O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, deferiu pedido da desembargadora Salete Sommariva e determinou a realização de sessão extraordinária do Órgão Especial do TJ para o próximo dia 31 de março, a partir das 9 horas, oportunidade em que será julgada a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o vice-governador Leonel Pavan e mais seis pessoas por, entre outras acusações, corrupção passiva e advocacia administrativa.
O MP tomou por base, para oferecer a denúncia, inquérito realizado pela Polícia Federal após conclusão da chamada “Operação Transparência”, que apurou fraudes fiscais entre empresas distribuidoras de combustível em Santa Catarina. A desembargadora Salete Sommariva, por sua vez, determinou a digitalização de todo o material sob seu domínio relacionado ao inquérito – tanto as gravações permitidas a partir de medida cautelar quanto o próprio inquérito – e já disponibilizou aos demais desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ.
Com isso, ela possibilita que seus 24 colegas tomem conhecimento prévio do inteiro teor da denúncia e da defesa dos acusados e cheguem à sessão extraordinária aptos a discutir e analisar o caso com maior conhecimento. Ela também já tomou as providências para que todos os indiciados e seus advogados sejam intimados da data da sessão e, como precaução, já nomeou defensores ad hoc para todos os envolvidos, como medida para evitar eventual “vulneração ao contraditório”.
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