do poder público, ela vem sendo questionada há muito tempo, e nós já falamos que ela não deveria ser cobrada dessa forma.”, explicou.

Guerra a burocracia desnecessária

Voltolini entende também que a burocracia exagerada não deva ter mais espaço no serviço público. Para ele, esse tipo de entrave ao desenvolvimento afasta a vinda de empresários de outros pólos econômicos que tenham a intenção de instalar filiais na cidade. “Tem aspectos da burocracia pública que devem ser reduzida para poder facilitar tramites necessários para a instalação de empreendimentos.”, alegou o secretário. Entretanto, ele afirma que os empresários joinvilenses merecem atenção idêntica. “Isso não somente para as empresas que vem de fora, mas, para empresas nossas, locais e regionais.”, alerta. Tornar disponíveis informações essenciais para quem desejar iniciar um novo empreendimento na cidade também são de fundamental importância para Voltolini. “Eu não me refiro conceder apenas facilitadores, mas também, informações básicas que o empreendedor precisa para poder definir onde ele instala seu empreendimento.”

Atenção ao jovem

O secretário Eni Voltolini se diz também atento ao tema que envolve os jovens, é o programa ‘Primeiro Emprego”, um projeto de lei elaborado por ele quando exercia o mandato de deputado federal. “Esse projeto somando a idéias de outros parlamentares se transformou em uma legislação nacional através do presidente Lula. Eu quero discutir com o meio empreendedor de Joinville, como nós podemos programar melhor isso na cidade. Como nós poderemos oferecer de fato a um grande número de jovens essa primeira oportunidade de trabalho.” Disse.

Qualificação profissional

Detectar o perfil da qualificação profissional nesse momento econômico, também é uma das questões que Voltolini pretende avaliar.” Precisamos desse estudo para podermos dirigir nossos esforços e sermos um facilitador nesse momento. São algumas poucas idéias e que certamente deverão fazer parte do dia-a-dia dessa Secretaria.”, informou. Em relação a como concretizar a qualificação profissional, Eni aponta uma solução. “Para isso, nós não precisamos construir novas edificações se já possuímos estruturas disponíveis. Podemos promover entendimentos entre o poder público e as instituições privadas que ofereçam esse tipo de qualificação.” Para o secretário, as ações que envolvam os jovens, refletirão também no bem estar do cidadão. “Eu não consigo entender o desenvolvimento econômico dissociado do desenvolvimento social, as duas tem que caminhar juntas. Temos que proporcionar que as famílias joinvilenses tenham a oportunidade de se inserir na vida da cidade de uma maneira adequada.” Finalizou.