Reforma eleitoral é retrocesso, diz MP

Procurador diz que lei sancionada por Lula favorece doações ocultas e dificulta punição a candidatos com contas rejeitadas

A minirreforma eleitoral sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representa um obstáculo à transparência das campanhas e abre brecha para práticas ilícitas na captação de recursos para o financiamento de candidaturas em 2010. A opinião é do procurador regional eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, para quem o texto da nova lei permite a proliferação de doações ocultas aos partidos políticos, sem possibilidade de rastreamento.

“Foi um retrocesso total. A reforma facilita doação oculta, dificulta a responsabilização do candidato que tem as contas rejeitadas. Esta reforma veio para piorar. Não melhorou em nada”, sustenta Gonçalves em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais (APJ).

Ele afirma ainda que as regras do pleito do próximo ano são lenientes com políticos que detêm cargos públicos e possuem contas rejeitadas até mesmo por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU).

“A reforma favoreceu a vida deles. Mesmo os candidatos que tiverem contas rejeitadas, basta que entrem com ação qualquer em juízo, ainda que na véspera da eleição, é só provar o protocolo que eles terão a candidatura aprovada.”

Para Gonçalves, a nova norma permite ainda uma espécie de ‘vale-tudo’ no chamado palanque eletrônico – o horário reservado às legendas em rede de rádio e TV.

“Agora, só os partidos políticos podem impugnar os programas uns dos outros. O problema é esse. O cidadão não pode. O que acontecia é que o cidadão procurava o MP e a gente ajuizava ação. Agora, nem isso. Estamos na mão do partido político.”

O procurador recomendou aos promotores das 645 cidades paulistas que combatam a vigência retroativa da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores, impedindo o que ele classifica de afronta à Carta Magna com a posse de 1.120 suplentes no Estado.

“Você está desrespeitando o critério de que só pelo voto a pessoa pode ser eleita. Eles (os suplentes) foram votados. Mas perderam. Não podem agora serem empossados com uma emenda constitucional. É como ganhar o campeonato no tapetão”, diz.