sexta-feira, 16 de novembro de 2012

CRISE DOS IMPRESSOS

Fazer mais jornais, uma saída




Impressiona a leveza com que a Editora Abril faz revistas. Basta um piscar de olhos e ela já tem um novo título na rua. Se emplacar, mantém. Se não emplacar, fecha. É comum encontrarmos nas salas de espera dos consultórios médicos ou dos dentistas algum título novo, que nem sonhávamos existir. A “arvorezinha” está lá como que atestando a flexibilidade editorial e industrial da Abril.
A Abril foi uma das empresas que tentaram comprar o jornal Gazeta Mercantil, que começava a derreter com a crise que o atingiu em 2001 e seria responsável pelo seu fechamento em 2009. Se a transação tivesse ocorrido, representaria a entrada da Abril no mundo dos jornais. Será que conseguiria fazer jornal com a mesma leveza com que faz revistas? O mundo dos jornais precisa aprender a fazer jornal com mais simplicidade, a exemplo do que fazem os japoneses.
Nos anos 1990, o Estado de S.Paulo descobriu o segredo dos japoneses em produzir jornais interessantes e a custos reduzidos. Eu mesmo estive lá, na Nikkei, em Tóquio, como enviado da Agência Estado, para aprender como era possível editar vários títulos com base num único conteúdo. Fiz um relato do que vi para as redações do Estadão e do Jornal da Tarde. Os japoneses influenciaram mudanças e talvez tenham dado uma sobrevida de vários anos ao Jornal da Tarde, mas as operações para editar dois jornais continuaram pesadas, resfolegantes.

A dificuldade de fazer dois jornais

Os japoneses já haviam conceituado: para eles, a informação é o “peixe”; o “pescador” é o repórter. Ao ser fisgado, o peixe nunca vai direto para o supermercado (redação). Passa antes pelo que chamam de “câmara frigorífica” – um bureau de captação de informações – onde é processado. Devidamente retalhado, o “peixe” é então despachado para as redações – escama para quem usa escama; cabeça para quem usa cabeça; filé para quem usa filé.

O “bureau de captação” tal qual vi em funcionamento na Nikkei era independente, alimentava todas as redações, que eram pequenas, enxutas, tinham apenas um corpo de editores e um ou outro articulista especializado ou repórter especial. Dentro desse modelo, a Nikkei produzia 16 jornais na época, fora serviços informativos em tempo real. O custo operacional do “bureau”, responsável por mais de 80% da captação das informações do grupo, era rateado entre todas as redações.

O conceito japonês é usado a meia bandeira por alguns grupos de comunicação regionais, entre eles a rede de pequenos jornais Bom Dia, de J. Hawilla. Uma espécie de agência, que corresponderia ao “bureau” do Japão, fornece os conteúdos nacionais para a rede, que tem pequenas redações locais de edição e captação. Por esse critério, o empresário consegue fazer vários jornais a custos otimizados. Seu grande problema – ainda não resolvido – é captar conteúdos locais mais atraentes e que consigam seduzir os leitores dos municípios onde circulam os seus pequenos jornais com a pretensão de serem populares, com alta vendagem em bancas.

A indústria dos grandes jornais brasileiros ainda não sabe trabalhar com o conceito japonês. Suas operações são pesadas e geralmente concentradas na produção de um único veículo. O grupo Estado, por exemplo, acaba de tirar o Jornal da Tarde de circulação a pretexto de que suas energias precisam estar concentradas na locomotiva chamada O Estado de S. Paulo. Na verdade, o Estadão sempre encontrou dificuldades para fazer dois jornais e sempre se manteve distante da ideia de fazer mais de dois.

Inspiração para os grandes

Por certas idiossincrasias dos grandes, o espaço existente para pequenos jornais de bairro, para jornais gratuitos, populares e outros, segmentados, tem sido ocupado por empreendedores de origem difusa, sem compromisso maior com a qualidade da informação. Faltam mais jornais no portfólio dos grandes jornais brasileiros que sejam úteis para otimizar custos, maximizar os recursos – que não são baixos – aplicados na indústria gráfica e na distribuição.

Os novos tempos exigem foco também na plataforma digital. Talvez por isso, as empresas que editam um jornal nem pensam em lançar mais de um. São tempos de vacas magras, pois são também tempos de intensa disrupção. Ninguém mais ousa lançar jornais empolgantes, como foram o Jornal da Tarde e mesmo o regional Panorama, nos anos 1970, em Londrina, pelo empresário e ex-governador do Paraná Paulo Pimentel. Que não façam mais jornais empolgantes, compreende-se; que não façam mais jornais e jornais mais interessantes com base nos mesmos conteúdos, não se entende. É arriscado demais colocar todos os ovos no mesmo cesto.

Pelo menos dois grupos de atuação regional – RAC e RBS – têm comprovado, ao longo do tempo, as conveniências de distribuir os ovos por mais cestos. Agora mesmo, a RAC – Rede Anhanguera de Comunicação suprimiu a versão impressa do antigo Diário do Povo, veículo adquirido do ex-governador Orestes Quércia e que foi, digamos assim, posto de lado para não concorrer com a locomotiva da rede, o diário Correio Popular. A supressão não teve qualquer impacto na imagem da rede, tal a diversidade de títulos que ela lançou nos últimos anos. A RAC edita o tradicional e famoso Correio Popular em Campinas e mais o Notícia Já, Notícia Já Ribeirão, a Gazeta de Piracicaba, a Gazeta de Ribeirão, a revista Metrópole e o Panorama RAC. Ao que se informa, são títulos já consolidados e rentáveis.

Outro grupo que, no mundo dos impressos, optou pela diversidade é o RBS, detentor de várias emissoras de TV e de Rádio no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Seus impressos são líderes de mercado em toda a parte: Zero Hora, Diário Gaúcho, Pioneiro, Diário de Santa Maria, Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina e o A Notícia. São jornais de circulação regional (Zero Hora, Diário Catarinense) ou local (Jornal de Santa Catarina, com circulação em Blumenau, e A Notícia, com circulação em Joinville).

O grupo ocupou o mercado de impressos de Santa Catarina de tal modo que é acusado de monopólio pelos grupos concorrentes. De qualquer modo, dá demonstração de que passa ao largo da crise que assola os impressos no mundo todo e sua estratégia aparenta ser a de aproveitar a vitalidade econômica dos mercados regionais ou locais. Se operasse em São Paulo, com certeza o Grupo RBS já teria criado o jornal de Osasco, de Santo André, de São Bernardo, de Joinville, de Campinas...
RAC e RBS deveriam servir de inspiração para os grandes.


[Dirceu Martins Pio é ex-diretor da Agência Estado e Gazeta Mercantil e atual consultor em comunicação corporativa]

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Câmara Federal pode votar marco civil da internet


Também podem entrar na pauta o fim da assinatura básica de telefonia, alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica e o adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados.
A votação do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01) é o destaque da pauta do Plenário desta semana. Também pode ser votado, entre outros itens, o requerimento de urgência para o projeto que acaba com a assinatura básica na telefonia (PL 5476/01). Esse projeto lidera o ranking de participação popular entre as propostas que os cidadãos esperam ser votadas.
O Plenário terá sessões de votação hoje (13), a partir das 9 horas, e amanhã (14).

Marco civil

Um dos maiores impasses no texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), para o marco civil da internet é a redação para o artigo sobre a neutralidade da rede, que pretende garantir a inexistência de privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

Esse ponto, de acordo com o relator, vai impedir que os provedores façam distinção de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Alguns deputados, no entanto, manifestaram-se contra a neutralidade e defenderam a possibilidade de o provedor dar preferência, na transmissão de dados, para o consumidor que pagar mais.

O texto também disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a sites, enfatizando o caráter de livre acesso e manifestação característico da internet.

Entre os direitos do usuário listados estão a inviolabilidade da intimidade e da vida privada; a não suspensão da conexão, salvo por falta de pagamento do serviço; a manutenção da qualidade contratada; e o direito de pedir a exclusão definitiva de dados pessoais fornecidos a determinado site depois de terminada a relação entre as partes.

Capital na aviação

Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 6716/09, do Senado, que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais.

O texto prevê que, se houver reciprocidade em acordo assinado pelo Brasil com outro país, esse limite poderá ser maior. Em qualquer caso, a transferência de ações com direito a voto para estrangeiros dependerá de aprovação da autoridade de aviação civil.

A matéria conta com um substitutivo da comissão especial que acrescenta, no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), regras para beneficiar os usuários do transporte aéreo, aplicáveis se não houver disposição em contrário no contrato do serviço.


Adicional de periculosidade

Outra proposta, para a qual deve ser analisada emenda dos senadores, é o PL 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física.

A emenda do Senado excluiu da redação dada pela Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Tributos e transgênicos

Já com regime de urgência, o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, obriga os comerciantes a colocar nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias.

Também pode ser votado o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que disciplina as informações que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos. Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já regulamenta o assunto.

Novos tribunais

A única proposta de emenda à Constituição pautada é a PEC 544/02, do Senado, que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes.

O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. De acordo com o texto, seis estados desse tribunal passam a fazer parte de novas três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

O bom direito



Por João Baptista Herkenhoff,
juiz de Direito (ES) aposentado, professor e escritor


Este artigo não se refere a pessoas, mas sim a princípios jurídicos. Suponho que a leitura será proveitosa, não apenas para quem integra o mundo do Direito, mas para os cidadãos em geral.

Os princípios são aplicáveis hoje, como foram aplicáveis ontem e serão aplicáveis amanhã.

Tentarei elencar alguns princípios que constituem a essência do Direito numa sociedade democrática.

1. O princípio de que, no processo criminal, a dúvida beneficia o réu permanece de pé. Resume-se nesta frase latina: “In dubio pro reo”. É melhor absolver mil culpados do que condenar um inocente.

2. No estado democrático de direito todos têm direito a um julgamento justo pelos tribunais. Observe-se a abrangência do pronome “todos”: ninguém fica de fora. Este princípio persevera em qualquer situação, não cabendo excepcioná-lo à face de determinadas contingências de um momento histórico.

3. Ainda que líderes proeminentes de um partido politico ou de um credo religioso estejam sendo julgados, a sentença não pode colocar no banco dos réus o partido político ou o credo religioso. Deve limitar-se aos agentes abarcados pelo processo.

4. Todo magistrado carrega, na sua mente, uma ideologia. Não há magistrados ideologicamente neutros. A suposta neutralidade ideológica das cortes é uma hipocrisia. Espera-se, porém, como exigência ética, que a ideologia não afaste os magistrados do dever de julgar segundo critérios de Justiça.

5. Os tribunais coletivos existem para que se manifestem as divergências. Dos julgamentos da primeira instância, proferidos em regra por um juiz singular, cabe recurso ao juízo coletivo, justamente para favorecer a expressão de entendimentos divergentes. O voto vencido deve ser respeitado.

6. Jamais o alarido da imprensa deve afastar o magistrado da obrigação de julgar segundo sua consciência. Ainda que a multidão grite Barrabás, o magistrado incorruptível caminhará sereno através da corrente ruidosa e, se não estiver plenamente convencido da culpa do acusado, proferirá sentença de absolvição.

7. A condenação criminal exige provas. Não se pode basear em ilações, inferências, encadeamento de hipóteses, presunções, suposições. Esta é uma conquista milenar do Direito. Mesmo que o juiz esteja subjetivamente convencido da culpa, não lhe é lícito condenar, se não houver nos autos prova evidente da culpabilidade.

8. Quando o advogado coloca seu zelo profissional na sustentação da defesa, não está subscrevendo o delito ou colaborando para sua prática, mas cumprindo um papel essencial à prática da Justiça. O processo criminal é dialético, sustenta-se na ideia de ser indispensável o confronto acusação – defesa.

Fonte: www.espacovital.com.br


Ministro Ayres Britto critica cultura da submissão



“É preciso muita coragem para o Judiciário se assumir como poder político independente”, afirmou nesta quarta-feira (7/11) o ministro Ayres Britto, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), na solenidade de premiação das melhores práticas da Justiça, promovida pelo Instituto Innovare, em Brasília. “A nossa cultura é a cultura da submissão, de reverência ao poder político, e também ao econômico”, explicou.

Para ele, o Judiciário precisa se assumir como Poder da República, com independência e autonomia em relação aos outros poderes, e se tornar a âncora da confiabilidade, combatendo os desmandos: “Como parte do Estado, o Judiciário é a personalização da Justiça com valores objetivos”.

Ayres Britto ressaltou que o Poder Judiciário tem atualmente “dois grandes aliados”, o Instituto Innovare e o Conselho Nacional de Justiça. O Prêmio Innovare, disse ele, tornou-se centro de referência e de estímulo de novas práticas para aperfeiçoamento do Judiciário: “Sempre vejo o Instituto Innovare como um espaço institucional de criatividades, de inovação, fazendo jus ao próprio nome”.

O prêmio, segundo o presidente, tem o grande mérito de tirar a Justiça do imobilismo, com o reconhecimento de boas práticas, e menos teorização, de forma a quebrar o paradigma de imobilismo, em busca da excelência na prestação de serviços à população, e tornar o Judiciário “um corpo vivo na sociedade”. O Innovare homenageou o ministro Ayres Britto com uma premiação especial.

Práticas inovadoras – A solenidade de divulgação e premiação dos vencedores da IX edição do Innovare foi realizada no STF. A premiação é concedida há nove anos pelo Instituto Innovare a magistrados, advogados, tribunais e membros da Defensoria e do Ministério Público, responsáveis por práticas inovadoras no âmbito do Poder Judiciário.

Nesta edição, o Prêmio Innovare teve como tema Desenvolvimento e Cidadania, para a premiação principal, e Justiça e Sustentabilidade, para a premiação especial.

Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Mais de 1,5 mil processos abertos contra magistrados brasileiros



Ao mesmo tempo em que o levantamento Justiça em Números, divulgado pelo CNJ, revela que, até o fim do ano passado, atuavam em todo o país 11.835 magistrados estaduais (dos quais 1.693 são desembargadores), o sistema de acompanhamento de processos disciplinares registra que estão em andamento nos tribunais dos 26 Estados e do Distrito Federal 1.582 sindicâncias ou processos administrativos abertos pelas respectivas corregedorias.

Os juízos e os tribunais estaduais, nos quais há mais sindicâncias e reclamações contra magistrados são os de Pernambuco (288), Maranhão (177) e São Paulo (153). Nesta última jurisdição estadual - a maior do país -  foram abertos 27 processos administrativos disciplinares.

 






No Rio Grande do Sul há sete processos em curso exclusivamente contra juízes estaduais (veja quadro abaixo) - destes, o mais antigo é de janeiro de 2010; dois procedimentos foram arquivados. Na Justiça Federal são dois casos; no âmbito do TRT-4, nenhum.

Na Justiça Estadual de Santa Catarina são sete processos abertos, um dos quais já está arquivado.

Uma análise da estatistica nacional permite especular que os procedimentos tenham em mira cerca de 10% do total de magistrados braileiros, já que alguns deles são visados mais de uma vez.

A grande maioria desses procedimentos é constituída de representações e reclamações. A exceção é o Tribunal de Justiça do Paraná, onde, dos 12 processos abertos, 11 são, efetivamente, administrativos disciplinares.

No Rio de Janeiro, os 53 procedimentos em andamento são representações ou reclamações de terceiros, quase todas referentes à “imputação a magistrado de falta funcional” ou a “erro na condução do processo”.  Não há registro de nenhum processo administrativo disciplinar em tramitação de iniciativa da Corregedoria.

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal estão em andamento apenas um inquérito judicial e três representações.

Veja os números relativos à Justiça Estadual do Rs

Número do Processo
Data de Abertura
Tipo Processo
Cargo
Interessado(s)
Motivo
Arquivado
216740300058 20/08/2007 Processo Administrativo Disciplinar Juiz Corregedoria Apuração/ acompanhamento de judicância SIM
10110013805 05/09/2011 Processo Administrativo Disciplinar Juiz Corregedoria Apuração de fatos NÃO
001009003234 6 25/01/2010 Processo Administrativo Disciplinar Juiz Corregedoria Apuração de falta disciplinar SIM
10090036066 26/04/2010 Processo Administrativo Disciplinar Juiz Corregedoria Apuração de falta disciplinar NÃO
10110020542 11/01/2012 Processo Administrativo Disciplinar Juiz Corregedoria Apuração de fatos NÃO
001011001250 7 24/10/2011 Processo Administrativo Disciplinar Juiz Corregedoria Apuração de fatos NÃO
10110000029 25/07/2011 Processo Administrativo Disciplinar Juiz Corregedoria Apuração de fatos NÃO
001011002323 1 16/04/2012 Processo Administrativo Disciplinar Juiz Corregedoria Apuração de fatos NÃO
001010003277 7 Processo Administrativo Disciplinar Juiz Corregedoria Apuração de fatos NÃO

 

Livre-se dos bajuladores


terça-feira, 6 de novembro de 2012

Melhora a confiança dos empresários da construção civil



Em recuperação há três meses seguidos, o otimismo dos empresários da construção civil na economia brasileira melhorou no trimestre encerrado em outubro último, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV). O índice apresentou queda de 5,1%, melhorou um pouco, mas permaneceu negativo em relação ao trimestre agosto a outubro de 2011. Na sondagem anterior, periodo de julho a setembro deste ano, a queda foi 7,8%.

De acordo com a avaliação técnica da FGV, esse resultado mostra aumento no ritmo de atividade no setor. Entre os segmentos que demonstraram maior grau de confiança estão os da construção de edifícios e obras de engenharia civil (de -7,4% para -4,3% ), aluguel de equipamentos (de -7,3% para -4,6%) e obras de instalações (de -7,3% para -5,6%).

Embora os índices permaneçam negativos, houve evolução favorável tanto no Índice da Situação Atual (de -9,4% para -5,5%) quanto no Índice de Expectativas (de -6,4% para -4,7%). Neste último caso, a avaliação é feita com base na previsão de desempenho para o período de seis meses à frente do momento da enquete. Foram ouvidos representantes de 703 empresas.