quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Ex-Prefeito de Pomerode que responde processo ao lado dos irmãos Pizzolatti é preso

O ex-Prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, foi preso no dia 11 de setembro de 2009 em cumprimento a uma condenação criminal em ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da qual não cabe mais recurso. Ele está cumprindo pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semi-aberto, no Presídio Regional de Blumenau. A condenação é resultante de ação penal proposta pelo Ministério Público pelo desvio de verbas públicas em proveito próprio que, na época dos fatos (1997 e 1998), somavam mais de R$ 300 mil.

Segundo apurou o Ministério Público, Drews Filho efetuou empréstimos com particulares (pessoas fisicas e jurídicas), em nome da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Pomerode, que foram pagos com recursos da Prefeitura Municipal. O MPSC demonstrou ao Judiciário que houve irregularidade nas operações, tendo sido efetuado pagamento de valores expressivos a título de juros pelos empréstimos.

O Ministério Público também apurou que, para encobrir o desvio diante de auditoria que foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, o então Prefeito também efetuou alterações no orçamento municipal em vigor, com aprovação do Legislativo, simulando transferências de recursos para a Associação de Servidores, que não foram efetivamente repassados à entidade. A sentença criminal foi proferida no primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça, que negou a apelação criminal movida pelo ex-Prefeito. O processo já transitou em julgado, não cabendo mais recurso da decisão

Secretário de Carlito responde ação junto com ex-prefeito preso

O ex-prefeito Henrique também responde a outra Ação Civil Pública. Nessa, figuram ao seu lado os réus, João Alberto Pizzolatti Junior, deputado federal pelo PP, Ariel Arno Pizzolatti, que é irmão do deputado e atualmente é secretário de infraestrutura urbana de Joinville. Também fazem parte do processom os ex-prefeitos Reimund Viebrantz e Magrit Krueger .

De acordo com o MPSC, em 1997 o Município de Pomerode, comandado à época por Drews Filho, realizou licitação, depois renovada anualmente por mais cinco vezes pelos seus dois sucessores, Reimund e Magrit, para contratar "serviços de assessoria e consultoria técnica na elaboração e acompanhamento de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano", quando a Prefeitura dispunha de funcionários com capacitação técnica em seu quadro de pessoal. A empresa contratada foi a Pizzolatti Engenharia e Consultoria Ltda, de propriedade do parlamentar e de seu irmão, o engenheiro Ariel Pizzolatti.

Foram pagos à empresa dos irmãos Pizzolatti, mais de R$ 220 mil, de agosto de 1997 até junho de 2001. Mas antes mesmo da realização da licitação a empresa já havia recebido da Prefeitura, no dia 22 de julho de 1997, o valor de R$ 1.920,00.

O vício também ficou caracterizado desde a primeira licitação no fato de terem concorrido outras duas empresas de sócios em comum. Após a primeira contratação, a Pizzolatti Engenharia e Consultoria, alterou seu contrato social para Urbe Engenharia e Consultoria Ltda. Segundo o promotor, todos as licitações foram homologadas pelos ex-prefeitos condenados sem considerar que a Constituição Federal expressamente proíbe qualquer parlamentar de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público. Eles foram condenados pela comarca de Pomerode e tiveram os bens indisponibilizados. Eles entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para que seus bens fossem desbloqueados, o que foi negado pela Procuradoria Geral de Justiça.

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