Comissão de Segurança Pública de SC aprova bloqueio de celulares em presídios

A Comissão de Segurança Pública aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 496/2011, que determina a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais pelas empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal.

De autoria do deputado Elizeu Mattos (PMDB), o projeto de lei foi analisado como importante não só para o estabelecimento penal, mas para o conjunto da sociedade, segundo o vice-presidente da comissão, deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que presidiu a reunião. “Se tivéssemos condições de controlar a comunicação, evitaríamos inúmeros crimes controlados e planejados dentro dos presídios. Existem múltiplas formas tanto de injetar drogas quanto de possibilitar a entrada de telefones celulares nos presídios, tanto pelo poder carcerário corrupto como pelos visitantes”, refletiu.

Kennedy Nunes (PSD) comentou o modelo americano, que permite a comunicação dos presidiários através de telefones públicos, cuja ligação só pode ser feita a cobrar. “É de extrema importância que as operadoras melhorem seus serviços e implantem este bloqueio como medida de segurança para a sociedade e não apenas visem ganhar dinheiro”.

A justificativa da participação das empresas para o cumprimento desta medida é a de que o Estado não tem condições de instalar os bloqueadores de celular em todos os estabelecimentos penais, não só pelos custos da medida, mas principalmente pela evolução tecnológica e uso de novas frequências por parte das operadoras, o que tornaria os bloqueadores rapidamente obsoletos. Por outro lado, o serviço de telecomunicações é de natureza essencialmente pública, como definido no art. 21, XI, da Constituição Federal.

Em relação ao calendário de audiências públicas a serem agendadas, ficou decidido, por sugestão do deputado Sargento Amauri Soares, que todos os membros da comissão façam suas avaliações e, na próxima reunião, se definam as datas. Em função da enorme demanda, foi proposto que em cada região do estado seja realizada uma audiência.
“Esperamos que as audiências sejam um caminho para iluminar e prevenir problemas de segurança pública e não seja apenas uma reunião de lamentação. Por isso, a importância do planejamento deste calendário e da divulgação na mídia local, como propôs o deputado Kennedy”, concluiu Soares.