Sobre o sepultamento dos cães vivos

A manifestação do Grupo de Apoio e Proteção aos Cães abandonados (Guapeca).

 Crueldade sem tamanho! O autor desse crime deve ser punido! Os protetores de animais de Joinville estão indignados e exigem justiça!

STF condena médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade de votos, Habeas Corpus (HC) ao médico Marino Laerte Picelli, de Joaçaba, em Santa Catarina, que foi condenado pela prática do crime de concussão (exigência de vantagem indevida por ocupante de cargo, emprego ou função pública) depois de cobrar R$ 100,00 de um paciente, a título de consulta, num hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O médico foi condenado a dois anos e um mês de reclusão, mas a pena restritiva de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos. No habeas corpus ao STF, a defesa do médico alegou ofensa ao princípio da legalidade. Isso porque tanto a sentença condenatória quanto o acórdão de apelação equipararam o médico a funcionário público, aplicando ao caso o disposto no artigo 327 do Código Penal (CP).

O artigo 327 do CP – inserido no capítulo que trata dos crimes praticados por funcionário público –, considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. A Lei nº 9.983/2000 inseriu um parágrafo neste artigo esclarecendo que se equipara a funcionário público quem trabalha em entidade paraestatal e em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução típica da Administração Pública.

O relator do HC, ministro Eros Grau, rejeitou o argumento da defesa do médico de que a aplicação do preceito legal (parágrafo 1º do artigo 327) conduziria à absolvição do médico em razão da falta de comprovação de que havia contrato ou convênio firmado entre o município e o hospital. Eros Grau considerou nítida a condição de funcionário público do médico.

“A Lei nº 9.983/2000, que introduziu esse parágrafo ao artigo 327 do CP, contemplou novas situações de equiparação do particular ao funcionário para fins penais. Assim passou-se a considerar funcionário público também o médico que trabalha num hospital prestador de serviços ao SUS. O médico preencheu o laudo para emissão de autorização de internação hospitalar, o que torna inequívoca a constatação de que ele prestava serviços ao SUS. Diante da nítida qualidade de funcionário público, denego a ordem”, concluiu o ministro Eros Grau, sendo seguido pelos demais ministros que compõem a Turma.

Mundo cão

Criança é assassinada e vizinhos matam suspeito no RS

Um menino de 10 anos foi assassinado com 34 facadas na noite de ontem, durante um assalto à sua residência, localizada no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre. Em resposta, a comunidade local matou um dos dois suspeitos do crime, informou a Brigada Militar (BM, a Polícia Militar gaúcha).

Dois menores, ambos com 17 anos, invadiram uma casa em um condomínio do bairro e se depararam com o garoto, que conseguiu avisar os vizinhos. Ele foi esfaqueado e morreu no local. Os criminosos conseguiram fugir levando pequenos objetos, entre eles um receptor de TV a cabo. De acordo com a BM, um dos suspeitos era viciado em crack.

Após duas horas de procura, policiais conseguiram prender um dos suspeitos com a ajuda da comunidade, que também fez justiça com as próprias mãos, matando o outro criminoso. Agredido pelos moradores do bairro, o suspeito chegou a ser levado para o Hospital Cristo Redentor, mas não resistiu aos ferimentos.

Patrola da Secretaria Regional do Costa e Silva sepulta cães vivos

Um servidor público utilizando uma patrola da municipalidade, enterrou dois cães vivos nos fundos da Secretaria Regional do Costa e Silva. Funcionários do PA 24 Norte que presenciaram a cena ficaram horrorizados e fizeram e denúncia da crueldade. Os cachorros foram arrastados por uma corrente, amarrados e cobertos de terra pelo funcionário. O município não possui qualquer estrutura para resolver o problema de abandono e maus tratos de cães e gatos. Talvez essa seja a forma encontrada pelo poder público municipal para resolver a situação dos animais abandonados em Joinville, enterrar o problema.

Prefeito e vice de Guaramirim recuperam cargos

O prefeito Nilson Bylaardt, de Guaramirim, município do Norte do estado, e o vice-prefeito Altair José Aguiar conseguiram recuperar seus mandatos eletivos no Tribunal Superior Eleitoral após cassação em meados do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Na edição desta segunda-feira (01), o Diário da Justiça Eletrônico do TSE publicou o Acórdão proferido no Recurso Especial Eleitoral proposto pelo prefeito e vice, que estavam afastados dos cargos. O segundo colocado na eleição de 2008, Evaldo João Junckes, e seu vice, Luis Antonio Chiodini, tinham assumido a prefeitura, mas agora deverão deixá-la depois desta decisão do TSE.

O presidente do TRESC, desembargador Cláudio Barreto Dutra, determinou através de ofício assinado nesta terça-feira (02) que a decisão seja comunicada ao juízo da 60ª Zona Eleitoral, localizado em Guaramirim. Caso não seja concedida nenhuma liminar em ação própria para suspender a decisão do TSE, a juíza Nayana Scherer deverá cumprir a execução e dar nova posse a Bylaardt e Aguiar, que assim retomarão os cargos para os quais foram eleitos.

O TRESC tinha cassado Bylaardt e Aguiar por entender que eles realizaram compra de votos no último pleito ao pagar uma viagem ao Parque Beto Carrero World, ocorrida em 25 de setembro de 2008, a um grupo de senhoras de Guaramirim. O município não precisou realizar novas eleições porque a votação do prefeito e do vice não alcançaram a maioria absoluta dos votos válidos.

No julgamento do recurso no TSE, o ministro-relator Marcelo Ribeiro declarou que não há como afirmar, senão por mera presunção, que a vantagem prometida ou concedida teria sido condicionada ao voto do grupo de senhoras, estando, portanto, ausente o caráter mercantilístico que a legislação eleitoral visa coibir.

Perguntar não ofende

Como anda a situação do ex-vereador Fábio Dalonso (PSDB)? Dalonso foi citado em uma conversa gravada por José Cláudio da Silva Antunes, funcionário do deputado licenciado Paulo Bauer (PSDB), que atualmente é o secretário de educação do governo estadual

Para quem não lembra, na gravação Bauer admitia que utilizava uma servidora fantasma para repassar o salário ao correligionário Dalonso. O ex-vereador prometeu processar o site Congresso em Foco, que divulgou com exclusividade o conteúdo da conversa, mas, por enquanto, o site segue sem qualquer pendenga na justiça. Pelo menos em relação a esse caso.

A máquina de LHS

Parece que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) resolveu aditivar a campanha do secretário de Estado da Infraestrutura Mauro Mariani, e quem sabe, também a do presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura, Romualdo França a deputado estadual. Na noite de domingo, foi possível conferir em horário nobre os primeiros movimentos da máquina estatal. No intervalo do programa dominical Fantástico, na Rede Globo, um institucional do Deinfra foi veiculado enaltecendo as pavimentações em Santa Catarina. O giro das engrenagens do Governo indicam um ano de muito trabalho para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.