O Projeto de Lei 63/2010, aprovado por unanimidade em dezembro passado, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), volta à pauta no Parlamento. Nos próximos dias, os deputados irão apreciar o veto recomendado pelo governador Raimundo Colombo ao Projeto.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado e jornalista Kennedy Nunes, estabelece a exigência da formação superior em jornalismo para a contratação de profissionais para a específica função no serviço público estadual.
Com visitas quase diárias à Assembléia Legislativa, Rubens Lunge, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC)tem buscado apoio dos parlamentares e assessorias para a aprovação do texto. Para Rubens, além de garantir qualidade no jornalismo no serviço público, o Projeto de Lei significa vitória da categoria na luta pelo reconhecimento da profissão.
Para tornar lei a proposta, é necessário que a maioria simples dos deputados presentes votem contra o veto. Até agora, 29 dos 40 deputados declararam apoio ao Projeto.
Dia 22 de fevereiro, a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB) votou pela admissibilidade do veto. Acordos entre parlamentares e o SJSC, bem como o feriado de Carnaval fizeram com que a apreciação, que teria até 5 de março para ocorrer, fosse transferida da pauta nas sessões de votação na Assembléia. Nesta semana, a ausência do deputado Kennedy Nunes (PP) às sessões foi o motivo do adiamento. Em viagem à China, Kennedy não teria a oportunidade de defender o projeto de sua autoria. O deputado volta ao país neste final de semana.
Dia 3, último, o SJSC publicou matéria do placar de votos dos parlamentares.
Histórico:
>8 de Dezembro/2010: deputados estaduais aprovam, por unanimidade, o Projeto de Lei 63/2010, na Alesc. (Matéria no site)
>17 de Janeiro: por indicação da Procuradoria Geral do Estado, Raimundo Colombo veta o PL. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de janeiro.
>18 de Janeiro: o SJSC tem audiência com o governador Raimundo Colombo para tratar do assunto. A audiência seria realizada dia 11, mas foi adiada.(Matéria no site)
>19 de janeiro: em audiência na Casa Civil, com Leandro Zanini, diretor de assuntos legislativos da Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação (Casa Civil) e Cláudia de Conto, diretora de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social do governo, o SJSC pede explicações sobre a justificativa do veto. Na ocasião, o governo se compromete a contratar apenas jornalistas com formação superior específica durante seu mandato. (Matéria no site)
>Nos meses de Fevereiro e Março, o SJSC faz visitas seguidas à Alesc. O objetivo é sensibilizar os deputados sobre a importância do PL e solicitar a confirmação do voto de cada um dado a favor da proposta, como em 8 de dezembro.
>O SJSC inicia campanha de envio de e-mails aos deputados, pedindo a derrubada do veto.
> Dia 22 de Fevereiro, a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB) votou pela admissibilidade do veto.
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