sábado, 7 de fevereiro de 2009

A oposição em crise de moralismo

É anormal a súbita crise de “moralismo” que permeia a decisão das bancadas do PSDB e DEM, em protocolar no Ministério Público Estadual (MPE), uma ação contra o suposto nepotismo praticado pelo secretário de educação Marco Aurélio Fernandes (PT), que teve a mulher, Ivana Fernandes, nomeada para uma Gerencia da Assistência Social. A esposa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Fabio Dalonso (PSDB), também ocupava um cargo comissionado na Fundação de Promoção e Planejamento Turístico de Joinville (Promotur). Yoná da Silva Dalonso, foi Gerente da Unidade de Planejamento Turístico, e permaneceu no cargo mesmo durante a campanha para a prefeitura de Joinville, ocasião em que Fábio Dalonso, aspirava a vaga de vice-prefeito na chapa do candidato derrotado Darci de Matos (DEM).

Competência

Entretanto, é bom lembrar que Ivana possui a qualificação necessária para a função, assim como Yoná também era detentora de know how para o cargo que exercia. O inadmissível em uma administração pública é a prática amplamente utilizada pela gestão Marco Antonio Tebaldi (PSDB), que antes da lei antinepotismo, levava em conta apenas a conveniência cossanguinea. Basta uma rápida espiada na lista de exonerados da Fundação Municipal Albano Schmidt (Fundamas).

TSE desaprova contas do PPS

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão administrativa nesta quinta-feira (05), desaprovou a prestação de contas do Partido Popular Socialista (PPS) - Nacional, referente ao exercício financeiro de 2005. De acordo com o relator, ministro Fernando Gonçalves, as irregularidades apontadas em diversas oportunidades não foram sanadas pelo partido.

Por decisão unânime e de acordo com a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o PPS terá suspenso o repasse, por um ano, das cotas do fundo partidário. Também foi determinado que a Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal que repasse, pela direção nacional do PPS, à Fundação Astrogildo Pereira a quantia de R$ 236.637,54, referente ao exercício de 2004.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

O primeiro "não" oficial aos carros de Sandro Daumiro

Se aguarda com ansiedade a posição dos nobres vereadores em relação a aceitar ou não a mordomia propiciada pelo vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Sandro Daumiro da Silva (PPS).O vereador James Schroeder(PDT), recusou oficialmente o carro que Sandro pretende locar para cada um dos vereadores. Leia abaixo o ofício de James Schroeder.


Memorando Nº 09/2009 –
De: Vereador James Schroeder
Para: Direção Geral Ralf Benkendorf
Assunto: Locação de veículos

Em resposta à circular 01/09 – DG, o vereador James Schroeder (PDT), manifestou sua preocupação com o contexto da crise mundial e que refletem em nossa cidade com demissões, férias coletivas e a redução da atividade econômica com a conseqüente redução na arrecadação de impostos.

Existe na sociedade um justo clamor de que nós, detentores de mandato legislativo, demos o exemplo na racionalização do dinheiro público. Sendo assim somos contrários à locação de um veículo para uso exclusivo de cada gabinete. Expressamente abro mão do uso destes veículos. Entretanto, que a mesa diretora, a quem cabe a decisão final, tenha em mente o princípio da isonomia do ato administrativo.

Fotógrafo é impedido de sair de templo da Universal

O sub-editor de fotografia da Rede Anhanguera de Comunicação, Gustavo Magnusson, ficou cerca de meia hora preso dentro de um templo da Igreja Universal do Reino de Deus, em Campinas, São Paulo. Ele foi impedido de sair por membros da Igreja após registrar imagens do desabamento de parte do teto do imóvel, na noite desta quarta-feira (04/02).

Magnusson conta que não foi agredido, mas que sua saída só seria permitida se entregasse o material fotográfico.

“Eles fecharam as portas e ficaram comigo lá dentro, dizendo que eu não podia fazer foto porque não tinha autorização. Eu só saia se entregasse o material e falei que não ia entregar. Liguei pra redação e o pessoal do jornal acionou a polícia”, diz.

Com a chegada de uma equipe do Grupo de Ação e Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), o fotógrafo foi libertado. Magnusson foi encaminhado, dentro da viatura da polícia, ao 1º Distrito Policial de Campinas, onde registrou o boletim de ocorrência.

“Em dez anos de profissão foi a primeira vez que isso aconteceu comigo”, conta.

O fotógrafo estava acompanhado de uma repórter, mas ela foi impedida de entrar no templo. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas divulgaram nota repudiando o fato.

“Mais uma vez trata-se de uma tentativa de censurar o trabalho de imprensa (...). Ao agir desta forma, a Igreja Universal não respeita os princípios democráticos que regem este País e, portanto, sua atitude não pode e não deve ficar impune”, diz o documento.

No dia 18/01, jornalistas foram agredidos durante a cobertura do desabamento do teto da sede da Igreja Renascer.

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Celesc condenada























A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Itajaí e condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil a Gil Theodoro de Miranda, proprietário de um salão de beleza.

Mesmo com faturas pagas cliente da Celesc ficou no escuro

Segundo os autos, no dia 28 de setembro de 2005, o fornecimento de energia elétrica no seu estabelecimento foi cortado, sob a alegação de que havia duas faturas em atraso. Gil, entretanto, afirmou ter efetuado os pagamentos devidos. Porém, a empresa disse que não constava o registro do pagamento da dívida em seu sistema.

Persistência

Em 1º Grau, o pedido de indenização foi negado. Inconformado, o proprietário apelou ao TJ. Sustentou que o extrato bancário comprovava o pagamento realizado, já que, ao assinar o cheque, o fez nominal em nome da empresa. Além disso, se a sua compensação só ocorreu 10 dias depois foi por culpa da própria Celesc e não de sua parte.

Sob a luz da justiça

“(...) a fotocópia do cheque juntada aos autos, nominal à empresa e escrito no verso os números das faturas para a liquidação são provas suficientes de que Gil honrou com sua dívida e que a Celesc não poderia ter cortado o fornecimento da energia elétrica (...)”, afirmou o relator do processo, desembargador Newton Trisotto. A decisão da Câmara foi unânime

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

O rombo na prefeitura de Joinville

O prefeito de Joinville, Carlito Merss, reuniu a imprensa na tarde desta segunda-feira (2/2) para apresentar um balanço da situação contábil do município. Acompanhado do secretário da Fazenda, Márcio Florêncio, do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Eduardo Dalbosco, e do vice-prefeito, Ingo Butzke, Carlito mostrou números preocupantes. "É grave, nunca imaginei que a maior cidade do Estado chegasse a uma situação como essa", disse.

De acordo com o relatório entregue nesta segunda-feira (2/2) ao prefeito, às 14h25, a dívida deixada pela administração passada é de R$ 100.632.572,52. Destes valores, R$ 65.996.903,46 aparecem sem nota fiscal (não liquidados) e R$ 34.635.669,00 com nota fiscal (liquidados).
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Os números são referentes apenas à administração direta. Autarquias e fundações têm de entregar as contas até quinta-feira (5/2). Mas já se sabe que o valor será maior. Só no Hospital São José, por exemplo, há uma estimativa inicial de R$ 13 a R$ 18 milhões para pagar.

De acordo com Carlito, a previsão orçamentária para 2008 era de R$ 789.230.000,00. Desse valor, a antiga administração arrecadou efetivamente R$ 609.135.338,13. A atual administração acredita que a anterior tenha trabalhado com base numa expectativa de arrecadação que acabou não se concretizando.

A dívida deixada pela administração passada terá de ser paga ao longo deste ano. Diante deste quadro, o prefeito prevê dificuldades para investimentos. Mas garantiu que as prioridades serão mantidas. Ele anunciou o pagamento integral da folha dos servidores do Hospital São José, o que não vinha ocorrendo. Só neste mês serão aproximadamente R$ 3 milhões e 400 mil. "Queremos dar dignidade ao São José. A Saúde é a prioridade número um", reforçou o prefeito.

O secretário da Fazenda, Márcio Florêncio, explicou que todo balanço do ano passado continua sendo realizado por servidores de confiança da administração passada. "Eles estão tendo plena liberdade para concluir o balanço de acordo com o entendimento deles. Eles é que vão encaminhar, com a assinatura deles", disse.

O secretário adiantou que solicitou ao setor contábil da Prefeitura o que foi gasto mensalmente desde maio do ano passado, mas não obteve resposta. "Ainda não conseguiram me passar essa informação", disse.

Tebaldi deixou de aplicar mais de 4 milhões na educação

A administração anterior não cumpriu os 95% obrigatórios de aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). "Consideramos muito grave. A informação que temos é que se cumpriu apenas 92,87%. Deixou-se de aplicar mais de R$ 4 milhões na educação em Joinville", disse Carlito.
Se a administração passada usasse o mínimo de 95% do fundo, o município teria mais R$ 2.12.340,06 para aplicar na educação. Se chegasse aos 100%, esse número aumentaria para R$ 4.732.825,66. O dinheiro do fundo deve ir para treinamento, remuneração de professores e para manutenção de escolas. O risco que Joinville corre é de ter o repasse reduzido para este ano.
Ipreville

Apropriação indébita

A Prefeitura também registra uma dívida de R$ 2.753.191,78 com o Ipreville referente à contribuição dos segurados (o valor foi descontado na folha e não foi repassado ao Instituto. Essa dívida deveria ser paga no ano passado. "O não pagamento pode configurar apropriação indébita. Nós pagamos, mas não o valor total porque poderia comprometer o valor total da folha de servidores da Prefeitura", disse Florêncio.

Alívio imediato para o São José

Uma boa notícia veio para o Hospital São José. A atual administração vai repassar a folha de pagamento integralmente, o que não era feito anteriormente.Tanto é que existe uma dívida de R$ 10.051.523,00 da Prefeitura com o hospital que vai ser renegociada para ser paga em parcelas. "Já vai ser um grande alívio para o São José receber cerca de um milhão e meio de reais por mês. Para que possa pelo menos minimizar e dar dignidade ao hospital", disse Carlito.
Além disso, foi utilizado dinheiro do fundo municipal de saúde para cumprir a folha de pagamento do São José. "O que é ilegal, o fundo é para a saúde, como manutenção hospitalar. Esse fato deve ter agravado o problema do São José", observou Carlito.

Números divulgados

Dívida da Prefeitura: R$ 100.632.572,52

Valores não liquidados (sem nota fiscal): R$ 65.996.903,46
Valores liquidados (com notas fiscais ) : R$ 34.635.669,06

Dívidas com fundações

Ipreville: R$ 2.753.191,50 (relativos ao não pagamento da contribuição que foi descontada dos segurados nos meses de novembro, dezembro e no 13o. salário)

Valor que será repassado para o pagamento integral da Folha do São José: R$ 3 milhões e 400 mil

Dinheiro destinado pelo Fundeb e não aplicado na Educação (pessoal e obras) conforme
Determina a legislação: R$ 2.012.000,00

Previsão Orçamentária 2008: R$ 789.230.649,53
Orçamento realizado (receita arrecadada): R$ 609.135.338,13

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Liminar indisponibiliza bens e afasta Prefeito de Mafra por ato de improbidade administrativa

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou no deferimento de liminar contra o Prefeito de Mafra, João Alfredo Herbst (PMDB), por ato de improbidade administrativa. O Juiz Substituto Luís Paulo Dal Pont Lodetti determinou, no dia 29 de janeiro, o afastamento do Prefeito e a indisponibilidade dos seus bens e os do ex-secretário de obras do Município Luiz Cláudio Rodrigues em até R$ 2,5 milhões para garantir a reparação dos danos causados aos cofres públicos.

O Prefeito foi intimado da decisão na quinta-feira (29/1), e o Presidente da Câmara de Vereadores tem 24 horas, a partir da intimação, para dar posse ao vice-prefeito Carlos Cesar Pigatto (PSDB), sob pena de multa pessoal de R$ 50 mil.

De acordo com a ação, ajuizada pelos Promotores de Justiça Fernando da Silva Comin, Belmiro Hanisch Júnior e Rafael Meira Luz, o Prefeito emprestou ao Município, em regime de comodato (empréstimo gratuito), um conjunto de britagem e um compressor de ar, equipamentos utilizados em pedreira. A manutenção dos equipamentos, adquiridos em caráter particular pelo Chefe do Executivo pelo valor de R$ 600 mil e R$ 9 mil, respectivamente, ficaria sob responsabilidade pessoal do Prefeito, conforme lei aprovada na época dos fatos - dezembro de 2005.

O problema é que, em conjunto com o ex-secretário de obras, essas ferramentas foram totalmente reformadas com dinheiro da Prefeitura e, posteriormente, vendidas pelo Prefeito, que recebeu valores superiores ao que pagou. O britador, por exemplo, foi comercializado por cerca de R$ 1,1 milhão e o compressor por R$ 110 mil. Dessa forma, segundo a ação, também houve enriquecimento ilícito dos envolvidos.

"A necessidade do afastamento dos envolvidos não é inspirada apenas nos reiterados atos de improbidade administrativa, mas especialmente em indicativos concretos de que a permanência dos agentes requeridos junto à Administração Pública, especialmente de João Alfredo Herbst no cargo de Prefeito Municipal, pode ser altamente prejudicial para que todos os fatos sejam confirmados em juízo, devido à possibilidade de fazer valer sua posição de superioridade hierárquica a fim de manipular a verdade das provas," explicaram os Promotores de Justiça na ação.

No primeiro mês de governo, Carlito conquista recursos de R$ 1,2 milhão para o 'São José'

Descer do palanque e governar. Essa é a frase de efeito utilizada em relação ao novo prefeito Carlito Merss (PT), e arremessada por alguns profissionais de imprensa. Mas o fato é que mesmo sentado sobre as ruínas do que sobrou da última gestão e com menos de 30 dias de governo, Carlito foi a Florianópolis e trouxe R$ 1,2 milhão para o moribundo Hospital São José.

Contraponto

Será que observaremos a mesma inquietação de alguns dos nobres colegas de imprensa quando os reais números nos eventuais rombos das contas municipais forem apresentados? Ou continuará valendo a máxima "O que passou, passou"? Tem que haver contraponto.

Tábua Rasa

Parece que a preocupação com a montanha de dinheiro do contribuinte que possivelmente foi tragada pelos ralos de uma política de imoralidade, desmandos e irresponsabilidades é menor e não deve ser discutida. É uma ignorância crassa vendar os olhos e entender a atual situação financeira do município dissociada da despótica gestão que se foi sem deixar saudades.