O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu obter na Justiça a condenação da União e do Estado de Santa Catarina, de forma solidária, para que seja disponibilizado o medicamento Exjade (Deferasirox), gratuitamente, a dois irmãos, menores de idade, portadores de anemia falciforme. O medicamento deverá ser disponibilizado pelo Estado, mediante a apresentação de receita médica atualizada a cada dois meses.
O procurador da República em Jaraguá do Sul, Cláudio Valentim Cristani, instaurou procedimento administrativo depois que a mãe dos menores protocolou representação no MPF informando que seus filhos, um de 11 e outro de 14 anos, são portadores de anemia falciforme. Ambos necessitam de transfusão regular de sangue, de dois em dois meses junto ao HEMOSC de Florianópolis. Os menores são assistidos por médico especialista em hematologia e hemoterapia pediátrica do Sistema Único de Saúde (SUS), que entendeu ser indispensável e adequado o uso do medicamento oral Exjade (Deferasirox), a fim de garantir a sobrevida das crianças.
Porém, a farmácia do SUS não fornece o respectivo medicamento e a família das crianças não dispõe de condições financeiras para arcar com os custos do tratamento em questão.
Conforme a perícia realizada durante o trâmite da ação, ficou comprado o alto custo do medicamento - mais de R$ 19 mil por mês, o que corresponde a seis caixas para os dois menores -, superando em 565,71% a renda familiar mensal. O perito médico judicial também confirmou que os pacientes são portadores de Anemia Hemolítica Hereditária (Anemia Falciforme), bem como que o medicamento Exjade (deferasirox), além de ter sido aprovado pela ANVISA, é o mais indicado para o tratamento da doença, uma vez que o medicamento Desferal (similar fornecido gratuitamente pelo SUS) é inadequado no presente caso.
E não é só a eficiência da medicação que foi posta em questão, pois se anteriormente o tratamento era feito por meio de aplicações de injeções, com a perfuração constante da pele/músculo, a nova medicação pode ser diluída em água ou suco, o que facilita o uso por parte dos menores.
A anemia falciforme é uma doença do sangue hereditária genética que causa destruição crônica das células vermelhas do sangue, episódios de intensa dor, susceptibilidade às infecções, lesões orgânicas e, em alguns casos, à morte precoce.
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