Polícia Civil prende receptador e recupera tratores roubados em Joinville

A Polícia Civil, através da Divisão Antissequestro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e Central de Polícia de Joinville, prendeu por receptação, Cláudio Garbin, no Bairro Floresta, em Joinville, Norte do Estado. O homem é acusado de receptar uma carga furtada mediante seqüestro, no dia 13/03/2010, em Taboão da Serra/SP.


Seqüestro

No dia 13 de março deste ano, o motorista da Trans Solimar, E.M., registrou um Boletim de Ocorrência na 54ª Delegacia de Polícia de São Paulo, informando o suposto seqüestro e o roubo da carga que ele transportava na Rodovia Régis Bittencourt, próximo a cidade de Taboão da Serra/SP.

No episódio, o motorista teria sido seqüestrado juntamente com o caminhão e a carga, que continha duas retroescavadeiras, da marca CASE, modelo 580 M, novas. Em seguida, a vítima teria sido levada até um local que não soube relatar, pois alegou estar com os olhos vendados e sob efeito de tranqüilizantes.E.M. disse que foi abandonado na mesma rodovia. O caminhão foi localizado horas depois, porém, sem a carga.


Investigações

Após intensas investigações, Agentes da Divisão Antissequestro da DEIC, em ação conjunta com policiais da Central de Polícia de Joinville, localizaram na manhã de hoje (19), as retroescavadeiras roubadas, em uma propriedade situada no Bairro Nova Brasília, em Joinville. No local, a Polícia também encontrou diversos diferenciais, pneus e outras peças de veículos.

O dono da propriedade, Claudino Garbin, foi localizado em sua empresa, no Bairro Floresta, onde recebeu voz de prisão em flagrante por receptação.

Na empresa do acusado, os Agentes encontraram placas de identificações de diversos tratores.

As diligências continuam para apurar a suposta participação do motorista do caminhão e investigar pessoas envolvidas com Garbin, visto que o homem é suspeito de praticar crimes envolvendo desmanches, receptação de peças e veículos furtados e roubados.
Notícia publicada em 19/3/2010 17:07:55

Mantra

Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito Dario Berger

O juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, titular da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, deferiu em parte liminar pleiteada pela bancada do PP na Assembléia Legislativa para determinar a indisponibilidade de bens do prefeito Dário Berger, do ex-secretário de Turismo Mário Cavalazzi e mais dois assessores até o limite de R$ 2,5 milhões.

A medida é para garantir ressarcimento por eventual dano aos cofres públicos no contrato firmado com a empresa Beyondpar Assessoria e Marketing Ltda, responsável pelo show do maestro italiano Andréa Bocelli em Florianópolis, cancelado às vésperas do Natal de 2009.

A decisão também suspende os efeitos do contrato anteriormente firmado entre Setur e a Beyondpar, uma vez que por sua vigência o município teria ainda a pagar mais R$ 500 mil. Os autores da ação popular, cujo mérito ainda será analisado, postularam a liminar por conta de uma “série de ilegalidades” no contrato firmado entre as partes, principalmente no tocante ao adiantamento de 80% do valor total antes mesma da realização do evento – que acabou por não acontecer.

“Na Administração Pública, como regra geral, só é admissível o pagamento de despesa após a regular liquidação, que consiste, cumulativamente, na existência de contrato, da nota de empenho e do comprovante da prestação efetiva do serviço contratado”, afirma o juiz Fornerolli.

Segundo o magistrado, o município não adotou as cautelas necessárias para resguardar o dinheiro público. “O que se vê, na verdade, é uma indisfarçável subordinação do interesse público ao privado, que de forma acachapante e injustificada, viola todo o primado que descansam as características do contrato administrativo”, ressaltou.

Como viu, em análise inicial, indícios suficientes de ilegalidade na contratação do maestro italiano, assim como o risco de os envolvidos disporem livremente de seus bens inclusive para deles se desfazerem, o magistrado decidiu conceder parcialmente a liminar.

Epitáfio

Kennedy quer jornalistas formados no serviço público estadual

O deputado estadual Kennedy Nunes vai protocolar hoje, dia 18, projeto que vai exigir o diploma para jornalistas contratados no serviço público estadual.

Assembléia gaúcha aprova exigência de diploma para jornalistas no serviço público

Jornalistas gaúchos comemoraram nesta quarta-feira (17/03) a aprovação, pela Assembléia Legislativa do RS, do Projeto de Lei 236/2009, que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no serviço público estadual. A FENAJ prossegue com a orientação de que se busque, nos estados, contato com os líderes de bancadas para acelerar a composição da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará a Proposta de Emenda Constitucional 386/09. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 236/2009 foi aprovado por unanimidade. Tal resultado surpreendeu o próprio autor do projeto, o deputado Sandro Boka (PMDB). “Confesso que fiquei surpreso com a unanimidade, mas esperava uma certa aprovação porque quando o STF derrubou o diploma, muitos deputados repudiaram a decisão”, explica. Agora, o PL deverá ir para sanção da governadora Yeda Crusius (PSBD). “O Legislativo do Rio Grande do Sul deu um exemplo que deve ser seguido por todo o País. Foi uma resposta ao STF. Agora só precisamos fiscalizar para que essa lei seja cumprida”, diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, que pretende solicitar uma audiência com a governadora e pedir a aprovação do projeto. Com a possibilidade de um acordo de lideranças definir algumas das Propostas de Emenda Constitucional a serem apreciadas entre as 68 que tramitam na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, voltou a pedir empenho dos apoiadores do movimento em defesa do diploma nos estados no sentido de sensibilização dos líderes partidários. “É fundamental que façamos este contato pelas bases para que a Comissão Especial comece seus trabalhos o quanto antes”, sustenta, lembrando que em ano eleitoral o ritmo de funcionamento do parlamento brasileiro sofre alterações. Em Pernambuco, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Ayrton Maciel, manteve contato com os deputados (os dois pernambucanos que ocupam cargos de liderança, atualmente) Fernando Ferro - líder do PT - e André de Paula (DEM), líder da bancada de oposição na Câmara Federal. Ambos se prontificaram em pedir às suas bancadas que indiquem os nomes para a Comissão Especial que analisará a PEC 386/09, a PEC do Diploma. "A expectativa da FENAJ é a de que a PEC na Câmara possa ser votada no plenário até o final de maio. Expectativa de agilidade que também temos em relação à PEC no Senado. Por isso é importante a mobilização. Além disso, ela pode impedir que haja precipitação de alguma entidade, em algum estado, quanto a alguma medida que fragilize a nossa luta", destacou Maciel.

Polícia Civil prende indivíduo acusado por quatro assassinatos, em Itajaí

A Polícia Civil, através da Central de Operações Policiais (COP) de Itajaí, prendeu por homicídio, Paulo Ricardo de Borba e apreendeu o adolescente E.F.S., no último domingo (14), em uma barreira montada no Posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-101, em Barra Velha, Litoral Norte do Estado. ACUSAÇÕES Borba estava sendo procurado por ter envolvimento em um duplo homicídio que vitimou um casal, no dia 27/01/2010, no Loteamento Portal, em Itajaí. O homem estava com Mandado de Prisão em aberto por ter suposta ligação com o assassinato de um moto-taxista, ocorrido no mesmo loteamento, no dia 16/09/09. Contra Borba, também havia um Mandado de Prisão representado pela Delegacia da Comarca de Navegantes pela morte de Roberto Nunes, ocorrido no ano passado. FUGA O criminoso, que é considerado de alta periculosidade, estava escondido na cidade de Guarapuava/PR. No último sábado (13), o adolescente foi conduzindo uma motocicleta até o município paranaense, com a finalidade de buscar Borba. O jovem estava em poder de revólver calibre 38. No momento que retornavam do PR, os suspeitos foram abordados por Agentes da COP e Policiais Rodoviários Federais em de Barra Velha. CONFISSÃO Em depoimento Borba disse ao Delegado da COP, Rui Garcia dos Santos, que cometeu o duplo homicídio do casal, porém, negou envolvimento nos demais delitos. O adolescente foi apresentado ao Ministério Público de Barra Velha e entregue para seu responsável. A arma apreendia em poder do adolescente será periciada e comparada com a que foi utilizada nos referidos crimes. De acordo a COP, tanto Borba quanto E.F.S. já responderam procedimentos por assaltos e porte ilegal de arma de fogo.

Homem, o pior dos animais

TJ marca sessão extraordinária para analisar denúncia contra Pavan

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, deferiu pedido da desembargadora Salete Sommariva e determinou a realização de sessão extraordinária do Órgão Especial do TJ para o próximo dia 31 de março, a partir das 9 horas, oportunidade em que será julgada a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o vice-governador Leonel Pavan e mais seis pessoas por, entre outras acusações, corrupção passiva e advocacia administrativa.

O MP tomou por base, para oferecer a denúncia, inquérito realizado pela Polícia Federal após conclusão da chamada “Operação Transparência”, que apurou fraudes fiscais entre empresas distribuidoras de combustível em Santa Catarina. A desembargadora Salete Sommariva, por sua vez, determinou a digitalização de todo o material sob seu domínio relacionado ao inquérito – tanto as gravações permitidas a partir de medida cautelar quanto o próprio inquérito – e já disponibilizou aos demais desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ.

Com isso, ela possibilita que seus 24 colegas tomem conhecimento prévio do inteiro teor da denúncia e da defesa dos acusados e cheguem à sessão extraordinária aptos a discutir e analisar o caso com maior conhecimento. Ela também já tomou as providências para que todos os indiciados e seus advogados sejam intimados da data da sessão e, como precaução, já nomeou defensores ad hoc para todos os envolvidos, como medida para evitar eventual “vulneração ao contraditório”.

Rose - Mercedez Benz