quinta-feira, 17 de março de 2011

Veto ao PL que exige diploma de jornalismo no serviço público estadual será apreciado nos próximos dias

 

O Projeto de Lei 63/2010, aprovado por unanimidade em dezembro passado, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), volta à pauta no Parlamento. Nos próximos dias, os deputados irão apreciar o veto recomendado pelo governador Raimundo Colombo ao Projeto. 

O Projeto de Lei, de autoria do deputado e jornalista Kennedy Nunes, estabelece a exigência da formação superior em jornalismo para a contratação de profissionais para a específica função no serviço público estadual. 
 
Com visitas quase diárias à Assembléia Legislativa, Rubens Lunge, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC)tem buscado apoio dos parlamentares e assessorias para a aprovação do texto. Para Rubens, além de garantir qualidade no jornalismo no serviço público, o Projeto de Lei significa vitória da categoria na luta pelo reconhecimento da profissão. 

Para tornar lei a proposta, é necessário que a maioria simples dos deputados presentes votem contra o veto. Até agora, 29 dos 40 deputados declararam apoio ao Projeto. 

Dia 22 de fevereiro, a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB) votou pela admissibilidade do veto. Acordos entre parlamentares e o SJSC, bem como o feriado de Carnaval fizeram com que a apreciação, que teria até 5 de março para ocorrer, fosse transferida da pauta nas sessões de votação na Assembléia. Nesta semana, a ausência do deputado Kennedy Nunes (PP) às sessões foi o motivo do adiamento. Em viagem à China, Kennedy não teria a oportunidade de defender o projeto de sua autoria. O deputado volta ao país neste final de semana.

Dia 3, último, o SJSC publicou matéria do placar de votos dos parlamentares.

Histórico:
 
>8 de Dezembro/2010: deputados estaduais aprovam, por unanimidade, o Projeto de Lei 63/2010, na Alesc. (Matéria no site)

>17 de Janeiro: por indicação da Procuradoria Geral do Estado, Raimundo Colombo veta o PL. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de janeiro.

>18 de Janeiro: o SJSC tem audiência com o governador Raimundo Colombo para tratar do assunto. A audiência seria realizada dia 11, mas foi adiada.(Matéria no site)

>19 de janeiro: em audiência na Casa Civil, com Leandro Zanini, diretor de assuntos legislativos da Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação (Casa Civil) e Cláudia de Conto, diretora de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social do governo, o SJSC pede explicações sobre a justificativa do veto. Na ocasião, o governo se compromete a contratar apenas jornalistas com formação superior específica durante seu mandato. (Matéria no site) 

>Nos meses de Fevereiro e Março, o SJSC faz visitas seguidas à Alesc. O objetivo é sensibilizar os deputados sobre a importância do PL e solicitar a confirmação do voto de cada um dado a favor da proposta, como em 8 de dezembro. 

>O SJSC inicia campanha de envio de e-mails aos deputados, pedindo a derrubada do veto.  

> Dia 22 de Fevereiro, a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB) votou pela admissibilidade do veto.


Compatível com o mercado. Bethânia poderia gastar até mais de R$ 1,3 milhão com videoblog


Internautas brasileiros se revoltaram com a notícia de que o Ministério da Cultura autorizou a cantora Maria Bethânia a captar R$ 1,3 milhão para o blog "O Mundo Precisa de Poesia”, que reunirá vídeos com interpretações da cantora para grandes obras.

Os 365 vídeos, um para cada dia do ano, serão dirigidos por Andrucha Waddington, famoso cineasta. O valor do blog e a escolha do cineasta para dirigir os vídeos causaram polêmica. Muitos internautas questionam se Maria Bethânia não conhece o Wordpress, Blogspot e YouTube, ferramentas gratuitas.

Os valoresPara criar um blog institucional completo muitas empresas cobram entre R$ 10 e 20 mil. Por esse motivo, os internautas questionaram os valores. No entanto, para a gravação de vídeos, uma produtora cobra, em média, entre R$ 10 e R$ 15 mil a diária, o que permite a gravação de até quatro vídeos. Levando em conta esses números, a cantora gastaria mais de R$ 1,3 milhão apenas com 365 clipes.

Mesmo assim, os internautas dizem estar indignados. Os termos Maria Bethânia, #bolsablog, Andrucha, Lei Rouanet, e MinC dominam o Trending Topics Brasil, como um dos assuntos mais comentados no Twitter. O nome da cantora também aparece no TT mundial.

“Ela nunca ouviu falar em Blogspot? Puta falta d sacanagem! MariaBethânia terá R$ 1,3 milhão (do gov.) p/ criar blog” - @MarioComR

“Quantos grupos teatrais, de dança, quantos músicos sofrem para serem aprovados na Lei Rouanet e a Maria Bethania consegue a aprovação...” - @fabiorocha89j

Um internauta lançou “O blog da Bethânia – Um milhão de motivos para você acessar”, para satirizar a cantora.

No final da tarde desta quarta-feira (16/3), o Ministério da Cultura divulgou uma nota, em que esclarece que projeto de Maria Bethânia foi aprovado, mas que a autorização para captar o dinheiro em empresas e instituições não garante a verba, apenas permite que a cantora busque os recursos.

Em todo caso, o dinheiro público, ainda que indiretamente, faz parte da polêmica, já que as empresas que apoiarem o blog poderão abater, do imposto de renda, o valor doado ao projeto da cantora.

Confira a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento 

Em relação à aprovação do projeto de blog da cantora Maria Bethânia para captação via Lei do Audiovisual, o Ministério da Cultura informa:
• O projeto em questão (Pronac 1012234) foi aprovado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que reúne representantes de artistas, empresários, sociedade civil (de todas as regiões do país) e do Estado;
• Esta aprovação, que seguiu estritamente a legislação, não garante, apenas autoriza a captação de recursos junto à sociedade;
• Os critérios da CNIC são técnicos e jurídicos; assim, rejeitar um proponente pelo fato de ser famoso, ou não, configuraria óbvia e insustentável discriminação;
• Todas as reuniões deliberativas da CNIC têm transmissão em áudio em tempo real pelo site do MinC (
www.cultura.gov.br), acessível a qualquer cidadão.
 
Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura

Fonte: Comunique-se -  Izabela Vasconcelos



 

terça-feira, 15 de março de 2011

três novos desembargadores no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, empossou em seu  gabinete na tarde do dia 15, os três novos desembargadores do Judiciário catarinense. Oriundos da OAB pelo quinto constitucional e indicados pelo governador Raimundo Colombo, tomaram posse João Batista Goés Ulyssea e Ronei Danielli. Como magistrado de carreira, pelo critério de merecimento, tomou posse Luiz Fernando Boller.

   A cerimônia, marcada pela simplicidade, reuniu magistrados, familiares, diretores, assessores e servidores do TJ na sala de reuniões do Gabinete da Presidência. “Tenho certeza de que os senhores, com esforço e dedicação, abrilhantarão ainda mais a Justiça de Santa Catarina”, destacou o presidente do TJ, ao dirigir-se aos novos colegas.

   O desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, em nome do Tribunal, saudou os novos desembargadores, oportunidade em que destacou os predicados de cada um dos nomeados. O recém-empossado desembargador Luiz Fernando Boller, como magistrado de carreira, fez breve discurso em nome do grupo, e afiançou que pretende continuar a desempenhar com pleno vigor sua atividade, em busca da efetividade e celeridade da Justiça.