Em 2008 mais de 120 procedimentos administrativos foram instaurados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar problemas relativos ao esgoto sanitário no Estado, o segundo pior em cobertura de saneamento no País, à frente apenas do Piauí. Santa Catarina lança, de acordo com um diagnóstico da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) 576 milhões de litros de esgotos por dia em seus mananciais e atende com tratamento de esgoto apenas 9,95% da população.
Para reverter este quadro e facilitar o entendimento sobre o assunto, o MPSC lançou o Guia do Saneamento Básico, voltado principalmente para profissionais da área jurídica e administradores públicos. O guia é baseado em normas legais e administrativas e nas poucas obras literárias jurídicas existentes, e procura, com edição no formato de perguntas e respostas, elucidar as questões enfrentadas no dia-a-dia.
A publicação está disponível em versão impressa, e também por meio eletrônico. O download da publicação pode ser feito a partir do Portal do MPSC (www.mp.sc.gov.br). Elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, o Guia do Saneamento Básico integra a Coleção Suporte Técnico-Jurídico do MPSC.
quinta-feira, 8 de janeiro de 2009
Não deu certo
Nem tudo saiu como o planejado para o vereador Odir Nunes (DEM). A tentativa de matar dois coelhos com uma cajadada, elegendo Sandro Daumiro da Silva (PPS), para a presidência da Câmara de Vereadores, fazendo com que o PPS descumprisse o acordo firmado com o prefeito Carlito Merss, não deu certo.
Tiro no pé
A intenção de Odir com a artimanha, supostamente era a de evitar que Sidney Sabel (PPS), seu forte concorrente no distrito de Pirabeiraba, assumisse a Secretaria Regional daquele distrito. Porém, Odir não contava com a inesperada reação do PT. O tiro saiu pela culatra.
Vitória com gosto amargo
Se a expectativa do democrata era atrair o PPS para a oposição, e com isso, extinguir a possibilidade de seu opositor crescer em Pirabeiraba, a vitória de Sandro teve um gosto amargo. A decisão do prefeito Carlito Merss em manter em seu governo apenas Sidney da sigla PPS, soou como um castigo que certamente comprometerá o futuro político de Odir naquela região, já que Sabel é uma liderança política que desponta com uma promissora carreira, e mesmo sem exercer qualquer cargo público, totalizou 2.586 votos. Pirabeirba conta ainda com outra liderança forte, o ex-presidente da Câmara Fabio Dalonso (PSDB).
Tiro no pé
A intenção de Odir com a artimanha, supostamente era a de evitar que Sidney Sabel (PPS), seu forte concorrente no distrito de Pirabeiraba, assumisse a Secretaria Regional daquele distrito. Porém, Odir não contava com a inesperada reação do PT. O tiro saiu pela culatra.
Vitória com gosto amargo
Se a expectativa do democrata era atrair o PPS para a oposição, e com isso, extinguir a possibilidade de seu opositor crescer em Pirabeiraba, a vitória de Sandro teve um gosto amargo. A decisão do prefeito Carlito Merss em manter em seu governo apenas Sidney da sigla PPS, soou como um castigo que certamente comprometerá o futuro político de Odir naquela região, já que Sabel é uma liderança política que desponta com uma promissora carreira, e mesmo sem exercer qualquer cargo público, totalizou 2.586 votos. Pirabeirba conta ainda com outra liderança forte, o ex-presidente da Câmara Fabio Dalonso (PSDB).
Governo promete negociação, mas não apresenta proposta concreta. Mobilização continua
A Aprasc retomou sua mobilização no dia 7 de janeiro, data apresentada pelo governo para voltar a negociar com os representantes dos servidores da segurança pública, a fim de exigir do governo do Estado o cumprimento da Lei 254. O protesto começou com uma concentração, às 14 horas, na Praça Tancredo Neves, que reuniu cerca de 150 pessoas de várias regiões e da Grande Florianópolis. Em seguida, às 16h30min, os praças e familiares fizeram um protesto em frente ao Centro Administrativo, sede do Executivo. A vigília cívica dos praças, esposas e familiares foi inaugurada e vai ficar em funcionamento por tempo indeterminado.
O protesto terminou com o ato ecumênico realizado em frente ao Quartel do Comando da Polícia Militar, ministrado por representante católico e evangélico. O soldado Leonel José Pereira, instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e vereador de Palhoça, conduziu o ato religioso. Leonel também é diácono e ministro da palavra e eucaristia. O pastor Isaac Cunha, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, também participou do ato.
Durante todo o dia, a cúpula da Secretaria da Segurança Pública ficou reunida e, no final da tarde, apresentou à imprensa, em entrevista coletiva, o resultado da reunião. O Executivo não apresentou proposta referente ao pagamento da Lei 254. Em nota, publicada no site oficial do governo do Estado, informou que “não vai mais negociar com a Aprasc” porque, segundo a Procuradoria Geral do Estado, a entidade “não tem legitimidade enquanto perdurar as ações judiciais”.
O deputado Sargento Amauri Soares, presidente da Aprasc, repudiou a manifestação do governo e defendeu a legitimidade da entidade, que conta com quase 10 mil filiados, sendo a maior entidade representativa do grupo segurança pública, e quatro vezes maior que a segunda colocada. “A Aprasc tem o apoio e a colaboração de mais de 90% dos policiais e bombeiros militares e ainda tem a simpatia dos agentes prisionais e policiais civis”, garantiu. A entidade congrega praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (soldado, cabo, sargento e subtenente).
Para Soares, o governador está “desequilibrado” e agindo errado com a categoria que o apoiou na primeira e na segunda eleição para o governo. Através da PGE, o governo pediu na Justiça a dissolução da Aprasc e a censura ao site da entidade. O juiz só atendeu ao pedido de suspensão do principal meio de comunicação.
Bope
Desde às 6 horas da manhã, forças especiais ocuparam as entradas do complexo do comando, onde se localiza o Quartel do Comando Geral da PM, o 4º Batalhão e a Diretoria de Apoio Logístico e Financeiro. A expectativa da direção da PM era que houvesse uma nova atividade de paralisação dos quartéis, apesar da Aprasc informar com antecedência que faria apenas vigília e ato ecumênico.
Dois soldados do Batalhão de Operações Especiais (Bope) se rebelaram contra o comando, se negando a participar de qualquer atividade de repressão aos próprios praças e familiares. Eles tiveram que deixar a farda preta para usar o fardamento cáqui, comum às tropas regulares, e foram transferidos para outro setor.
Extremo-oeste
Em São Miguel do Oeste, a vigília começou às 14 horas e contou com a participação de mais 100 pessoas, na esquina das ruas Duque de Caxias e Almirante Tamandaré, no Centro. A imprensa local cobriu o protesto. A mobilização na Capital do Extremo-oeste vai continuar diuturnamente por tempo indeterminado.
O protesto terminou com o ato ecumênico realizado em frente ao Quartel do Comando da Polícia Militar, ministrado por representante católico e evangélico. O soldado Leonel José Pereira, instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e vereador de Palhoça, conduziu o ato religioso. Leonel também é diácono e ministro da palavra e eucaristia. O pastor Isaac Cunha, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, também participou do ato.
Durante todo o dia, a cúpula da Secretaria da Segurança Pública ficou reunida e, no final da tarde, apresentou à imprensa, em entrevista coletiva, o resultado da reunião. O Executivo não apresentou proposta referente ao pagamento da Lei 254. Em nota, publicada no site oficial do governo do Estado, informou que “não vai mais negociar com a Aprasc” porque, segundo a Procuradoria Geral do Estado, a entidade “não tem legitimidade enquanto perdurar as ações judiciais”.
O deputado Sargento Amauri Soares, presidente da Aprasc, repudiou a manifestação do governo e defendeu a legitimidade da entidade, que conta com quase 10 mil filiados, sendo a maior entidade representativa do grupo segurança pública, e quatro vezes maior que a segunda colocada. “A Aprasc tem o apoio e a colaboração de mais de 90% dos policiais e bombeiros militares e ainda tem a simpatia dos agentes prisionais e policiais civis”, garantiu. A entidade congrega praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (soldado, cabo, sargento e subtenente).
Para Soares, o governador está “desequilibrado” e agindo errado com a categoria que o apoiou na primeira e na segunda eleição para o governo. Através da PGE, o governo pediu na Justiça a dissolução da Aprasc e a censura ao site da entidade. O juiz só atendeu ao pedido de suspensão do principal meio de comunicação.
Bope
Desde às 6 horas da manhã, forças especiais ocuparam as entradas do complexo do comando, onde se localiza o Quartel do Comando Geral da PM, o 4º Batalhão e a Diretoria de Apoio Logístico e Financeiro. A expectativa da direção da PM era que houvesse uma nova atividade de paralisação dos quartéis, apesar da Aprasc informar com antecedência que faria apenas vigília e ato ecumênico.
Dois soldados do Batalhão de Operações Especiais (Bope) se rebelaram contra o comando, se negando a participar de qualquer atividade de repressão aos próprios praças e familiares. Eles tiveram que deixar a farda preta para usar o fardamento cáqui, comum às tropas regulares, e foram transferidos para outro setor.
Extremo-oeste
Em São Miguel do Oeste, a vigília começou às 14 horas e contou com a participação de mais 100 pessoas, na esquina das ruas Duque de Caxias e Almirante Tamandaré, no Centro. A imprensa local cobriu o protesto. A mobilização na Capital do Extremo-oeste vai continuar diuturnamente por tempo indeterminado.
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