O Ministério Público Estadual (MPE) pediu nesta sexta-feira, dia 23, a prisão temporária do ex-presidente da Felej Jair Raul da Costa, o Bujica e dos sócios Ivo Belli e Gilson Flores, proprietários da empresa Atacado e Comércio Universo Ltda. O Judiciário atendeu parcialmente o pedido do MPE, determinando a apreensão de documentos contábeis, computadores e CDs. Cumprindo a determinação judicial, por volta das 17 horas, cinco policiais e dois delegados da Delegacia de Polícia Civil do bairro Aventureiro arrombaram a porta da empresa em busca do material requisitado pela justiça.
A prisão e a apreensão foram requisitadas pelo promotor Assis Marciel Kretzer, da 13ª promotoria, mas, nessa fase da investigação, o juiz responsável concedeu apenas a busca e apreensão de provas. "O MPE pediu a prisão dos envolvidos, porém, o pedido foi indeferido considerando o fato dos acusados não fazerem mais parte da administração municipal.", explicou o delegado Luiz Felipe. Não havia ninguém na empresa durante a operação policial e os empresários não foram localizados, sendo necessário arrombar a porta do estabelecimento, o que fez com que o alarme disparasse, acionando a empresa de segurança que monitora o local.
Coincidentemente, esse foi o primeiro trabalho de diligência da Delegacia de Policia Civil do bairro Aventureiro, inaugurada também na tarde dessa sexta-feira.
Entenda o caso
O escândalo envolvendo o dinheiro público foi denunciado por essa Gazeta na edição do dia 15 de janeiro. Documentos contábeis da Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville (Felej), que deveriam estar arquivados no setor contábil da fundação, foram encontrados em uma lixeira da Arena Joinville, prestes a serem recolhidos pela coleta de lixo. Eles chegaram anonimamente à redação da Gazeta de Joinville.
Várias notas fiscais, declarações, recibos e comprovantes de depósitos e até um telefone celular novinho em folha que estava entre os papéis fiscais foram deliberadamente jogados no lixo. Mas, entre os documentos, o que mais chamou a atenção foi um contrato firmado no dia 10 de julho de 2008 entre o então presidente da Felej, Jair Raul da Costa, o Bujica, e Ivo Belli, um dos sócios da empresa vencedora do pregão número 011/2008-Felej, a Atacado e Comércio Universo Ltda.
Pagamento efetuado às pressas
O termo de contrato número 018/2008-Felej, foi o resultado de um pregão para a compra de nada mais, nada menos que 500 pares de redes de futsal, ao custo de R$ 84,00 cada, totalizando o valor de R$ 61,2 mil. Também constavam como objeto do contrato 700 bolas de futsal, ao preço unitário de R$ 84,00 que somadas chegavam ao valor de R$ 58,8 mil. O total da compra foi de R$ 120 mil. O material objeto de pregão daria para abastecer cada um dos 24 núcleos do projeto jovem cidadão com 29 bolas. Já as redes dariam para equipar 500 quadras de futsal.
O pagamento pela inusitada, exagerada e suposta entrega da referida quantidade de bolas e redes, foi efetuado às pressas no último dia 29 de dezembro, ou seja, três dias antes do prefeito Carlito Merss tomar posse.
Além disso, as notas emitidas pela empresa dos sócios Ivo Belli e Gilson Flores, com o valor de R$ 60 mil cada uma, tinham seus vencimentos apenas nos dias 22 e 29 de janeiro de 2009, portanto pagas com quase um mês de antecedência. As notas foram quitadas com um único cheque do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) de número 7969.
Felej diz que há seis meses não recebe material esportivo
O novo presidente da Felej, Jorge Luiz Nascimento, se mostrou surpreso ao ver os documentos e prometeu providências. "Primeiramente vamos fazer uma sindicância administrativa para elucidar isso. Nossa ideia é que as coisas aqui sejam transparentes", disse Jorge.
Ele também informou que de acordo com o Departamento de Patrimônio, durante todo o último semestre, nenhum material deu entrada no almoxarifado da fundação. "De acordo com o departamento financeiro não foi adquirido nenhum material esportivo no segundo semestre do ano passado", explicou.
Quando as portas do almoxarifado foram abertas para a reportagem, nenhum material referente ao pregão 011/2008-Felej foi encontrado.
Empresários afirmaram que não entregaram mercadorias
Os sócios da empresa Atacado e Comércio Universal Ltda, Ivo Belli e Gilson Flores, tentaram explicar a situação, mas, as enormes lacunas ficaram difíceis de serem preenchidas. Eles admitiram que o material mencionado no contrato realmente não foi entregue. "Isso foi uma adaptação que eles fizeram. Eles não queriam apenas bolas e redes", contou Belli.
Entretanto Gilson Flores, afirmou que diversas mercadorias foram entregues substituindo as bolas e redes de futsal. "Foram fornecidas além de bolas de basquete e de futebol de campo, materiais de ginástica e de atletismo", tentou contornar Gilson.
Indagados sobre quem sugeriu a substituição do material, Ivo se limitou a dizer que foi o presidente da época, ou seja, Jair Raul da Costa, o Bujica. "Isso é uma rixa entre o Toninho e o Bujica, e vai sobrar pra nós.", lamentou Ivo Belli.
Concorrência pública de cartas marcadas
Mas, contrariando os empresários, o antigo presidente da Felej, o Bujica, alegou que o pregão foi realizado para quitar pendências da Felej com a empresa ganhadora. De acordo com ele, existiam dívidas contraídas em 2006 e 2007 pelo antecessor de Bujica, o ex-presidente Toninho Lennert (PSDB), que deixou o cargo para concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores de Joinville.
"Esse material foi entregue na época do Toninho, em 2006 e 2007. Isso foi feito para nós podermos pagar o fornecedor e o pregão foi feito com o dinheiro que veio da Fundação Estadual de Esportes (Fundesporte). Questionado sobre a legalidade do esquema, Bujica tentou explicar.
"Houve a concorrência, foi feito o pregão via prefeitura e eles venceram." A explicação do ex-presidente Bujica deixa claro que houve um jogo de cartas marcadas caracterizando uma suposta fraude, já que inicialmente ele afirmou que o pregão tinha uma única finalidade, a de quitar a dívida com a empresa de Ivo Belli e Gilson Flores.
Participaram também da modalidade licitátoria as empresas ABI Comércio de Confecções Ltda, WR Comércio de Artigos Esportivos Ltda e a RCM Ramos Lombardi. Segundo o setor de licitação da prefeitura municipal, essas empresas foram desclassificadas.
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