Ao mesmo tempo em que o levantamento Justiça em Números, divulgado pelo CNJ, revela que, até o fim do ano passado, atuavam em todo o país 11.835 magistrados estaduais (dos quais 1.693 são desembargadores), o sistema de acompanhamento de processos disciplinares registra que estão em andamento nos tribunais dos 26 Estados e do Distrito Federal 1.582 sindicâncias ou processos administrativos abertos pelas respectivas corregedorias.
Os juízos e os tribunais estaduais, nos quais há mais sindicâncias e reclamações contra magistrados são os de Pernambuco (288), Maranhão (177) e São Paulo (153). Nesta última jurisdição estadual - a maior do país - foram abertos 27 processos administrativos disciplinares.
No Rio Grande do Sul há sete processos em curso exclusivamente contra juízes estaduais (veja quadro abaixo) - destes, o mais antigo é de janeiro de 2010; dois procedimentos foram arquivados. Na Justiça Federal são dois casos; no âmbito do TRT-4, nenhum.
Na Justiça Estadual de Santa Catarina são sete processos abertos, um dos quais já está arquivado.
Uma análise da estatistica nacional permite especular que os procedimentos tenham em mira cerca de 10% do total de magistrados braileiros, já que alguns deles são visados mais de uma vez.
A grande maioria desses procedimentos é constituída de representações e reclamações. A exceção é o Tribunal de Justiça do Paraná, onde, dos 12 processos abertos, 11 são, efetivamente, administrativos disciplinares.
No Rio de Janeiro, os 53 procedimentos em andamento são representações ou reclamações de terceiros, quase todas referentes à “imputação a magistrado de falta funcional” ou a “erro na condução do processo”. Não há registro de nenhum processo administrativo disciplinar em tramitação de iniciativa da Corregedoria.
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal estão em andamento apenas um inquérito judicial e três representações.
Veja os números relativos à Justiça Estadual do Rs
Número do Processo
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Data de Abertura
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Tipo Processo
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Cargo
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Interessado(s)
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Motivo
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Arquivado
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| 216740300058 | 20/08/2007 | Processo Administrativo Disciplinar | Juiz | Corregedoria | Apuração/ acompanhamento de judicância | SIM |
| 10110013805 | 05/09/2011 | Processo Administrativo Disciplinar | Juiz | Corregedoria | Apuração de fatos | NÃO |
| 001009003234 6 | 25/01/2010 | Processo Administrativo Disciplinar | Juiz | Corregedoria | Apuração de falta disciplinar | SIM |
| 10090036066 | 26/04/2010 | Processo Administrativo Disciplinar | Juiz | Corregedoria | Apuração de falta disciplinar | NÃO |
| 10110020542 | 11/01/2012 | Processo Administrativo Disciplinar | Juiz | Corregedoria | Apuração de fatos | NÃO |
| 001011001250 7 | 24/10/2011 | Processo Administrativo Disciplinar | Juiz | Corregedoria | Apuração de fatos | NÃO |
| 10110000029 | 25/07/2011 | Processo Administrativo Disciplinar | Juiz | Corregedoria | Apuração de fatos | NÃO |
| 001011002323 1 | 16/04/2012 | Processo Administrativo Disciplinar | Juiz | Corregedoria | Apuração de fatos | NÃO |
| 001010003277 7 | Processo Administrativo Disciplinar | Juiz | Corregedoria | Apuração de fatos | NÃO |
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