O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que aumenta a pena para crimes de pedofilia, de estupro seguido morte e de assédio sexual de menores. Determina ainda que qualquer crime sexual que resulte em gravidez terá aumento de 50% na pena. Caso o criminoso transmita doença sexual para vítima, a pena terá acréscimo que vai variar de um sexto à metade do tempo. Pela nova legislação passa também a ser considerado crime a prática de qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos e deficientes, que antes era considerado apenas atentado violento ao pudor.
De acordo com o texto, o estupro contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos passará a ter uma pena de oito a 12 anos de reclusão. Hoje, a pena vai de seis a dez anos. No caso do estupro seguido de morte, a pena máxima que hoje é de 25 anos passa para até 30 anos de prisão. Se houver violação sexual mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima, a pena aumentará de um a três anos de reclusão para de dois a seis anos. Se o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, será aplicada também multa ao criminoso.
Para o crime de assédio sexual de menores de 18 anos, a pena, que hoje é de um a dois anos de reclusão, será aumentada para um mínimo de um ano e quatro meses a dois anos e oito meses.
Em caso de corrupção de menores, a pena será ampliada de um a quatro anos, para dois a cinco anos de reclusão. O mesmo projeto classifica agora como crime o estupro de vulnerável, que são os menores de 14 anos, e os deficientes, assim como qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos e outros vulneráveis, estabelecendo uma pena de oito a quinze anos para quem praticá-los.
O tráfico de pessoas, normalmente mulheres, seja no País, seja fora do País, terá uma pena de reclusão de dois a seis anos, no primeiro caso, e de três a oito anos, se for internacional. A pena é aumentada da metade, nos dois casos, se a vitima for menor de 18 anos ou se, por enfermidade ou doença mental, não tiver discernimento para a prática do ato.
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
Projeto de Lei que regulamenta acesso à informação pública será analisado pelo congresso
Uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5.228/2009, que regulamenta o direito de acesso à informação pública, deve ser instalado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. Enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em maio deste ano, o projeto corre em regime de prioridade.
Para que o texto seja aprovado mais rapidamente, não sendo necessário que passe por outras Comissões Permanentes ou Temáticas, é formada uma Comissão Especial. Doze deputados já foram indicados para compor as 18 vagas para titulares, e segundo a ONG Artigo 19 - que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso a informação e conversou com oito deles - mostraram-se abertos à discussão do tema e receberam em mãos a análise elaborada pela equipe jurídica da entidade.
O deputado José Genoíno, por exemplo. afirmou que "esse projeto deve ser pauta prioritária na Câmara". Segundo a ONG, O Projeto de Lei "traz uma série de obrigações a todos os órgãos do poder público de publicar informações de forma proativa (como dados sobre registros de despesas ou transferências de recursos, informações relativas a processos licitatórios e dados para acompanhamento de programas e obras em desenvolvimento) e também o dever de responder a pedidos de informação de qualquer interessado em um prazo máximo de 20 dias corridos".
O PL traz, ainda, disposições sobre a classificação de documentos públicos, "excluindo expressamente a possibilidade de limitação de acesso a documentos relativos a violações de direitos humanos", informou a Artigo 19. A Comissão Especial que seguirá o projeto já está parcialmente formada, mas ainda aguarda indicação de alguns membros por líderes de partido, o que deverá acontecer nos próximos dias.
Tão logo a Comissão seja instalada, o calendário de audiências públicas e estratégias para discussão do PL já será estabelecido.
Para que o texto seja aprovado mais rapidamente, não sendo necessário que passe por outras Comissões Permanentes ou Temáticas, é formada uma Comissão Especial. Doze deputados já foram indicados para compor as 18 vagas para titulares, e segundo a ONG Artigo 19 - que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso a informação e conversou com oito deles - mostraram-se abertos à discussão do tema e receberam em mãos a análise elaborada pela equipe jurídica da entidade.
O deputado José Genoíno, por exemplo. afirmou que "esse projeto deve ser pauta prioritária na Câmara". Segundo a ONG, O Projeto de Lei "traz uma série de obrigações a todos os órgãos do poder público de publicar informações de forma proativa (como dados sobre registros de despesas ou transferências de recursos, informações relativas a processos licitatórios e dados para acompanhamento de programas e obras em desenvolvimento) e também o dever de responder a pedidos de informação de qualquer interessado em um prazo máximo de 20 dias corridos".
O PL traz, ainda, disposições sobre a classificação de documentos públicos, "excluindo expressamente a possibilidade de limitação de acesso a documentos relativos a violações de direitos humanos", informou a Artigo 19. A Comissão Especial que seguirá o projeto já está parcialmente formada, mas ainda aguarda indicação de alguns membros por líderes de partido, o que deverá acontecer nos próximos dias.
Tão logo a Comissão seja instalada, o calendário de audiências públicas e estratégias para discussão do PL já será estabelecido.
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
Presidente do STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indeferiu, nesta sexta-feira (31), pedido de liminar formulado pelo partido Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, em que contesta as cotas raciais de 20% para negros, instituída pela Universidade de Brasília em seus concursos vestibulares.
Antes de decidir, o ministro Gilmar Mendes havia solicitado pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU). Ambas se manifestaram contra a concessão da liminar e pela constitucionalidade dos atos administrativos praticados pela UnB, que a tornaram a primeira instituição de ensino superior federal a adotar o sistema de cotas raciais.
Decisão
Em sua decisão, o presidente do STF sugere que ações afirmativas, como as cotas raciais, deveriam ser limitadas no tempo e diz acreditar que “a exclusão no acesso às universidades públicas é determinada pela condição financeira”.
Observa que “nesse ponto, parece não haver distinção entre ‘brancos’ e ‘negros’, mas entre ricos e pobres”. Com base nesse raciocínio, questiona se “a adoção do critério da renda não seria mais adequada para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil”, reportando-se à “Síntese de Indicadores Sociais 2006”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo a qual o “critério de pertencimento étnico-racial é altamente determinante no processo de diferenciação e exclusão social”.
Os dados do levantamento indicam, também, que a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) continua sendo, em 2005, mais que o dobro que a de brancos (7,0 %).
O ministro ressalta que “o tema não pode deixar de ser abordado desde uma reflexão mais aprofundada sobre o conceito do que chamamos de ‘raça’. Nunca é demais esclarecer que a ciência contemporânea, por meio de pesquisas genéticas, comprovou a inexistência de ‘raças’ humanas. Os estudos do genoma humano comprovam a existência de uma única espécie dividida em bilhões de indivíduos únicos”.
Gilmar Mendes admite que a questão é polêmica, mas pondera que o Plenário do STF deverá pronunciar-se, em momento oportuno, sobre o inteiro teor do pedido de medida cautelar e o cabimento da ação, bem como sobre a eventual possibilidade de seu conhecimento como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em razão da peculiar natureza jurídica de seu objeto.
O ministro afirma que o questionamento feito pelo Partido Democratas “é de suma importância para o fortalecimento da democracia no Brasil”. Ainda segundo ele, “as questões e dúvidas levantadas são muito sérias, estão ligadas à identidade nacional, envolvem o próprio conceito que o brasileiro tem de si mesmo e demonstram a necessidade de promovermos a justiça social”.
Entre outras indagações colocadas na ação, ele destaca as seguintes: “Até que ponto a exclusão social gera preconceito? O preconceito em razão da cor da pele está ligado ou não ao preconceito em razão da renda?”
E, também, “como tornar a universidade pública um espaço aberto a todos os brasileiros? Será a educação básica o verdadeiro instrumento apto a realizar a inclusão social que queremos: um país livre e igual, no qual as pessoas não sejam discriminadas pela cor de sua pele, pelo dinheiro em sua conta bancária, pelo seu gênero, pela sua opção sexual, pela sua idade, pela sua opção política, pela sua orientação religiosa, pela região do país onde moram etc”?
Ele pondera que, apesar da importância do tema em debate, “neste momento, não há urgência a justificar a concessão da medida liminar”.
Lembra, nesse sentido, que o sistema de cotas raciais foi adotado pela UnB desde o vestibular de 2004 e vem se renovando a cada semestre. Recorda, ainda, que a interposição da ADPF do Democratas ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2/2009, quando já encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas.
“Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB, ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade”, concluiu, indeferindo o pedido de liminar, que deverá ser referendado (aprovado) pelo Plenário.
sábado, 1 de agosto de 2009
Inverno mais frio da década agrava drama dos sem-teto em Porto Alegre
O inverno mais gelado dos últimos cinco anos em Porto Alegre tem sido perverso com os cerca de 1,2 mil moradores de rua da capital gaúcha. O mês de julho, que teve a menor temperatura já registrada na década (um grau negativo na madrugada do dia 25), aumentou a procura por vaga nos sete abrigos públicos da cidade. Em vão. Não há lugar para todo mundo.
A capital gaúcha tem cerca de 1,2 mil moradores de rua. Nos dias de frio rigoroso não há espaço para todos nos abrigos
Segundo a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) de Porto Alegre, há uma vaga nos albergues municipais para cada dois moradores de rua da capital. Em 2009, foram abertos 80 novos leitos em Porto Alegre - um aumento de 14% em relação ao ano passado. Mas a população de rua cresce de forma diferente: eram 300 adultos em 1995, chegaram a 2 mil em 2005 e se estabilizaram em 1,2 mil a partir de 2007.
A abertura de vagas nos sete albergues da cidade é pouco para compensar o salto na demanda por abrigo no inverno. No maior deles, que tem 150 vagas, as filas por abrigo começam a se formar às 18h. Não há leitos sobrando e muita gente acaba ficando de fora. Uma equipe da Fasc também faz abordagens durante a noite para convencer os sem-teto a saírem da rua.
"Mantemos um trabalho sistemático para tirar os moradores das ruas, mas mesmo assim é insuficiente. Há uma grande resistência por parte de alguns", justifica o presidente da Fasc, Kevin Krieger. Ele nega que haja superlotação nos abrigos municipais.
Entre os motivos da resistência estão as regras rígidas dos albergues mantidos pela prefeitura. Em todos eles, é proibido beber ou usar drogas. Os albergados também passam por uma revista minuciosa antes de entrar para passar a noite, como forma de coibir a presença de armas ou de objetos cortantes. O toque de recolher é às 22h, depois do banho e da janta. De manhã, todos têm de voltar às ruas.
"A maioria das abordagens é tranquila, mas às vezes é necessário apoio da Guarda Municipal para garantir a segurança da nossa equipe", relata o coordenador do Albergue Municipal, Ricardo Riveiro. Ele defende as regras do sistema. "Não há como manter a liberdade da rua dentro de um espaço público e comunitário", diz.
Mas a rotina da rua nas noites frias é severa. A maioria dos moradores se abriga em marquises ou sob pontes e viadutos para enfrentar as baixas temperaturas. A bebida é quase regra. Dormir com os corpos colados um no outro, também.
Na segunda-feira (27), foi registrada a primeira morte deste inverno por causa do frio: um homem aparentando 60 anos apareceu morto numa praça do bairro Timbaúva, zona Norte da cidade.
Além do frio, violência
Boa parte dos moradores de rua se concentra na avenida Ipiranga, uma das principais vias públicas de Porto Alegre. Ali, eles circulam em grupos. Cortada pelo arroio Dilúvio, a via tem dezenas de pontes em seu trajeto e diversos edifícios que oferecem abrigo aos sem-teto. Na esquina da rua Santana, um grupo com mais de 15 homens se preparava para enfrentar mais uma noite gelada na última quarta-feira (29) sob a marquise de uma loja de pneus.
Abrigados com cobertores doados, os andarilhos não gostam dos abrigos porque têm medo de serem roubados. "Já me tiraram roupas em um albergue para colocar no lixo", reclama um rapaz com cerca de 25 anos de idade. Com medo da reportagem, ele prefere não falar de sua origem nem dar seu nome. Mas diz que não se droga. "Só não tem como não tomar cachaça com esse frio", adverte.
Outro homem, de 50 anos, preparava a cama - um pedaço de papelão, outro de espuma e alguns cobertores rasgados que ele tira da carcaça de um carrinho de supermercado. Gilberto Severo, natural de Bagé, se apresentou como guardador de automóveis durante o dia. À noite, sem teto para dormir, divide a calçada com os colegas de rua. "Todo mundo aqui se conhece. É uma forma de se proteger porque a rua tem muita violência", conta.
O grupo já foi removido mais de uma vez, mas volta sempre que pode para dormir no mesmo lugar. A última tentativa de remoção foi há 20 dias, no início de julho. Os sem-teto reclamam da violência policial e também dos agentes da Fasc. "Me levaram para o quartel e me deixaram lá só porque eu estava dormindo na rua", reclama Gilnei Francisco, 30 anos. Além disso, segundo ele, suas roupas e objetos pessoais foram confiscados para forçá-lo a sair das ruas.
As agressões entre os sem-teto também são comuns. Em março, um morador de rua foi espancado por outros seis sem-teto na mesma avenida Ipiranga em função de disputas por drogas. Em janeiro, outro mendigo já havia sido vítima de um ataque com álcool e fogo promovido por três moradores da rua de Porto Alegre na zona Leste da cidade.
Uma pesquisa realizada para Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 2008, traçou um perfil da população de rua de Porto Alegre. Segundo o levantamento, oito em cada dez sem-teto são homens - a grande maioria com idade até 44 anos. Metade deles estudou pelo menos quatro anos e foi parar na rua por desavenças familiares, provocadas especialmente pelo álcool. Apenas 22% dos entrevistados declarou que o desemprego foi a causa do abandono.
Outro dado importante levantado pela Ufrgs dá conta de que 30% dos moradores de rua têm uma renda de até meio salário mínimo por mês - cerca de R$ 230, boa parte fruto de esmolas. Um terço deles também declarou que faz três refeições por dia. A maioria dos sem-teto de Porto Alegre se abriga no Centro da cidade ou em áreas adjacentes. O registro de moradores de rua nos bairros ou na periferia é praticamente nulo.
Crise da família
O coordenador da pesquisa, Ivaldo Gehlen, diz que o aumento na população de rua de Porto Alegre não é exorbitante. "Uma metrópole é atrativa para qualquer um. Não tem relação [o número de sem-teto] com êxodo rural, mas com as oportunidades concentradas no centro da cidade", argumenta.
O sociólogo reforça a necessidade de programas específicos para a família. "Os números mostram que a desagregação familiar está por trás desse drama", diz. Gehlen lembra que 70% dos moradores de rua da cidade nasceram em Porto Alegre.
O presidente da Fasc reconhece que o número de vagas nos abrigos públicos é insuficiente, mas alega que a oferta é compensada por uma demanda baixa. Segundo ele, não há superlotação nos albergues porque muitos moradores de rua preferem continuar sem abrigo. "Não podemos ressocializar ninguém à força", justifica.
Segundo ele, as 15 pessoas da equipe do Atendimento Social de Rua (ASR) percorrem a cidade diariamente oferecendo abrigo e atividades ocupacionais aos sem-teto. Mas não têm tido receptividade. "Qualquer esmola ou doação serve de incentivo para pessoas permanecerem nas ruas", avalia.
Fonte: UOL
A capital gaúcha tem cerca de 1,2 mil moradores de rua. Nos dias de frio rigoroso não há espaço para todos nos abrigos
Segundo a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) de Porto Alegre, há uma vaga nos albergues municipais para cada dois moradores de rua da capital. Em 2009, foram abertos 80 novos leitos em Porto Alegre - um aumento de 14% em relação ao ano passado. Mas a população de rua cresce de forma diferente: eram 300 adultos em 1995, chegaram a 2 mil em 2005 e se estabilizaram em 1,2 mil a partir de 2007.
A abertura de vagas nos sete albergues da cidade é pouco para compensar o salto na demanda por abrigo no inverno. No maior deles, que tem 150 vagas, as filas por abrigo começam a se formar às 18h. Não há leitos sobrando e muita gente acaba ficando de fora. Uma equipe da Fasc também faz abordagens durante a noite para convencer os sem-teto a saírem da rua.
"Mantemos um trabalho sistemático para tirar os moradores das ruas, mas mesmo assim é insuficiente. Há uma grande resistência por parte de alguns", justifica o presidente da Fasc, Kevin Krieger. Ele nega que haja superlotação nos abrigos municipais.
Entre os motivos da resistência estão as regras rígidas dos albergues mantidos pela prefeitura. Em todos eles, é proibido beber ou usar drogas. Os albergados também passam por uma revista minuciosa antes de entrar para passar a noite, como forma de coibir a presença de armas ou de objetos cortantes. O toque de recolher é às 22h, depois do banho e da janta. De manhã, todos têm de voltar às ruas.
"A maioria das abordagens é tranquila, mas às vezes é necessário apoio da Guarda Municipal para garantir a segurança da nossa equipe", relata o coordenador do Albergue Municipal, Ricardo Riveiro. Ele defende as regras do sistema. "Não há como manter a liberdade da rua dentro de um espaço público e comunitário", diz.
Mas a rotina da rua nas noites frias é severa. A maioria dos moradores se abriga em marquises ou sob pontes e viadutos para enfrentar as baixas temperaturas. A bebida é quase regra. Dormir com os corpos colados um no outro, também.
Na segunda-feira (27), foi registrada a primeira morte deste inverno por causa do frio: um homem aparentando 60 anos apareceu morto numa praça do bairro Timbaúva, zona Norte da cidade.
Além do frio, violência
Boa parte dos moradores de rua se concentra na avenida Ipiranga, uma das principais vias públicas de Porto Alegre. Ali, eles circulam em grupos. Cortada pelo arroio Dilúvio, a via tem dezenas de pontes em seu trajeto e diversos edifícios que oferecem abrigo aos sem-teto. Na esquina da rua Santana, um grupo com mais de 15 homens se preparava para enfrentar mais uma noite gelada na última quarta-feira (29) sob a marquise de uma loja de pneus.
Abrigados com cobertores doados, os andarilhos não gostam dos abrigos porque têm medo de serem roubados. "Já me tiraram roupas em um albergue para colocar no lixo", reclama um rapaz com cerca de 25 anos de idade. Com medo da reportagem, ele prefere não falar de sua origem nem dar seu nome. Mas diz que não se droga. "Só não tem como não tomar cachaça com esse frio", adverte.
Outro homem, de 50 anos, preparava a cama - um pedaço de papelão, outro de espuma e alguns cobertores rasgados que ele tira da carcaça de um carrinho de supermercado. Gilberto Severo, natural de Bagé, se apresentou como guardador de automóveis durante o dia. À noite, sem teto para dormir, divide a calçada com os colegas de rua. "Todo mundo aqui se conhece. É uma forma de se proteger porque a rua tem muita violência", conta.
O grupo já foi removido mais de uma vez, mas volta sempre que pode para dormir no mesmo lugar. A última tentativa de remoção foi há 20 dias, no início de julho. Os sem-teto reclamam da violência policial e também dos agentes da Fasc. "Me levaram para o quartel e me deixaram lá só porque eu estava dormindo na rua", reclama Gilnei Francisco, 30 anos. Além disso, segundo ele, suas roupas e objetos pessoais foram confiscados para forçá-lo a sair das ruas.
As agressões entre os sem-teto também são comuns. Em março, um morador de rua foi espancado por outros seis sem-teto na mesma avenida Ipiranga em função de disputas por drogas. Em janeiro, outro mendigo já havia sido vítima de um ataque com álcool e fogo promovido por três moradores da rua de Porto Alegre na zona Leste da cidade.
Uma pesquisa realizada para Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 2008, traçou um perfil da população de rua de Porto Alegre. Segundo o levantamento, oito em cada dez sem-teto são homens - a grande maioria com idade até 44 anos. Metade deles estudou pelo menos quatro anos e foi parar na rua por desavenças familiares, provocadas especialmente pelo álcool. Apenas 22% dos entrevistados declarou que o desemprego foi a causa do abandono.
Outro dado importante levantado pela Ufrgs dá conta de que 30% dos moradores de rua têm uma renda de até meio salário mínimo por mês - cerca de R$ 230, boa parte fruto de esmolas. Um terço deles também declarou que faz três refeições por dia. A maioria dos sem-teto de Porto Alegre se abriga no Centro da cidade ou em áreas adjacentes. O registro de moradores de rua nos bairros ou na periferia é praticamente nulo.
Crise da família
O coordenador da pesquisa, Ivaldo Gehlen, diz que o aumento na população de rua de Porto Alegre não é exorbitante. "Uma metrópole é atrativa para qualquer um. Não tem relação [o número de sem-teto] com êxodo rural, mas com as oportunidades concentradas no centro da cidade", argumenta.
O sociólogo reforça a necessidade de programas específicos para a família. "Os números mostram que a desagregação familiar está por trás desse drama", diz. Gehlen lembra que 70% dos moradores de rua da cidade nasceram em Porto Alegre.
O presidente da Fasc reconhece que o número de vagas nos abrigos públicos é insuficiente, mas alega que a oferta é compensada por uma demanda baixa. Segundo ele, não há superlotação nos albergues porque muitos moradores de rua preferem continuar sem abrigo. "Não podemos ressocializar ninguém à força", justifica.
Segundo ele, as 15 pessoas da equipe do Atendimento Social de Rua (ASR) percorrem a cidade diariamente oferecendo abrigo e atividades ocupacionais aos sem-teto. Mas não têm tido receptividade. "Qualquer esmola ou doação serve de incentivo para pessoas permanecerem nas ruas", avalia.
Fonte: UOL
Fenaj diz que ABJ deve escolher Gilmar Mendes como patrono
O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, afirmou que a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que reúne jornalistas com ou sem diploma, deve escolher o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que determinou o fim da exigência de curso superior para o exercício do jornalismo, como patrono da entidade.
Além da sugestão, Andrade rebateu a acusação da ABJ de que a Fenaj discriminaria jornalistas sem diploma na área. “A Fenaj não discrimina. Nós apenas cumprimos rigorosamente a lei de associar apenas jornalistas diplomados. Agora esperamos uma decisão do Ministério do Trabalho, porque essa lei foi violentada pelo ministro Gilmar Mendes”.
O presidente da Fenaj afirmou que existe liberdade para a criação de associações, mas que apenas duas entidades representam a categoria no País. “Todos têm legitimidade para abrirem associações, mas apenas a Fenaj, com mais de 40 mil associados e a ABI, com mais de 100 mil, representam a classe de jornalistas no Brasil”, declarou.
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