sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Diretor do Estadão explica furo que fez MEC adiar o Enem

O diretor de conteúdo do jornal O Estado de S.Paulo, Ricardo Gandour, explica como foi feita a denúncia que adiou a aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O jornal foi procurado por um homem na tarde de ontem (30/09) que, ao telefone, disse ter as duas provas que seriam aplicadas no sábado e no domingo. Reunindo dados do exame, o Estadão procurou o Ministério da Educação que comprovou o vazamento da prova ao analisar elementos do exame.

Jornal se negou a comprar material

“A reportagem trouxe o assunto para a direção. Sempre fazemos isso nesses casos. Pensamos conjuntamente nos passos que íamos tomar, porque vimos que estávamos diante de um fato grave. Nos documentamos e fomos em busca do ministério”, contou Gandour.

O homem que procurou o jornal pretendia vender as provas para a redação em troca de R$ 500 mil. O Estadão se negou a comprar o exame, mas decidiu ir ao encontro do homem para fazer uma breve consulta no material. “Jamais compraríamos o material, desde o primeiro momento esclarecemos”, diz o diretor.

Duas pessoas compareceram ao encontro com as provas em mãos que disseram ter recebido na segunda-feira (28/09), de um funcionário do Inep, órgão do MEC responsável pelo Enem. Os dois afirmaram que o esquema de fraude tinha cinco pessoas.

A repórter do jornal, Renata Cafardo, que fez a matéria ao lado de Sérgio Pompeu, escreveu em seu blog no Estadão. “Eu pedi para ver a prova e eles a colocaram, sem cerimônias, na mesa do café. Estavam lá os logotipos do governo federal, das empresas contratas para organizar a prova, do Inep. Ao folhear a prova, não acreditava no que via. (...) Tratei de decorar o máximo de questões possíveis”.

Renata disse que a intenção dos homens era apenas o dinheiro. “Queriam dinheiro e deixavam claro isso. Pediram R$ 500 mil e tinham a convicção de que fariam o negócio com algum veículo de imprensa. Deixamos claro que o Estado repudiava esse tipo de comportamento, que aceitaríamos denunciar o vazamento desde que não pagássemos por isso”, escreveu.

A repórter também informou em sua página que pouco antes da ligação do homem que pretendia vender as provas, recebeu um recado de uma outra pessoa interessada em vender o gabarito do exame.

Apuração e provas

Consultando alguns trechos do material, o jornal decidiu procurar o ministro da Educação, Fernando Haddad, e repassar alguns elementos do conteúdo do exame. Com a ajuda de técnicos do Inep, o ministro confirmou o vazamento da prova.

Com o adiamento do exame, a nova prova será aplicada em 45 dias, com um prejuízo que pode chegar a R$ 34 milhões para o ministério. O caso será investigado pela Polícia Federal, que abrirá inquérito por ordem do ministro da Justiça, Tarso Genro.

Furo e censura

O caso repercutiu em toda a imprensa brasileira. Para Gandour, o furo é ainda mais importante nesse momento em que o veículo passa por uma censura, pela qual o jornal é proibido de publicar informações sobre a operação Boi Barrica, que envolve o nome do filho de José Sarney, presidente do Senado.

“Nessa hora o sentido mais importante é ressaltar o valor da imprensa para a sociedade, porque a imprensa não busca o poder, mas a verdade. Num momento em que nós estamos censurados, um episódio como esse resgata a imprensa como um canal e patrimônio da sociedade”, declarou.

Fonte: Izabela Vasconcelos, de São Paulo

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Dia 3 inicia calendário eleitoral 2010 e termina prazo de filiação

A primeira data do calendário eleitoral de 2010 inicia neste sábado, 3 de outubro de 2009. O dia marca o término de três importantes prazos:

1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2010 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral;

2. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2010 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer;

3. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2010 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.

Com relação às filiações, o TRE alerta que, agora, os diretórios municipais não precisarão mais gravar em disquete ou CD as listas e entregá-las ao Cartório Eleitoral para informar alterações em sua lista de filiados. Bastará acessar o sistema FiliaWeb e inserir os dados dos filiados, que ficarão disponíveis para consulta e expedição de certidões.

O FiliaWeb foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral e já está em operação, mas seu uso ainda é facultativo aos diretórios, os quais poderão continuar, por algum tempo, operando no sistema antigo, ou seja, entregando as listas nos cartórios nos meses de abril e outubro.

No atual semestre, a Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral (CGE) assinou o Provimento n. 10/2009, estabelecendo o prazo de 8 a 14 de outubro para a entrega das listas pelos diretórios. “Os diretórios estaduais foram notificados do prazo pela Corregedoria Regional Eleitoral e os diretórios municipais, pelos Cartórios Eleitorais das respectivas Zonas”, informou o supervisor de Zonas Eleitorais do TRE-SC, Giovani Moisés Pacheco.

Saber viver

Proxenetas e rufiões do dinheiro público

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Operação Fundo Falso: 12 pessoas presas em 3 Estados por suspeita de crime de estelionato

A operação "Fundo Falso", desencadeada em conjunto pelo Ministério Público dos Estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, resultou até o final da manhã desta terça-feira (29/09) na prisão temporária de doze pessoas - sete em Curitiba (PR), uma em Colombo (PR), uma em Joinville (SC) e três no Guarujá (SP) - envolvidas em estelionato contra idosos. As investigações apontam que a quadrilha aplicou golpes com valores estimados acima de R$ 500 mil reais.

Em Santa Catarina, integrantes da Força-Tarefa da Coordenadoria de Investigações Especiais da Unidade de Joinville, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Paraná, juntamente com a Polícia Militar local, cumpriram mandado de prisão temporária e várias buscas e apreensões.

A "Operação Fundo Falso" tem como objetivo desarticular organização criminosa que realizava golpes por meio de fraude de cartões de crédito, do financiamento de veículos, eletrodomésticos, móveis ou equipamentos diversos. Os golpistas utilizavam documentos de terceiros (laranjas), com a abertura de contas bancarias, confecção de cartões de créditos, empréstimos fraudulentos para aquisição de bens, em especial de veículos, para executar o crime.

O Secretário-Geral do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim, esclareceu que o trabalho foi possível em razão da troca de informaçõesque o GNCOC permite, através do entrosamento do Ministério Público dos Estados, no combate ao crime organizado.

As investigações continuam na tentativa de prender outros integrantes da quadrilha que nesta operaçãonão foram localizados.

TRE notifica Carlito Merss para pagar multa de R$ 21.282,00

Publicada no Diário da Justiça Eleitoral de ontem (29/09) a notificação para que o atual prefeito de Joinville Carlito Merss (PT) recolha, no prazo máximo de 30 dias, o valor de R$ 21.282,00 à Justiça Eleitoral. A multa foi aplicada pelo TRE devido à realização de propaganda extemporânea quando Merss era pré-candidato a deputado federal em 2006. A aplicação da penalidade neste momento deve-se ao fato de a decisão do Tribunal Superior Eleitoral ter negado seguimento ao recurso do deputado apenas em 19 de agosto deste ano.

Carlito Merss havia recorrido ao TSE da decisão contida no Acórdão TRE-SC 21.184/2006 que o condenou pela veiculação de propaganda eleitoral antes da abertura da campanha de 2006. Conforme o processo, Merss teria afixado outdoors, em diversos locais de Joinville, nos quais chamava-se atenção para o aumento real do salário mínimo e o reajuste da tabela do Imposto de Renda que representariam "o povo no orçamento".

De acordo com a decisão do TRE, Carlito Merss, ao publicar tais cartazes, infringiu o disposto no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.504/97.

Audiência pública no Senado debate PEC que restabelece exigência do diploma

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado realiza, nesta quinta-feira (1), audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência do diploma no Jornalismo. O debate no Congresso Nacional ganhou novos ingredientes com a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) de que cabe ao Senado manifestar se a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da exigência do diploma é válida nacionalmente.