sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Vereador Cristo repudia demissões de diretores de escolas municipais

O vereador Alodir Alves de Cristo repudiou a decisão do secretário de Educação Marco Aurélio Fernandes de demitir 14 diretores de escolas municipais de Joinville. “Precisariam fazer a avaliação destas diretoras durante todo o período. Por questões políticas a educação não pode ser colocada em segundo plano. A educação é autônoma, deve ser levada com seriedade, com ética, com valores e com competência. Não podemos aceitar que prevaleça a política ideológica daqueles que querem aparelhar as escolas para interesses próprios. A educação não pode ser refém da política partidária”, desabafa o professor Cristo. Ele faz questão de ressaltar que não houve critérios justos para estas mudanças. Um exemplo aconteceu na Escola Pastor Hans Muller, referência nacional em qualidade de ensino e cuja diretora foi substituída. “O aprendizado depende de uma boa gestão das escolas. Por isto proponho que seja feito concurso público para os diretores, sem estabilidade no emprego. Uma comissão criada especificamente para isso faria a avaliação do desempenho de cada diretor, dentro de critérios bem definidos. Assim evitaríamos o aparelhamento político dentro das unidades de ensino”, finaliza Cristo.




Tiro ao rei

A prefeitura em seu site oficial está anunciando a festa do “Tiro Rei”, que acontecerá no próximo sábado, na Sociedade Dona Francisca, em Pirabeiraba. Com as duras críticas que o prefeito Carlito Merss vem sofrendo de todos os segmentos da imprensa joinvilense, o título poderia ser adaptado para “Tiro ao rei”.

Morte de feto na maternidade Darcy Vargas não gera indenização a mãe

O Tribunal de Justiça confirmou, em decisão unânime, confirmou a sentença que negou o pedido formulado por Sandra Cunha de Oliveira contra a Maternidade Darcy Vargas, em Joinville.

Segundo os autos, no dia 3 de outubro de 1994, Sandra – sentindo fortes dores de parto internou-se nas dependências do hospital para o nascimento de sua filha. Durante a cesariana, contudo, a criança faleceu. Na declaração de óbito consta que a menina morreu de insuficiência cardio-respiratória, sofrimento fetal agudo e sífilis congênita.

Ao receber a certidão, Sandra discordou do diagnóstico e argumentou que os exames médicos a que se submeteu durante a gestação não acusaram qualquer doença no feto. Ela afirmou que a causa preponderante para o óbito foi a negligência do plantonista, uma vez que retardou a realização da intervenção cirúrgica.

Argumentou ainda que se sua filha tivesse sido retirada em tempo hábil, poderia ter sido submetida ao tratamento médico necessário. Sandra ajuizou ação, na qual pleiteou pensão alimentícia mensal no importe de 2/3 do salário mínimo, desde o dia da morte da vítima até a data em que ela completaria 25 anos, constituição de um capital a fim de assegurar o cumprimento da obrigação e indenização por danos morais.

A Maternidade Darcy Vargas, em sua defesa, alegou que a menina não chegou a ser reconhecida civilmente, o que não afetou o patrimônio de seus pais, que em nada foi diminuído frente à fatalidade na qual resultou sua morte.

Para o relator do processo, desembargador Vanderlei Romer, consta que a morte do feto foi consequência de uma conjunção de fatores que não guardam relação com o tempo que se levou até a realização da intervenção cirúrgica, bem como a sífilis congênita pode levar, por si só, ao falecimento do feto, ainda mais quando associada às demais causas apontadas na certidão e confirmadas no laudo médico.

“Porém, embora compreensível e mais do que justificável a dor e até mesmo a revolta da mãe da menina, a prova coligida não autoriza o reconhecimento de que o médico tenha agido com culpa”, finalizou o magistrado.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Os fantasmas pré-eleitorais



Chegou 2010, ano eleitoral, e com ele, já despontam as primeiras tentativas desesperadas de se conseguir um lugar ao sol, seja em Florianópolis ou Brasília.
Um exemplo disso é o programa que estreou na TV Brasil Esperança. A nova “atração” preenche a telinha com as faces de Léo Saballa e do saxofonista, aprendiz de político, médico e agora apresentador de TV José Aluisio Vieira, o Xuxo.

O que chama atenção no espectro televisivo é o fato de que os espaços destinados aos comerciais, ou “apoios culturais”, são todos da Fundação Pró Rim, instituição dirigida pelo próprio Dr. Xuxo.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

TJ encaminha para Alesc pedido para prosseguir processo contra Pavan

O Tribunal de Justiça encaminhou ao final da manhã desta quarta-feira (27/01), por volta das 11h45min, o ofício dirigido à Assembléia Legislativa de Santa Catarina onde solicita autorização daquela casa para dar continuidade aos trâmites processuais que apuram eventual envolvimento do vice-governador Leonel Pavan na prática de corrupção passiva e advocacia administrativa segundo denúncia formulada pelo Ministério Público.

O ofício, assim como cópia integral do inquérito – e que incluiu também a peça de defesa prévia apresentada por Pavan, foi entregue em mãos do deputado Jorginho Mello por um oficial de justiça do TJ, que se fez acompanhar por um assessor do gabinete da desembargadora Salete Sommariva.

Santa Rita tem contrato de 15 milhões suspenso na Justiça

O Tribunal de Justiça, em decisão do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, determinaou a imediata suspensão da licitação promovida pela Celesc no valor de R$ 15 milhões, com o objetivo de contratar empresa especializada para execução das obras civis e montagem eletromecânica das subestações de Navegantes, São José do Sertão, Joinville-Paranaguamirim, além da ampliação da subestação Joinville.

Na decisão, Boller destacou que a vencedora do certame – Santa Rita Comércio e Instalações Ltda foi declarada inidônea pela município de Balneário Camboriú em processo anterior, proibida desta forma de contratar com qualquer membro da administração pública. O teor da decisão, segundo o magistrado, além de previsto na própria Lei nº 8.666/93, encontra amparo em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de tornar o processo licitatório transparente, assim como evitar fraudes e prejuízos ao erário público catarinense