Construção

Os carros da Câmara 30% mais caros

Em ano de eleição, os vereadores de Joinville continuarão a rodar em veículos alugados e pagos com o dinheiro público. Dessa vez, os reluzententes automóveis custarão cerca de 30% mais caros do que em 2011. Com um preço de R$ 394 mil, os nobres parlamentares poderão encher o tanque também à custa do contribuinte e optar por modelos como o Siena, Palio Weekend, Logan ou Voyage.

Mais potente

Sua majestade, o presidente da Casa de Leis, vereador Odir Nunes (PSD), vai trafegar com um carro mais luxuoso. Um Vectra 2.0 irá transportá-lo pelas ruas de Joinville com um custo mensal de R$ 3 mil.

Histórico de irregularidade

Vale lembrar que em 2010, Odir foi flagrado utilizando o veículo em desacordo com as normas da Câmara. Odir levava o veículo todos os dias para casa. Advertido pela direção da Câmara, Odir deu de ombros e afirmou que o veiculo continuaria a ser usado de forma irregular.
Eleito presidente, em dezembro de 2010, Odir Nunes alterou as normas de uso dos automóveis, o que dificultou a fiscalização sobre os mesmos. As mudanças permitiram que os vereadores utilizassem os veículos todos os dias, incluindo finais de semana e feriados.

Ação Popular

Em 2009, diante da indignação sobre a iniciativa de alugar um carro para cada vereador, o advogado Nicholas Alessandro Alves Medeiros ingressou na justiça de Joinville com uma Ação Popular contra o aluguel dos veículos. No entanto, na época, a Câmara havia suspendido o edital e o juiz da 1º Vara da Fazenda Pública, Renato Roberge, entendeu que a ação havia perdido o objeto.

Verificar a legalidade do aluguel

Nicholas recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que no ultimo dia 29 de novembro, decidiu que a justiça de Joinville deve dar prosseguimento ao processo. “Em que pese, em regra, quanto ao controle dos atos discricionários, o Judiciário ter que respeitar a discricionariedade administrativa nos limites em que ela é assegurada à Administração Pública pela lei, esta Câmara já assentou o posicionamento de que, em certas circunstâncias, "é permitido sim ao Poder Judiciário ingressar no mérito do ato discricionário a fim de verificar a sua legalidade e constitucionalidade, não havendo que se falar em violação ao princípio da separação dos poderes””, registrou o desembargador substituto Francisco Oliveira Neto.

Dias melhores

Dias melhores, dias de paz, dias a mais, dias que não deixaremos
para trás

Senado aprova PEC do Diploma com 65 votos. Agora é a Câmara

Em votação realizada na sessão desta quarta-feira (30), o Senado aprovou, com 65 votos favoráveis e 7 contrários, a PEC 33/2009, do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que restitui a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De norte a sul do país a categoria comemora.

A sessão do Senado foi acompanhada com apreensão pelo diretor da FENAJ José Carlos Torves e por José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Francisco Nascimento, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, e Lincoln Macário, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que comemoraram após a divulgação do resultado no placar do plenário.

Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a expressiva votação foi emblemática. “Representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas”, disse. Ele agradeceu o esforço de todos os parlamentares que se empenharam pela aprovação da matéria, especialmente o autor da PEC, senador Valadares, e o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), e parabenizou a categoria e os Sindicatos de Jornalistas pela persistência nas mobilizações em defesa do diploma.

O diretor de Relações Institucionais da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, também avalia que o Senado corrigiu um erro grave do STF, cometido em 2009, e que “surpreendeu toda a sociedade, que visivelmente passou a apoiar nossa luta pelo resgate da dignidade da profissão”.

Temporariamente “de alma lavada”, Sérgio Murillo lembra que o “primeiro round” desta luta foi vencido. “Devemos e merecemos comemorar, mas nossa mobilização tem que prosseguir cada vez mais forte para assegurar a vitória da restituição da exigência do diploma para o exercício da profissão tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados”, concluiu.

Fortaleza é a 5ª cidade do Brasil a proibir jornalistas sem diploma em órgãos públicos

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), sancionou o projeto de lei que obriga os órgãos públicos do município a contratar apenas jornalistas com graduação na área para o exercício da profissão. O PL foi iniciativa da vereadora Magaly Marques (PMDB) e teve como relator Guilherme Sampaio (PT).

Com mais essa aprovação, a capital do Ceará se torna a quinta cidade brasileira a proibir a contratação de jornalistas sem diploma para atuar em órgãos públicos, ao lado de Belo Horizonte, Campina Grande, Natal e Maceió. Os estados de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul também aprovaram projetos com a mesma exigência.

No ano passado, políticos do Rio de Janeiro e do Amazonas apresentaram projetos semelhantes em seus respectivos estados, mas os PLs foram rejeitados.

Os projetos foram discutidos após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 derrubou a obrigatoriedade de graduação em jornalismo para o exercício da profissão.

Obrigatoriedade nacional
Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que restabelece a exigência do diploma na esfera pública e privada, está em tramitação no Congresso Nacional. A PEC já foi aprovada em todas as comissões da Câmara e está pronta para ser votada em plenário. O projeto é apoiado por 109 parlamentares.

Fonte: Comunique-se

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Coluna "Direto da Redação" já atualizada 21/10/2011

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