MPF recorre ao Supremo em ação da Operação Sanguessuga (SC)

Pedido solicita indisponibilidade de bens dos réus como medida cautelar

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), interpôs recursos ao Supremo Tribunal Federal (extraordinário) e ao Superior Tribunal de Justiça (especial) solicitando a indisponibilidade de bens de 11 réus envolvidos na chamada "Operação Sanguessuga". O pedido visa à prevenção de atos de dilapidação patrimonial caso os envolvidos tenham de repor os prejuízos causados aos cofres públicos.

Segundo o procurador regional da república Roberto Thomé, autor da peça, a iniciativa "trata de impor medidas concretas contra os reputados responsáveis por desvio e apropriação ilegal de recursos que deveriam ter sido aplicados no resgate do verdadeiro caos que é a saúde da população brasileira". Trata-se de meio de defesa processual e cautelar visando a ressarcimento futuro do erário, representando também a devida valorização do trabalho investigativo da Polícia Federal, que apurou o caso e apontou responsáveis.

Os recursos são contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que indeferiu liminar requerida para decretar indisponibilidade de bens de réus - oito pessoas físicas e três jurídicas.

A Operação Sanguessuga

Deflagrada em 2006, após investigações iniciadas no MPF do Mato Grosso (MT) e conduzidas em um trabalho conjunto com a PF e a Receita Federal, a Operação Sanguessuga revelou ao país a existência de um esquema milionário de desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares direcionadas para a área da Saúde, mais especificamente a programas relacionados à compra de ambulâncias e de equipamentos hospitalares. Os crimes de fraude à licitações, contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro foram praticados em quase todas as unidades da federação, possivelmente com a exceção apenas do Estado do Amazonas.

Durante cerca de cinco anos, o esquema funcionou obedecendo quatro etapas: a primeira era o direcionamento das emendas orçamentárias a municípios ou entidades de interesse da quadrilha. Em seguida, o grupo tratava da execução orçamentária, participando diretamente da elaboração dos projetos necessários para execução dos convênios A fase seguinte era a manipulação dos processos licitatórios para beneficiar as empresas participantes do esquema, através de um "kit licitação" disponibilizado pela quadrilha. A última fase era a repartição dos recursos públicos desviados entre agentes públicos, lobistas e empresários, quando suas "comissões" não haviam sido pagas antecipadamente.

Procuradoria Regional da Republica - 4ª Região

Aumento absurdo do IPTU vai para no Ministério Público

Rogério Giessel

rogeriogiessel@hotmail.com

Em função do lançamento das pesadas alíquotas do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) impostas aos contribuintes de Joinville, penalizados com interpretação equivocada sobre a não construção de calçadas e muros na frente a seus terrenos, o vereador democrata Patrício Destro ingressará com uma ação na 13ª Promotoria, responsável pela Moralidade Administrativa e Controle de Constitucionalidade, no Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo do vereador é impedir a cobrança abusiva.

De acordo com Patrício, as cobranças ilegais e arbitrárias estão afetando milhares de joinvilenses. Patrício informa que pessoas que pagavam R$ 200, receberam carnês com assustadores R$ 5.000,00 de aumento.

No entendimento do vereador, essa é uma interpretação equivocada da lei, e que está prejudicando de forma voraz o contribuinte.

Na terça-feira, às 16 horas, Patrício, com base na interpretação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Joinville, e acompanhado do presidente da entidade, o advogado Miguel Teixeira, estará no Ministério Público para protocolar a ilegal e extorsiva cobrança.

OAB Joinville apóia campanha de arrecadação lançada pela Central Solidária de Joinville em prol dos atingidos do Rio

A OAB Joinville, por sua Comissão de Cidadania, comunica sua adesão e apoio para a campanha de arrecadação em prol dos atingidos pelas tragédias do Estado do Rio de Janeiro, a qual será coordenada pela Central Solidária de Joinville, integrada pelo Rotary Manchester, Prefeitura, Defesa Civil, Bombeiros Voluntários e Ajos.

A abertura da campanha será amanhã, 14/01, a partir das 10 h, no Expocentro Edmundo Doubrawa, local onde será centralizado o recebimento das doações. O atendimento será diário, das 10 às 20h (podendo sofrer alterações), com encerramento no dia 23/01 (domingo) às 20h.

A OAB Joinville conclama aos advogados, estagiários e toda comunidade para colaborar com doações, em mais essa ação de cidadania.

ITENS NECESSÁRIOS

1. PRIORIDADE

A coordenação informa que, neste primeiro momento, a prioridade é a arrecadação de água e alimentos que não precisam ser processados (bolachas, barras de cereal, etc).

2. DEMAIS ITENS

Alimentos:
Água mineral, arroz, feijão, macarrão, açúcar, farinha de trigo, farinha de mandioca, enlatados, sopas prontas, leite em caixa, café, azeite, sal etc.

Materiais de Limpeza:
Sabonetes, pasta de dentes, escova de dentes, água sanitária, escovas, baldes, detergentes, vassouras, rodos, pás, enxadas, botas de borracha, luvas de pano (borracha), panos de limpeza etc.

Materiais em geral:
Colchões, cobertores, toalhas de banho, materiais de primeiros socorros. (roupas e agasalhos não são prioridade da campanha)

RECEBIMENTO DAS DOAÇÕES

Expocentro Edmundo Doubrawa - 10 às 20h - de 14 a 23/01

Mais informações: 3026-4924

Colunista que associou pobres aos acidentes de trânsito é demitido do Grupo RBS

O colunista Luiz Carlos Prates, do Diário Catarinense, Rádio CBN (SC) e TV RBS (SC), deixou o Grupo RBS, após quase 23 anos na empresa. Prates é conhecido por suas declarações polêmicas. Em novembro do ano passado, o comentarista do Jornal do Almoço, da TV RBS, afirmou que a popularização do automóvel seria responsável pelo aumento dos acidentes de trânsito. "Hoje, qualquer miserável tem um carro. O sujeito jamais lê um livro, mora apertado em uma gaiola que hoje chamam de apartamento. Não tem nenhuma qualidade de vida, mas tem um carro na garagem", disse em seu comentário na afiliada da TV Globo em Santa Catarina. Na ocasião, Prates também chamou os pedestres que param nas estradas para ver os acidentes de "desgraçados" e "insanos". A RBS declarou que a saída do colunista foi um acordo entre as duas partes, porque ele decidiu por novos rumos. No entanto, Prates disse que seu polêmico comentário pesou na decisão. “O comentário foi mais ou menos o começo de tudo [demissão]. Mas meu comentário foi mal interpretado. Eu falava do endividamento irresponsável, mas eu falo de uma forma dura e as pessoas entendem mal”, explicou. Prates afirmou que pretende voltar ao mercado o mais rápido possível e que continuará com sua profissão paralela, a de palestrante. “Quero voltar a trabalhar em algum veículo de comunicação. Não vou largar a profissão”. Izabela Vasconcelos - Comunique-se

Folha Universal terá que indenizar Xuxa por chamá-la de “satanista”

A editora Gráfica Universal, responsável pelo jornal Folha Universal, terá que indenizar a apresentadora Xuxa Meneghel em R$ 150 mil, por danos morais. A ação foi movida após a publicação de uma matéria, que chamava Xuxa de “satanista” e afirmava que a apresentadora havia vendido a alma para o demônio por US$ 100 milhões.

Na petição, Xuxa disse que é uma pessoa de fé e que o texto prejudicou sua imagem. Por outro lado, a editora se defendeu e alegou que não houve abuso e estava no direito de informar, já que os fatos mencionados na matéria já foram abordados em outros veículos.

No entanto, para a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a reportagem não trazia informação, mas apenas especulação, sem direito de resposta.

“Toda liberdade deve ser exercida com responsabilidade, o que a ré parece não saber, embora, ironicamente, seja gráfica de uma igreja. Quem publica o que quer, com manchete sensacionalista e texto estapafúrdio sobre ‘famosos que teriam se deixado seduzir pelo mal' e monta fotos, legendando-as com palavras que evocam um suposto culto da autora pelo diabo, deve ser responsabilizado pelo dano moral causado, agravando-se tal situação por ser a autora pessoa que tem seu público, sobretudo, no meio infantil e infanto-juvenil, que é mais facilmente ludibriável”, disse a juíza.

Jornal terá que se retratar na capa

A editora, da Igreja Universal do Reino de Deus, também terá que se retratar na primeira página da próxima edição, após o trânsito em julgado da ação. O jornal será obrigado a publicar a seguinte frase: “em desmentido da publicação do exemplar 855 de 24 de agosto de 2008, Maria da Graça Xuxa Meneghel afirma que tem profunda fé em Deus e respeita todas as religiões”.

As informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Jornalista é acusada de trocar favores com traficantes para obter reportagens exclusivas

A repórter Maritânia Forlin, de 28 anos, foi presa em sua casa, em Campo Mourão (PR), acusada de trocar favores com traficantes para obter matérias exclusivas. Segundo a Polícia, que possui gravações telefônicas, feitas com autorização da Justiça, a jornalista repassava informações policiais para os traficantes para que os criminosos a informassem, antecipadamente, sobre os homicídios e crimes que cometeriam futuramente. De acordo com a polícia, a repórter era amante de Gilmar Tenório Cavalcanti, indicado como o chefe da quadrilha, que também foi preso. A jornalista negou qualquer participação no caso. Veja um dos trechos da gravação. No total, foram três meses de gravações: Criminoso - Eu fui levar o Chinês para fazer um 'corrinho' hoje, entendeu? - diz o homem. Repórter - Hoje? Criminoso - É, lá na vila candida, pegar o cara, não achamos o cara. Repórter - E ia apagar o cara? Criminoso - Vai. Repórter - Você tem que fazer o serviço e depois me liga: acabamos de fazer o negócio. Faz dias que não dá homicídio. A cidade está muito parada. Criminoso - Mas vai ter homicidinho logo para vocês. Não demora não. Repórter - Ai, ai, ai... Criminoso - Tá proximo Segundo o delegado José Aparecido Jacovós, a jornalista também procurava os criminosos para outros tipos de “pauta”. "Quando precisava de algum usuário de droga para entrevistar no programa ligava para ele, que lhe indicava alguém e passava a ser produtor", afirmou. Na época das gravações, Maritânia trabalhava na Rede Independência de Comunicação (RIC), afiliada da Rede Record no Paraná. De acordo com o diretor de jornalismo da RIC, a repórter era contratada por uma empresa terceirizada e foi demitida há três meses, por um remanejamento da TV. Atualmente, a jornalista apresentava um programa de variedades, em produção independente, transmitida por uma das emissoras da cidade. Além da jornalista, outras 17 pessoas foram presas, acusadas por tráfico de drogas, homicídio, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. No total, foram apreendidos cinco carros, 40 quilos de maconha, R$ 28 mil e armas. As informações são do O Globo e Estadao.com

Editor da Folha diz que jornal mantém Sarney porque colunista não pode ser ignorado

Diante de questionamentos de leitores, o editor-chefe da Folha de S.Paulo, Sérgio Dávila, respondeu por que o jornal mantém o presidente do Senado, José Sarney, como um de seus colunistas, já que o político é alvo de várias denúncias e polêmicas.

“José Sarney foi o primeiro presidente civil brasileiro a exercer a função no pós-ditadura militar, além de ser o atual presidente do Senado. Pode-se discordar do que ele escreve e até de sua atuação política, mas não se pode ignorá-lo”, disse à coluna da Ombudsman, Suzana Singer, neste domingo (19/12).

Ao todo, a Folha mantém 83 colunistas. De acordo com Dávila, o jornal investe na equipe para se diferenciar dos demais veículos e ter mais variedade de informação. “Numa época em que a informação "commodity" -que todo o mundo tem igual- ainda responde por boa parte do que sai nos jornais, a Folha procura se diferenciar pela variedade e qualidade de seu colunismo”.

O editor-executivo também respondeu se a coluna de Luiz Felipe Pondé, que recentemente disse detestar “aeroportos e classes sociais recém-chegadas a aeroportos”, não seria preconceituosa. “Imagino que o leitor de colunas como a do Pondé espera ser provocado e tirado de sua zona de conforto intelectual. Vozes dissonantes do pensamento politicamente correto também são bem-vindas”, afirmou.

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