quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Ministério Público de Santa Catarina lança guia sobre saneamento básico

Em 2008 mais de 120 procedimentos administrativos foram instaurados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar problemas relativos ao esgoto sanitário no Estado, o segundo pior em cobertura de saneamento no País, à frente apenas do Piauí. Santa Catarina lança, de acordo com um diagnóstico da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) 576 milhões de litros de esgotos por dia em seus mananciais e atende com tratamento de esgoto apenas 9,95% da população.

Para reverter este quadro e facilitar o entendimento sobre o assunto, o MPSC lançou o Guia do Saneamento Básico, voltado principalmente para profissionais da área jurídica e administradores públicos. O guia é baseado em normas legais e administrativas e nas poucas obras literárias jurídicas existentes, e procura, com edição no formato de perguntas e respostas, elucidar as questões enfrentadas no dia-a-dia.

A publicação está disponível em versão impressa, e também por meio eletrônico. O download da publicação pode ser feito a partir do Portal do MPSC (www.mp.sc.gov.br). Elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, o Guia do Saneamento Básico integra a Coleção Suporte Técnico-Jurídico do MPSC.

Não deu certo

Nem tudo saiu como o planejado para o vereador Odir Nunes (DEM). A tentativa de matar dois coelhos com uma cajadada, elegendo Sandro Daumiro da Silva (PPS), para a presidência da Câmara de Vereadores, fazendo com que o PPS descumprisse o acordo firmado com o prefeito Carlito Merss, não deu certo.

Tiro no pé

A intenção de Odir com a artimanha, supostamente era a de evitar que Sidney Sabel (PPS), seu forte concorrente no distrito de Pirabeiraba, assumisse a Secretaria Regional daquele distrito. Porém, Odir não contava com a inesperada reação do PT. O tiro saiu pela culatra.

Vitória com gosto amargo

Se a expectativa do democrata era atrair o PPS para a oposição, e com isso, extinguir a possibilidade de seu opositor crescer em Pirabeiraba, a vitória de Sandro teve um gosto amargo. A decisão do prefeito Carlito Merss em manter em seu governo apenas Sidney da sigla PPS, soou como um castigo que certamente comprometerá o futuro político de Odir naquela região, já que Sabel é uma liderança política que desponta com uma promissora carreira, e mesmo sem exercer qualquer cargo público, totalizou 2.586 votos. Pirabeirba conta ainda com outra liderança forte, o ex-presidente da Câmara Fabio Dalonso (PSDB).

Governo promete negociação, mas não apresenta proposta concreta. Mobilização continua

A Aprasc retomou sua mobilização no dia 7 de janeiro, data apresentada pelo governo para voltar a negociar com os representantes dos servidores da segurança pública, a fim de exigir do governo do Estado o cumprimento da Lei 254. O protesto começou com uma concentração, às 14 horas, na Praça Tancredo Neves, que reuniu cerca de 150 pessoas de várias regiões e da Grande Florianópolis. Em seguida, às 16h30min, os praças e familiares fizeram um protesto em frente ao Centro Administrativo, sede do Executivo. A vigília cívica dos praças, esposas e familiares foi inaugurada e vai ficar em funcionamento por tempo indeterminado.

O protesto terminou com o ato ecumênico realizado em frente ao Quartel do Comando da Polícia Militar, ministrado por representante católico e evangélico. O soldado Leonel José Pereira, instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e vereador de Palhoça, conduziu o ato religioso. Leonel também é diácono e ministro da palavra e eucaristia. O pastor Isaac Cunha, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, também participou do ato.

Durante todo o dia, a cúpula da Secretaria da Segurança Pública ficou reunida e, no final da tarde, apresentou à imprensa, em entrevista coletiva, o resultado da reunião. O Executivo não apresentou proposta referente ao pagamento da Lei 254. Em nota, publicada no site oficial do governo do Estado, informou que “não vai mais negociar com a Aprasc” porque, segundo a Procuradoria Geral do Estado, a entidade “não tem legitimidade enquanto perdurar as ações judiciais”.

O deputado Sargento Amauri Soares, presidente da Aprasc, repudiou a manifestação do governo e defendeu a legitimidade da entidade, que conta com quase 10 mil filiados, sendo a maior entidade representativa do grupo segurança pública, e quatro vezes maior que a segunda colocada. “A Aprasc tem o apoio e a colaboração de mais de 90% dos policiais e bombeiros militares e ainda tem a simpatia dos agentes prisionais e policiais civis”, garantiu. A entidade congrega praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (soldado, cabo, sargento e subtenente).

Para Soares, o governador está “desequilibrado” e agindo errado com a categoria que o apoiou na primeira e na segunda eleição para o governo. Através da PGE, o governo pediu na Justiça a dissolução da Aprasc e a censura ao site da entidade. O juiz só atendeu ao pedido de suspensão do principal meio de comunicação.

Bope

Desde às 6 horas da manhã, forças especiais ocuparam as entradas do complexo do comando, onde se localiza o Quartel do Comando Geral da PM, o 4º Batalhão e a Diretoria de Apoio Logístico e Financeiro. A expectativa da direção da PM era que houvesse uma nova atividade de paralisação dos quartéis, apesar da Aprasc informar com antecedência que faria apenas vigília e ato ecumênico.

Dois soldados do Batalhão de Operações Especiais (Bope) se rebelaram contra o comando, se negando a participar de qualquer atividade de repressão aos próprios praças e familiares. Eles tiveram que deixar a farda preta para usar o fardamento cáqui, comum às tropas regulares, e foram transferidos para outro setor.


Extremo-oeste

Em São Miguel do Oeste, a vigília começou às 14 horas e contou com a participação de mais 100 pessoas, na esquina das ruas Duque de Caxias e Almirante Tamandaré, no Centro. A imprensa local cobriu o protesto. A mobilização na Capital do Extremo-oeste vai continuar diuturnamente por tempo indeterminado.