A operação “Lince”, iniciada nesta segunda-feira, dia 16/04. representa uma ação da Receita Federal do Brasil, por intermédio da Alfândega do Porto de São Francisco do Sul/SC e da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, com dois propósitos: realizar vigilância aduaneira na jurisdição de São Francisco do Sul e: mapear os imóveis em situação irregular quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias e a identificar variações patrimoniais não compatíveis com a renda declarada.
A operação conta com o apoio da Divisão de Operações Aéreas – Dioar, com o helicóptero EC-135 da Receita Federal do Brasil, da Direp09 – Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 9ª Região Fiscal, da Marinha do Brasil e da GRAER – Grupo de Rádio Patrulhamento Aéreo da Polícia Militar de Joinville/SC.
Ao todo participam 30 servidores que, utilizando-se das experiências já realizadas em outras unidades da RFB e com o uso de tecnologias modernas, realizaram prévio levantamento dos imóveis com indícios de irregularidades. Foram identificados, por meio de pesquisas e consultas aos registros dos sistemas, centenas de residências com potencialidade de fiscalização, sendo que os loteamentos na região de São Francisco do Sul são comumente conhecidos por abrigar luxuosas casas de veraneio.
O objetivo vai além da recuperação do crédito das obras irregulares, pois tem a finalidade de orientação ao contribuinte da necessidade de regularização das obras em andamento. Operações semelhantes, com o uso da aeronave, foram feitas em Piracicaba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Curitiba, Florianópolis e Bauru com ótimos resultados no comparecimento dos contribuintes interessados na regularização.
Ponto de destaque é o crescente aumento de arrecadação que é observado nas regiões em que a Receita Federal do Brasil já realizou operações dessa natureza. Houve, em alguns casos, incrementos de até 70% no volume da arrecadação por meio do comparecimento espontâneo do contribuinte. Muitos contribuintes selecionados procuraram a Receita Federal do Brasil antes de receber a intimação para evitar a incidência de multas fiscais.
Todas as obras de construção civil estão na mira: construções, demolições, reformas, ampliações de edificação ou quaisquer outras benfeitorias agregadas ao solo ou ao subsolo. Os proprietários que não fizeram a regularização ou que não informaram na declaração do imposto de renda serão notificados pelo fisco.
São responsáveis pelas obrigações previdenciárias decorrentes de execução de obra de construção civil, o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, o condômino da unidade imobiliária não incorporada na forma da Lei n° 4.591/1964 e a empresa construtora. A pessoa jurídica está obrigada a efetuar escrituração contábil relativa à obra. A pessoa física, dona da obra ou executora da obra de construção civil é responsável pelo pagamento de contribuições em relação à remuneração paga, devida ou creditada aos segurados que lhes prestam serviços na obra) na mesma forma e prazos aplicados às empresas em geral.
Quem estiver nessa situação e queira antecipar a regularização antes do início do procedimento fiscal, pode obter informação quanto às providencias necessárias acessando o sítio da Receita Federal do Brasil do Brasil na internet (http://www.receita.tazenda.gov.br/), inclusive para agendar o dia e hora para o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal do Brasil. O órgão lembra também que após o cruzamento das informações coletadas e com o início do procedimento de fiscalização os contribuintes perdem a espontaneidade, sujeitando-o à exigência de multas variando de 75 a 225%. conforme o caso.
Na ação de Vigilância Aduaneira serão aproximadamente 340 km- que serão monitorados, incluindo áreas de fundeio interno e externo, terminais alfandegados, alvos terrestres e embarcações que serão objeto de observação e mapeamento.
Os dados obtidos serão confrontados com aqueles já disponíveis em operações anteriores e no caso de constatação de irregularidades, os responsáveis serão autuados podendo sofrer multas e sanções que vão de advertência à suspensão para operar nas atividades de comércio exterior,
O grupo de operações especiais da Alfândega contará também com o uso de cães de faro da Receita Federal do Brasil e do Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina SC.
A operação, na sua parte marítima, contará com a embarcação da Receita Federal do Brasil e a MARINHA DO BRASIL participará com uma embarcação tripulada com equipe de inspetores navais.
Codinome da Operação: LINCE
O codinome LINCE é referência ao animal que se assemelha a um gato (felino carnívoro). O nome, oriundo de um personagem da mitologia grega, o argonauta Linceu, que, conforme a lenda, possuía uma grande capacidade visual, podendo enxergar através das paredes. Os antigos também acreditavam que o lince possuía esse dom. O animal tem dentre suas características a excepcional capacidade de localização de sons que lhe permite proteger dos predadores e efetuar sua caça.
O codinome escolhido é referência aos modernos instrumentos de captação de imagens, que são capazes de “enxergar longe” e com precisão, os quais serão utilizados na fiscalização dos imóveis da região e para a ação de Vigilância Aduaneira.
