quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

MPF recorre ao Supremo em ação da Operação Sanguessuga (SC)














Pedido solicita indisponibilidade de bens dos réus como medida cautelar



O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), interpôs recursos ao Supremo Tribunal Federal (extraordinário) e ao Superior Tribunal de Justiça (especial) solicitando a indisponibilidade de bens de 11 réus envolvidos na chamada "Operação Sanguessuga". O pedido visa à prevenção de atos de dilapidação patrimonial caso os envolvidos tenham de repor os prejuízos causados aos cofres públicos.
Segundo o procurador regional da república Roberto Thomé, autor da peça, a iniciativa "trata de impor medidas concretas contra os reputados responsáveis por desvio e apropriação ilegal de recursos que deveriam ter sido aplicados no resgate do verdadeiro caos que é a saúde da população brasileira". Trata-se de meio de defesa processual e cautelar visando a ressarcimento futuro do erário, representando também a devida valorização do trabalho investigativo da Polícia Federal, que apurou o caso e apontou responsáveis.
Os recursos são contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que indeferiu liminar requerida para decretar indisponibilidade de bens de réus - oito pessoas físicas e três jurídicas.

A Operação Sanguessuga

Deflagrada em 2006, após investigações iniciadas no MPF do Mato Grosso (MT) e conduzidas em um trabalho conjunto com a PF e a Receita Federal, a Operação Sanguessuga revelou ao país a existência de um esquema milionário de desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares direcionadas para a área da Saúde, mais especificamente a programas relacionados à compra de ambulâncias e de equipamentos hospitalares. Os crimes de fraude à licitações, contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro foram praticados em quase todas as unidades da federação, possivelmente com a exceção apenas do Estado do Amazonas.
Durante cerca de cinco anos, o esquema funcionou obedecendo quatro etapas: a primeira era o direcionamento das emendas orçamentárias a municípios ou entidades de interesse da quadrilha. Em seguida, o grupo tratava da execução orçamentária, participando diretamente da elaboração dos projetos necessários para execução dos convênios A fase seguinte era a manipulação dos processos licitatórios para beneficiar as empresas participantes do esquema, através de um "kit licitação" disponibilizado pela quadrilha. A última fase era a repartição dos recursos públicos desviados entre agentes públicos, lobistas e empresários, quando suas "comissões" não haviam sido pagas antecipadamente.

Procuradoria Regional da Republica - 4ª Região