NUNCA NOS ABATAM OS ANIMOS AO SERMOS TRAIDOS. POIS, A TRAIÇÃO É UMA ARMA QUE NORMALMENTE SÓ SE UTILIZAM DELA: OS COVARDES, FRACOS, INSEGUROS E DESTITUIDOS DE IDENTIDADE!!

Vem aí, Norival Silva II, a missão

Tebaldi é acusado de adulterar prestação de contas

Na tarde de ontem (21/07), seis testemunhas da defesa de Marco Antônio Tebaldi(PSDB), ex-prefeito de Joinville; Adelir Hercílio Alves, ex-secretário da Fazenda municipal; e José Marcos de Souza, ex-contador municipal, foram ouvidas na sala de audiência da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville.

Outras cinco testemunhas serão ouvidas hoje. Os réus são acusados de terem adulterado a prestação de contas da prefeitura de Joinville, bem como terem falsificado notas para regularizar a situação. Em 2003, o município de Joinville e a Casan firmaram contrato que visava a transição dos serviços de fornecimento de água e saneamento básico, que a Casan prestava há trinta anos para a Agência Municipal de Águas e Esgotos, de Joinville.

O contrato estabelecia que a Casan repassaria um valor de 15 milhões para a cidade, em um ano, com a obrigação de que o município empregasse o dinheiro no programa de saneamento urbano e ambiental “SOS nascentes”. No entanto, segundo a denúncia, Tebaldi ignorou o contrato e aplicou o dinheiro recebido em despesas gerais como, por exemplo, pagamento de 13º salário. Desta forma, quando foi exigida a prestação de contas, apresentou notas de serviços que não correspondiam com o que havia sido firmado em contrato e, consequentemente, o Ministério Público notificou a prefeitura alegando que as notas não correspondiam ao que havia sido determinado.

Desta forma, para regularizar o caso, de acordo com a acusação, o ex-prefeito adulterou a prestação de contas e falsificou notas. O processo teve início no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) por se tratar de acusação contra o prefeito do município de Joinville e, assim, haver foro privilegiado. Na época, os réus foram notificados, apresentaram a defesa e o Tribunal recebeu a denúncia.

Em seguida, os réus foram interrogados e duas testemunhas de acusação foram ouvidas. Contudo, nesse meio tempo, Tebaldi deixou de ser prefeito e o processo baixou para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, privativa de crimes contra a administração pública. Para o dia 21 de setembro ficou marcada a inquirição das três últimas testemunhas da defesa, que não foram localizadas para a audiência de ontem.

Os réus também serão, nesta mesma data, interrogados novamente. Passada a primeira etapa será dado início ao julgamento dos acusados.

"O caráter de um homem é formado pelas pessoas que escolheu para conviver."

Santa paciência

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Torres Marques, apreciará em sessão marcada para esta terça-feira (21/07) o pedido de habeas corpus formulado pelos advogados do frei Ângelo Chiarelli, preso em flagrante desde 19 de junho deste ano, em Rio do Sul, acusado - em tese - pela prática de atentado violento ao pudor contra menor de idade.

O relator do HC é o desembargador Alexandre d’Ivanenko, que liminarmente negou o pedido do religioso no início deste mês. O julgamento agora, de forma colegiada, será de mérito. O Ministério Público, em parecer do procurador de Justiça Humberto Francisco Scharf Vieira, já posicionou-se contrário à concessão do habeas em favor do frei Chiarelli. A sessão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça tem início marcado para às 9 horas deste terça-feira (21/07), na Torre II do TJ.

Justiça de SC ordena bloqueio de contas bancárias de ex-BBB18 de julho de 2009

A Justiça de Santa Catarina determinou o bloqueio das contas bancárias da ex-BBB Ana Carolina Madeira e de seus três irmãos. O motivo da decisão, divulgada na sexta-feira, é o suposto envolvimento do pai da jovem em esquema de exploração de máquinas de caça-níqueis em municípios catarinenses.

Pela decisão da Justiça, estão bloqueados todos os valores depositados nas contas de Ana e seus irmãos até o último dia 5 de julho. O pedido partiu do Ministério Público, que suspeita que as contas teriam sido utilizadas para ocultar dinheiro arrecadado com jogos ilegais pelas empresas da família de Ana.

O empresário José Laércio Madeira, pai da ex-BBB, foi preso junto com outras 20 pessoas no último dia 25 de junho, durante a Operação Arrastão. Coordenada pelo Ministério Público e DEIC (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), a operação apura ações de corrupção para funcionamento de jogos em municípios do litoral norte do Estado.

Madeira permaneceu detido até que a Justiça cassou a prisão preventiva. Dos envolvidos presos, dez eram policiais militares da ativa, acusados de corrupção, além de um oficial da PM de Santa Catarina.

Fonte: Terra

Anulada concessão de serviço prestado pela Casan a empresa em São Francisco do Sul

A ausência de licitação por parte do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de São Francisco do Sul para que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) assumisse o fornecimento de água para a laminadora de aço Vega do Sul, resultou na anulação do serviço prestado pela empresa estadual.

A anulação foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, e sentenciada pelo Juiz de Direito Gustavo Henrique Aracheski, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul. A sentença confirmou medida liminar deferida na mesma ação movida em outubro de 2008.

Para não causar desabastecimento tanto à empresa como à população de São Francisco do Sul, a sentença mantém a CASAN, provisoriamente, na administração do serviço, até que o SAMAE o retome ou realize licitação para concessão. Porém, a prioridade de atendimento em caso de escassez de água deverá ser sempre da população.

A pedido do MPSC, o Juiz de Direito também declarou inconstitucional a Lei Municipal 245/2000, que legitimou o serviço prestado pela CASAN à Vega do Sul, por já existir lei que prevê a exclusividade desse serviço para o SAMAE. Cabe recurso da sentença ao tribunal de Justiça de Santa Catarina.

TSE nega liminar para prefeito cassado de Guaramirim voltar ao cargo

No exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Arnaldo Versiani negou ação cautelar apresentada pelo prefeito Nilson Bylaardt (PMDB) de Guaramirim (SC) e o vice-prefeito Altair José de Aguiar. Eles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e pretendiam voltar ao cargo.

Ao rejeitar o pedido, o ministro Versiani observou que o TRE, na ocasião do julgamento, entendeu que houve “prova robusta” que caracteriza a compra de votos. Isso porque os então candidatos teriam participado de reunião do Clube das Mães de Poço Grande e teriam alugado um ônibus para transportar as integrantes do clube a um passeio em um parque de diversões.

De acordo com o TRE, as provas dos autos não levam à outra conclusão se não a de que o transporte foi custeado pelo candidato Nilson Bylaardt e o intuito do passeio era obter os votos de eleitores, considerando que a data da viagem foi às vésperas das eleições de 2008.

Essa circunstância, de acordo com o ministro, impede a suspensão da decisão do TRE catarinense, sobretudo por se tratar de compra de votos, cuja execução deve ser imediata.