A representação criminal contra o ex-prefeito Marco Antonio Tebaldi, iniciada no último dia 15, e movida pela 13ª promotoria da comarca de Joinville, trata de um esquema já conhecido dos joinvilenses. É sobre o desviou de R$ 100 mil dos cofres da Prefeitura Municipal de Joinville, e coincidiu com a prisão nessa segunda-feira, dia 19, de um dos envolvidos na suposta fraude.
Foragido ministrava palestras sobre mídia em Blumenau
Jair Pedro da Costa Louzada, foi preso em Blumenau, depois de apresentar o programa “Agenda do Vale Europeu”, exibido na TV Galega. Mesmo foragido desde 2007, Louzada proferia palestras sobre mídia para acadêmicos de comunicação de varias instituições. Sua última palestra aconteceu em julho de 2009, no Instituto Blumenauense de Ensino Superior IBES Sociesc, em Blumenau. Coincidentemente, o ex-secretário de saúde de Joinville, Norival Silva, preso e condenado por corrupção, também ligado a Tebaldi, ministrava palestras sobre ética. Além de Jair, constam como réus na representação criminal, Jose Escobar Cavalcante, Jose Raulino Esbiteskoski, Marco Antonio Tebaldi, Maria Jose Duarte, Paulo Roberto Furtado e Samuel de Miranda Heusi.
Entenda o caso
Em agosto de 2007, uma Ação Civil Pública, denunciou 10 envolvidos, entre eles, Luiz Henrique da Silveira, que era prefeito na época dos fatos e tinha Tebaldi como seu vice. Na representação criminal ajuizada nesse mês, Luiz Henrique ficou de fora por ter foro privilegiado. Eles foram acusados pelo desvio de R$ 100 mil, que seriam utilizados para a realização do 15º Congresso Nacional de Vereadores, ocorrido entre 10 e 15 de março de 2002.
O dinheiro pulou do erário e caiu nas mãos de Jair Pedro da Costa Louzada. De acordo com o MPE, ele foi o responsável por fazer o dinheiro público desaparecer em operações de depósitos de cheque e transferências.
Ainda de acordo com a denúncia, Maria José Duarte, foi a responsável por “molhar” a mão de Tebaldi “ela ainda articulou o pagamento de “propina” a Tebaldi, de maneira que influiu para aplicação irregular da verba, facilitou e concorreu para que terceiros se enriquecessem ilicitamente”, dizia a denuncia. A propina, no caso, correspondia a quantia de R$ 35 mil, em um cheque emitido pelo companheiro de Maria José, que por duas vezes foi depositado na conta particular do prefeito, mas voltou por falta de fundos.
terça-feira, 20 de outubro de 2009
Reforma eleitoral é retrocesso, diz MP
Procurador diz que lei sancionada por Lula favorece doações ocultas e dificulta punição a candidatos com contas rejeitadas
A minirreforma eleitoral sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representa um obstáculo à transparência das campanhas e abre brecha para práticas ilícitas na captação de recursos para o financiamento de candidaturas em 2010. A opinião é do procurador regional eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, para quem o texto da nova lei permite a proliferação de doações ocultas aos partidos políticos, sem possibilidade de rastreamento.
“Foi um retrocesso total. A reforma facilita doação oculta, dificulta a responsabilização do candidato que tem as contas rejeitadas. Esta reforma veio para piorar. Não melhorou em nada”, sustenta Gonçalves em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais (APJ).
Ele afirma ainda que as regras do pleito do próximo ano são lenientes com políticos que detêm cargos públicos e possuem contas rejeitadas até mesmo por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU).
“A reforma favoreceu a vida deles. Mesmo os candidatos que tiverem contas rejeitadas, basta que entrem com ação qualquer em juízo, ainda que na véspera da eleição, é só provar o protocolo que eles terão a candidatura aprovada.”
Para Gonçalves, a nova norma permite ainda uma espécie de ‘vale-tudo’ no chamado palanque eletrônico – o horário reservado às legendas em rede de rádio e TV.
“Agora, só os partidos políticos podem impugnar os programas uns dos outros. O problema é esse. O cidadão não pode. O que acontecia é que o cidadão procurava o MP e a gente ajuizava ação. Agora, nem isso. Estamos na mão do partido político.”
O procurador recomendou aos promotores das 645 cidades paulistas que combatam a vigência retroativa da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores, impedindo o que ele classifica de afronta à Carta Magna com a posse de 1.120 suplentes no Estado.
“Você está desrespeitando o critério de que só pelo voto a pessoa pode ser eleita. Eles (os suplentes) foram votados. Mas perderam. Não podem agora serem empossados com uma emenda constitucional. É como ganhar o campeonato no tapetão”, diz.
A minirreforma eleitoral sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representa um obstáculo à transparência das campanhas e abre brecha para práticas ilícitas na captação de recursos para o financiamento de candidaturas em 2010. A opinião é do procurador regional eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, para quem o texto da nova lei permite a proliferação de doações ocultas aos partidos políticos, sem possibilidade de rastreamento.“Foi um retrocesso total. A reforma facilita doação oculta, dificulta a responsabilização do candidato que tem as contas rejeitadas. Esta reforma veio para piorar. Não melhorou em nada”, sustenta Gonçalves em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais (APJ).
Ele afirma ainda que as regras do pleito do próximo ano são lenientes com políticos que detêm cargos públicos e possuem contas rejeitadas até mesmo por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU).
“A reforma favoreceu a vida deles. Mesmo os candidatos que tiverem contas rejeitadas, basta que entrem com ação qualquer em juízo, ainda que na véspera da eleição, é só provar o protocolo que eles terão a candidatura aprovada.”
Para Gonçalves, a nova norma permite ainda uma espécie de ‘vale-tudo’ no chamado palanque eletrônico – o horário reservado às legendas em rede de rádio e TV.
“Agora, só os partidos políticos podem impugnar os programas uns dos outros. O problema é esse. O cidadão não pode. O que acontecia é que o cidadão procurava o MP e a gente ajuizava ação. Agora, nem isso. Estamos na mão do partido político.”
O procurador recomendou aos promotores das 645 cidades paulistas que combatam a vigência retroativa da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores, impedindo o que ele classifica de afronta à Carta Magna com a posse de 1.120 suplentes no Estado.
“Você está desrespeitando o critério de que só pelo voto a pessoa pode ser eleita. Eles (os suplentes) foram votados. Mas perderam. Não podem agora serem empossados com uma emenda constitucional. É como ganhar o campeonato no tapetão”, diz.
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
TJ é comunicado sobre ajuste de conduta em prol do saneamento básico em SC
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Eduardo Souza Varella, foi comunicado nesta segunda-feira (19/10), em ofício encaminhado pelo Ministério Público Estadual, do termo do compromisso de ajustamento de condutas assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes e pelo governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Firmado no último dia 17, o termo especifica o cumprimento de política estadual de saneamento básico, já com cronograma, segundo diretrizes traçadas em conjunto pela FECAM (Federação Catarinense dos Municípios), CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e CEF (Caixa Econômica Federal). As movimentações que culminaram no termo de compromisso surgiram em 2005, logo após a Política Estadual de Saneamento ter sido aprovada pela Lei Estadual 13.517. Dos 293 município catarinenses, apenas 22 (8%) possuem serviços adequados de esgoto. Assinaram o termo também o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Onofre Santos Agostini; o promotor da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis, Rui Ano Richter e o presidente da CASAN, Walmor de Luca.
Líder do governo na Câmara de Vereadores pede a exoneração de Toninho Neves
O vereador Manoel Francisco Bento (PT), declarou em alto e bom som no programa Contra Ponto, exibido na TV Brasil Esperança, no último domingo, dia 18, que pediu ao presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Sandro Daumiro da Silva, a exoneração do diretor de comunicação daquela casa, o radialista Antonio Viana Neves, popularmente conhecido como Toninho Neves. De acordo com Bento, que teve um assessor exonerado sumariamente por Sandro, a mesma atitude tomada em relação ao seu funcionário, também deve valer para Toninho Neves. Vereador não quer a imagem do legislativo manchada
Afirmando que tem pleno conhecimento da denúncia ajuizada pelo Ministério Público, o vereador não hesitou em afirmar que a permanência de Toninho pode comprometer a imagem da Câmara perante a sociedade. “Toninho Neves representa a comunicação da Câmara, e sendo assim, a moralidade dos vereadores deve ser preservada Eu pedi sim em uma conversa reservada com o Sandro, a exoneração do diretor da Câmara”, revelou Bento.
domingo, 18 de outubro de 2009
Brasileiro paga a mais por luz há 7 anos; consumidores perdem R$ 1 bi por ano
Os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas de luz. A falha se repete desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor uma cifra estimada em R$ 7 bilhões, revela reportagem de Agnaldo Brito publicada na edição deste domingo na Folha de São Paulo.
O governo sabe do problema há dois anos, mas não fez nada para resolvê-lo. Todos os consumidores regulares das concessionárias de energia elétrica têm prejuízo. Atualmente, o Brasil tem 63 milhões de ligações distribuídas em 63 companhias no país.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pelos cálculos, admite que o erro faz o consumidor pagar valores indevidos às concessionárias desde 2002, mas diz que não pode exigir ressarcimento.
"[Ficar com o dinheiro] é eticamente discutível, mas isso que as distribuidoras estão fazendo é o que legalmente está constituído. Nós temos plena certeza que esse é um dinheiro que não pertence à distribuidora", diz David Antunes Lima, superintendente de regulação econômica da Aneel.
O governo sabe do problema há dois anos, mas não fez nada para resolvê-lo. Todos os consumidores regulares das concessionárias de energia elétrica têm prejuízo. Atualmente, o Brasil tem 63 milhões de ligações distribuídas em 63 companhias no país.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pelos cálculos, admite que o erro faz o consumidor pagar valores indevidos às concessionárias desde 2002, mas diz que não pode exigir ressarcimento.
"[Ficar com o dinheiro] é eticamente discutível, mas isso que as distribuidoras estão fazendo é o que legalmente está constituído. Nós temos plena certeza que esse é um dinheiro que não pertence à distribuidora", diz David Antunes Lima, superintendente de regulação econômica da Aneel.
Radialistas x Carlito Merss
Pois é! Agora tem radialista suplicando ao prefeito Carlito Merss para sair do caldeirão onde estão inseridos aqueles profissionais que passam as manhãs e finais de tarde, atirando contra os deslizes da administração municipal.
A reivindicação partiu do radialista Ivo Cordeiro, durante a inauguração do Procon, no bairro Vila Nova, após o prefeito alegar ser perseguido pelos radialistas de Joinville. Ivo pediu para que Carlito não generalize e cite o nome de quem o ataca. Carlito corrigiu e disse que apenas 90% daqueles que elogiavam a administração anterior ainda o criticam.
A reivindicação partiu do radialista Ivo Cordeiro, durante a inauguração do Procon, no bairro Vila Nova, após o prefeito alegar ser perseguido pelos radialistas de Joinville. Ivo pediu para que Carlito não generalize e cite o nome de quem o ataca. Carlito corrigiu e disse que apenas 90% daqueles que elogiavam a administração anterior ainda o criticam.
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