Exatamente após um ano do escândalo na saúde de Joinville, protagonizado pelo ex-secretário Norival Silva, que foi preso em sua casa no dia 14 de janeiro do ano passado, com um saco de dinheiro, um novo alvoroço ganha contornos de grave irregularidade em um órgão da administração pública municipal.
Dessa vez, documentos contábeis da Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville (Felej), que deveriam estar arquivados no setor contábil da fundação, foram encontrados na última semana em uma lixeira da Arena Joinville, prestes a serem recolhidos pela coleta de lixo. Eles chegaram anonimamente à redação da Gazeta de Joinville.
São várias notas fiscais, declarações, recibos e comprovantes de depósitos e até um telefone celular novinho em folha que estava entre os papéis fiscais que foram descartados.
Mas, entre os documentos, o que mais chamou a atenção foi um contrato firmado no dia 10 de julho de 2008 entre o então presidente da Felej, Jair Raul da Costa, o Bujica, e Ivo Belli, um dos sócios da empresa vencedora do pregão número 011/2008-Felej, a Atacado e Comércio Universo Ltda.
Pagamento efetuado às pressas
O termo de contrato número 018/2008-Felej, foi o resultado de um pregão para a compra de nada mais, nada menos que 500 pares de redes de futsal, ao custo de R$ 84,00 cada, totalizando o valor de R$ 61,2 mil. Também constavam como objeto do contrato 700 bolas de futsal, ao preço unitário de R$ 84,00 que somadas chegavam ao valor de R$ 58,8 mil.
O total da compra foi de R$ 120 mil. O material objeto do pregão daria para abastecer cada um dos 24 núcleos do projeto jovem cidadão com 29 bolas. Já as redes dariam para equipar 500 quadras de futsal.
O pagamento pela inusitada, exagerada e suposta entrega da referida quantidade de bolas e redes, foi efetuado às pressas no último dia 29 de dezembro, ou seja, três dias antes do prefeito Carlito Merss tomar posse.
Além disso, as notas emitidas pela empresa dos sócios Ivo Belli e Gilson Flores, com o valor de R$ 60 mil cada uma, tinham seus vencimentos apenas nos dias 22 e 29 de janeiro de 2009, portanto pagas com quase um mês de antecedência. As notas foram quitadas com um único cheque do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) de número 7969.
Felej diz que há seis meses não recebe material esportivo
O novo presidente da Felej, Jorge Luiz Nascimento, se mostrou surpreso ao ver os documentos e prometeu providências. "Primeiramente vamos fazer uma sindicância administrativa para elucidar isso. Nossa ideia é que as coisas aqui sejam transparentes", disse Jorge.
Ele também informou que de acordo com o Departamento de Patrimônio, durante todo o último semestre, nenhum material deu entrada no almoxarifado da fundação. "De acordo com o departamento financeiro não foi adquirido nenhum material esportivo no segundo semestre do ano passado", explicou.
Quando as portas do almoxarifado foram abertas para a reportagem, nenhum material referente ao pregão 011/2008-Felej foi encontrado.
Empresários afirmam que não entregaram mercadorias
Os sócios da empresa Atacado e Comércio Universal Ltda, Ivo Belli e Gilson Flores, tentaram explicar a situação, mas, as enormes lacunas ficaram difíceis de serem preenchidas. Eles admitiram que o material mencionado no contrato realmente não foi entregue. "Isso foi uma adaptação que eles fizeram. Eles não queriam apenas bolas e redes", contou Belli.
Entretanto Gilson Flores, afirmou que diversas mercadorias foram entregues substituindo as bolas e redes de futsal. "Foram fornecidas além de bolas de basquete e de futebol de campo, materiais de ginástica e de atletismo", tentou contornar Gilson.
Indagados sobre quem sugeriu a substituição do material, Ivo se limitou a dizer que foi o presidente da época, ou seja, Jair Raul da Costa, o Bujica. "Isso é uma rixa entre o Toninho e o Bujica, e vai sobrar pra nós.", lamentou Ivo Belli.
Concorrência pública de cartas marcadas
Mas, contrariando os empresários, o antigo presidente da Felej, o Bujica, alegou que o pregão foi realizado para quitar pendências da Felej com a empresa ganhadora. De acordo com ele, existiam dívidas contraídas em 2006 e 2007 pelo antecessor de Bujica, o ex-presidente Toninho Lennert (PSDB), que deixou o cargo para concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores de Joinville.
"Esse material foi entregue na época do Toninho, em 2006 e 2007. Isso foi feito para nós podermos pagar o fornecedor e o pregão foi feito com o dinheiro que veio da Fundação Estadual de Esportes (Fundesporte). Questionado sobre a legalidade do esquema, Bujica tentou explicar.
"Houve a concorrência, foi feito o pregão via prefeitura e eles venceram." A explicação do ex-presidente Bujica deixa claro que houve um jogo de cartas marcadas caracterizando uma suposta fraude, já que inicialmente ele afirmou que o pregão tinha uma única finalidade, a de quitar a dívida com a empresa de Ivo Belli e Gilson Flores.
Participaram também da modalidade licitátoria as empresas ABI Comércio de Confecções Ltda, WR Comércio de Artigos Esportivos Ltda e a RCM Ramos Lombardi. Segundo o setor de licitação da prefeitura municipal, essas empresas foram desclassificadas.
terça-feira, 20 de janeiro de 2009
quinta-feira, 8 de janeiro de 2009
Ministério Público de Santa Catarina lança guia sobre saneamento básico
Em 2008 mais de 120 procedimentos administrativos foram instaurados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar problemas relativos ao esgoto sanitário no Estado, o segundo pior em cobertura de saneamento no País, à frente apenas do Piauí. Santa Catarina lança, de acordo com um diagnóstico da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) 576 milhões de litros de esgotos por dia em seus mananciais e atende com tratamento de esgoto apenas 9,95% da população.
Para reverter este quadro e facilitar o entendimento sobre o assunto, o MPSC lançou o Guia do Saneamento Básico, voltado principalmente para profissionais da área jurídica e administradores públicos. O guia é baseado em normas legais e administrativas e nas poucas obras literárias jurídicas existentes, e procura, com edição no formato de perguntas e respostas, elucidar as questões enfrentadas no dia-a-dia.
A publicação está disponível em versão impressa, e também por meio eletrônico. O download da publicação pode ser feito a partir do Portal do MPSC (www.mp.sc.gov.br). Elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, o Guia do Saneamento Básico integra a Coleção Suporte Técnico-Jurídico do MPSC.
Para reverter este quadro e facilitar o entendimento sobre o assunto, o MPSC lançou o Guia do Saneamento Básico, voltado principalmente para profissionais da área jurídica e administradores públicos. O guia é baseado em normas legais e administrativas e nas poucas obras literárias jurídicas existentes, e procura, com edição no formato de perguntas e respostas, elucidar as questões enfrentadas no dia-a-dia.
A publicação está disponível em versão impressa, e também por meio eletrônico. O download da publicação pode ser feito a partir do Portal do MPSC (www.mp.sc.gov.br). Elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, o Guia do Saneamento Básico integra a Coleção Suporte Técnico-Jurídico do MPSC.
Não deu certo
Nem tudo saiu como o planejado para o vereador Odir Nunes (DEM). A tentativa de matar dois coelhos com uma cajadada, elegendo Sandro Daumiro da Silva (PPS), para a presidência da Câmara de Vereadores, fazendo com que o PPS descumprisse o acordo firmado com o prefeito Carlito Merss, não deu certo.
Tiro no pé
A intenção de Odir com a artimanha, supostamente era a de evitar que Sidney Sabel (PPS), seu forte concorrente no distrito de Pirabeiraba, assumisse a Secretaria Regional daquele distrito. Porém, Odir não contava com a inesperada reação do PT. O tiro saiu pela culatra.
Vitória com gosto amargo
Se a expectativa do democrata era atrair o PPS para a oposição, e com isso, extinguir a possibilidade de seu opositor crescer em Pirabeiraba, a vitória de Sandro teve um gosto amargo. A decisão do prefeito Carlito Merss em manter em seu governo apenas Sidney da sigla PPS, soou como um castigo que certamente comprometerá o futuro político de Odir naquela região, já que Sabel é uma liderança política que desponta com uma promissora carreira, e mesmo sem exercer qualquer cargo público, totalizou 2.586 votos. Pirabeirba conta ainda com outra liderança forte, o ex-presidente da Câmara Fabio Dalonso (PSDB).
Tiro no pé
A intenção de Odir com a artimanha, supostamente era a de evitar que Sidney Sabel (PPS), seu forte concorrente no distrito de Pirabeiraba, assumisse a Secretaria Regional daquele distrito. Porém, Odir não contava com a inesperada reação do PT. O tiro saiu pela culatra.
Vitória com gosto amargo
Se a expectativa do democrata era atrair o PPS para a oposição, e com isso, extinguir a possibilidade de seu opositor crescer em Pirabeiraba, a vitória de Sandro teve um gosto amargo. A decisão do prefeito Carlito Merss em manter em seu governo apenas Sidney da sigla PPS, soou como um castigo que certamente comprometerá o futuro político de Odir naquela região, já que Sabel é uma liderança política que desponta com uma promissora carreira, e mesmo sem exercer qualquer cargo público, totalizou 2.586 votos. Pirabeirba conta ainda com outra liderança forte, o ex-presidente da Câmara Fabio Dalonso (PSDB).
Governo promete negociação, mas não apresenta proposta concreta. Mobilização continua
A Aprasc retomou sua mobilização no dia 7 de janeiro, data apresentada pelo governo para voltar a negociar com os representantes dos servidores da segurança pública, a fim de exigir do governo do Estado o cumprimento da Lei 254. O protesto começou com uma concentração, às 14 horas, na Praça Tancredo Neves, que reuniu cerca de 150 pessoas de várias regiões e da Grande Florianópolis. Em seguida, às 16h30min, os praças e familiares fizeram um protesto em frente ao Centro Administrativo, sede do Executivo. A vigília cívica dos praças, esposas e familiares foi inaugurada e vai ficar em funcionamento por tempo indeterminado.
O protesto terminou com o ato ecumênico realizado em frente ao Quartel do Comando da Polícia Militar, ministrado por representante católico e evangélico. O soldado Leonel José Pereira, instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e vereador de Palhoça, conduziu o ato religioso. Leonel também é diácono e ministro da palavra e eucaristia. O pastor Isaac Cunha, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, também participou do ato.
Durante todo o dia, a cúpula da Secretaria da Segurança Pública ficou reunida e, no final da tarde, apresentou à imprensa, em entrevista coletiva, o resultado da reunião. O Executivo não apresentou proposta referente ao pagamento da Lei 254. Em nota, publicada no site oficial do governo do Estado, informou que “não vai mais negociar com a Aprasc” porque, segundo a Procuradoria Geral do Estado, a entidade “não tem legitimidade enquanto perdurar as ações judiciais”.
O deputado Sargento Amauri Soares, presidente da Aprasc, repudiou a manifestação do governo e defendeu a legitimidade da entidade, que conta com quase 10 mil filiados, sendo a maior entidade representativa do grupo segurança pública, e quatro vezes maior que a segunda colocada. “A Aprasc tem o apoio e a colaboração de mais de 90% dos policiais e bombeiros militares e ainda tem a simpatia dos agentes prisionais e policiais civis”, garantiu. A entidade congrega praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (soldado, cabo, sargento e subtenente).
Para Soares, o governador está “desequilibrado” e agindo errado com a categoria que o apoiou na primeira e na segunda eleição para o governo. Através da PGE, o governo pediu na Justiça a dissolução da Aprasc e a censura ao site da entidade. O juiz só atendeu ao pedido de suspensão do principal meio de comunicação.
Bope
Desde às 6 horas da manhã, forças especiais ocuparam as entradas do complexo do comando, onde se localiza o Quartel do Comando Geral da PM, o 4º Batalhão e a Diretoria de Apoio Logístico e Financeiro. A expectativa da direção da PM era que houvesse uma nova atividade de paralisação dos quartéis, apesar da Aprasc informar com antecedência que faria apenas vigília e ato ecumênico.
Dois soldados do Batalhão de Operações Especiais (Bope) se rebelaram contra o comando, se negando a participar de qualquer atividade de repressão aos próprios praças e familiares. Eles tiveram que deixar a farda preta para usar o fardamento cáqui, comum às tropas regulares, e foram transferidos para outro setor.
Extremo-oeste
Em São Miguel do Oeste, a vigília começou às 14 horas e contou com a participação de mais 100 pessoas, na esquina das ruas Duque de Caxias e Almirante Tamandaré, no Centro. A imprensa local cobriu o protesto. A mobilização na Capital do Extremo-oeste vai continuar diuturnamente por tempo indeterminado.
O protesto terminou com o ato ecumênico realizado em frente ao Quartel do Comando da Polícia Militar, ministrado por representante católico e evangélico. O soldado Leonel José Pereira, instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e vereador de Palhoça, conduziu o ato religioso. Leonel também é diácono e ministro da palavra e eucaristia. O pastor Isaac Cunha, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, também participou do ato.
Durante todo o dia, a cúpula da Secretaria da Segurança Pública ficou reunida e, no final da tarde, apresentou à imprensa, em entrevista coletiva, o resultado da reunião. O Executivo não apresentou proposta referente ao pagamento da Lei 254. Em nota, publicada no site oficial do governo do Estado, informou que “não vai mais negociar com a Aprasc” porque, segundo a Procuradoria Geral do Estado, a entidade “não tem legitimidade enquanto perdurar as ações judiciais”.
O deputado Sargento Amauri Soares, presidente da Aprasc, repudiou a manifestação do governo e defendeu a legitimidade da entidade, que conta com quase 10 mil filiados, sendo a maior entidade representativa do grupo segurança pública, e quatro vezes maior que a segunda colocada. “A Aprasc tem o apoio e a colaboração de mais de 90% dos policiais e bombeiros militares e ainda tem a simpatia dos agentes prisionais e policiais civis”, garantiu. A entidade congrega praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (soldado, cabo, sargento e subtenente).
Para Soares, o governador está “desequilibrado” e agindo errado com a categoria que o apoiou na primeira e na segunda eleição para o governo. Através da PGE, o governo pediu na Justiça a dissolução da Aprasc e a censura ao site da entidade. O juiz só atendeu ao pedido de suspensão do principal meio de comunicação.
Bope
Desde às 6 horas da manhã, forças especiais ocuparam as entradas do complexo do comando, onde se localiza o Quartel do Comando Geral da PM, o 4º Batalhão e a Diretoria de Apoio Logístico e Financeiro. A expectativa da direção da PM era que houvesse uma nova atividade de paralisação dos quartéis, apesar da Aprasc informar com antecedência que faria apenas vigília e ato ecumênico.
Dois soldados do Batalhão de Operações Especiais (Bope) se rebelaram contra o comando, se negando a participar de qualquer atividade de repressão aos próprios praças e familiares. Eles tiveram que deixar a farda preta para usar o fardamento cáqui, comum às tropas regulares, e foram transferidos para outro setor.
Extremo-oeste
Em São Miguel do Oeste, a vigília começou às 14 horas e contou com a participação de mais 100 pessoas, na esquina das ruas Duque de Caxias e Almirante Tamandaré, no Centro. A imprensa local cobriu o protesto. A mobilização na Capital do Extremo-oeste vai continuar diuturnamente por tempo indeterminado.
quinta-feira, 1 de janeiro de 2009
Conta-salário será estendida a todos os trabalhadores da inciativa privada
A partir da próxima sexta-feira (2), todos os trabalhadores da inciativa privada poderão receber o salário em contas livres de taxas ou impostos e não estarão obrigados a ter conta corrente em banco indicado pelo patrão. As regras foram editadas pelo Banco Central (BC) em 2006.
A primeira fase de implementação da norma entrou em vigor em abril de 2007, mas só atingiu empresas que tinham fechado contratos com bancos para pagamento da folha antes de 5 de setembro de 2006, data da resolução do BC. Agora, os contratos negociados com os bancos antes dessa data também estarão sujeitos às regras.
Pelas regras, o vencimento será obrigatoriamente depositado numa conta-salário, em banco escolhido pelo patrão. E o trabalhador poderá resgatar ou mesmo transferir o dinheiro para o banco de sua escolha, sem custos.
A chamada conta-salário não tem taxa de manutenção, nem de emissão de cartão de débito. No entanto, o cliente fica sem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. Além disso, são autorizados apenas cinco saques e dois extratos por mês sem cobrança de tarifa. Para transferir o valor total, de uma única vez, para outra conta, não há cobrança de DOC ou TED. No caso de transferências parciais, as taxas incidem normalmente a partir da segunda operação.
Os servidores públicos terão que esperar mais pelo direito à escolha do banco para recebimento em conta-salário. Para eles, a medida só entra em vigor a partir de 201.
Agência Brasil
A primeira fase de implementação da norma entrou em vigor em abril de 2007, mas só atingiu empresas que tinham fechado contratos com bancos para pagamento da folha antes de 5 de setembro de 2006, data da resolução do BC. Agora, os contratos negociados com os bancos antes dessa data também estarão sujeitos às regras.
Pelas regras, o vencimento será obrigatoriamente depositado numa conta-salário, em banco escolhido pelo patrão. E o trabalhador poderá resgatar ou mesmo transferir o dinheiro para o banco de sua escolha, sem custos.
A chamada conta-salário não tem taxa de manutenção, nem de emissão de cartão de débito. No entanto, o cliente fica sem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. Além disso, são autorizados apenas cinco saques e dois extratos por mês sem cobrança de tarifa. Para transferir o valor total, de uma única vez, para outra conta, não há cobrança de DOC ou TED. No caso de transferências parciais, as taxas incidem normalmente a partir da segunda operação.
Os servidores públicos terão que esperar mais pelo direito à escolha do banco para recebimento em conta-salário. Para eles, a medida só entra em vigor a partir de 201.
Agência Brasil
quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
Eni Voltolini pretende aliar poder público e iniciativa privada no desenvolvimento econômico de Joinville
O novo secretário do Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, o ex-deputado federal Eni Voltolini (PP), assumirá o cargo com a missão de uma solução para angustias da economia joinvilense. A burocracia no serviço público que afasta novos empreendimentos, incremento ao programa Primeiro Emprego, otimização das estruturas já existentes para a capacitação de mão de obra e uma resolução definitiva para a espinhosa Taxa de Licença de Localização (TLL), são algumas das metas do secretário. Porém, Voltolini se mostra cauteloso e disse que essas prioridades necessitam ainda uma conversa com o prefeito eleito Carlito Merss. “Nós precisamos conversar sobre o perfil que se pretende dar a Secretaria e trocar idéias da dinâmica da Secretaria, isso ainda vai acontecer. Será em consenso com o prefeito.”
Atenção especial a indigesta TLL
De acordo com Eni, a idéia preliminar é de que a Secretaria tenha a função de provocar e promover um intercambio entre o poder público e a iniciativa privada. “Essa é uma missão importantíssima. Por exemplo, a TLL vai ter que merecer uma definição do poder público, ela vem sendo questionada há muito tempo, e nós já falamos que ela não deveria ser cobrada dessa forma.”, explicou.
Guerra a burocracia desnecessária
Voltolini entende também que a burocracia exagerada não deva ter mais espaço no serviço público. Para ele, esse tipo de entrave ao desenvolvimento afasta a vinda de empresários de outros pólos econômicos que tenham a intenção de instalar filiais na cidade. “Tem aspectos da burocracia pública que devem ser reduzida para poder facilitar tramites necessários para a instalação de empreendimentos.”, alegou o secretário. Entretanto, ele afirma que os empresários joinvilenses merecem atenção idêntica. “Isso não somente para as empresas que vem de fora, mas, para empresas nossas, locais e regionais.”, alerta. Tornar disponíveis informações essenciais para quem desejar iniciar um novo empreendimento na cidade também são de fundamental importância para Voltolini. “Eu não me refiro conceder apenas facilitadores, mas também, informações básicas que o empreendedor precisa para poder definir onde ele instala seu empreendimento.”
Atenção ao jovem
O secretário Eni Voltolini se diz também atento ao tema que envolve os jovens, é o programa ‘Primeiro Emprego”, um projeto de lei elaborado por ele quando exercia o mandato de deputado federal. “Esse projeto somando a idéias de outros parlamentares se transformou em uma legislação nacional através do presidente Lula. Eu quero discutir com o meio empreendedor de Joinville, como nós podemos programar melhor isso na cidade. Como nós poderemos oferecer de fato a um grande número de jovens essa primeira oportunidade de trabalho.” Disse.
Qualificação profissional
Detectar o perfil da qualificação profissional nesse momento econômico, também é uma das questões que Voltolini pretende avaliar.” Precisamos desse estudo para podermos dirigir nossos esforços e sermos um facilitador nesse momento. São algumas poucas idéias e que certamente deverão fazer parte do dia-a-dia dessa Secretaria.”, informou. Em relação a como concretizar a qualificação profissional, Eni aponta uma solução. “Para isso, nós não precisamos construir novas edificações se já possuímos estruturas disponíveis. Podemos promover entendimentos entre o poder público e as instituições privadas que ofereçam esse tipo de qualificação.” Para o secretário, as ações que envolvam os jovens, refletirão também no bem estar do cidadão. “Eu não consigo entender o desenvolvimento econômico dissociado do desenvolvimento social, as duas tem que caminhar juntas. Temos que proporcionar que as famílias joinvilenses tenham a oportunidade de se inserir na vida da cidade de uma maneira adequada.” Finalizou.
Atenção especial a indigesta TLL
De acordo com Eni, a idéia preliminar é de que a Secretaria tenha a função de provocar e promover um intercambio entre o poder público e a iniciativa privada. “Essa é uma missão importantíssima. Por exemplo, a TLL vai ter que merecer uma definição do poder público, ela vem sendo questionada há muito tempo, e nós já falamos que ela não deveria ser cobrada dessa forma.”, explicou.
Guerra a burocracia desnecessária
Voltolini entende também que a burocracia exagerada não deva ter mais espaço no serviço público. Para ele, esse tipo de entrave ao desenvolvimento afasta a vinda de empresários de outros pólos econômicos que tenham a intenção de instalar filiais na cidade. “Tem aspectos da burocracia pública que devem ser reduzida para poder facilitar tramites necessários para a instalação de empreendimentos.”, alegou o secretário. Entretanto, ele afirma que os empresários joinvilenses merecem atenção idêntica. “Isso não somente para as empresas que vem de fora, mas, para empresas nossas, locais e regionais.”, alerta. Tornar disponíveis informações essenciais para quem desejar iniciar um novo empreendimento na cidade também são de fundamental importância para Voltolini. “Eu não me refiro conceder apenas facilitadores, mas também, informações básicas que o empreendedor precisa para poder definir onde ele instala seu empreendimento.”
Atenção ao jovem
O secretário Eni Voltolini se diz também atento ao tema que envolve os jovens, é o programa ‘Primeiro Emprego”, um projeto de lei elaborado por ele quando exercia o mandato de deputado federal. “Esse projeto somando a idéias de outros parlamentares se transformou em uma legislação nacional através do presidente Lula. Eu quero discutir com o meio empreendedor de Joinville, como nós podemos programar melhor isso na cidade. Como nós poderemos oferecer de fato a um grande número de jovens essa primeira oportunidade de trabalho.” Disse.
Qualificação profissional
Detectar o perfil da qualificação profissional nesse momento econômico, também é uma das questões que Voltolini pretende avaliar.” Precisamos desse estudo para podermos dirigir nossos esforços e sermos um facilitador nesse momento. São algumas poucas idéias e que certamente deverão fazer parte do dia-a-dia dessa Secretaria.”, informou. Em relação a como concretizar a qualificação profissional, Eni aponta uma solução. “Para isso, nós não precisamos construir novas edificações se já possuímos estruturas disponíveis. Podemos promover entendimentos entre o poder público e as instituições privadas que ofereçam esse tipo de qualificação.” Para o secretário, as ações que envolvam os jovens, refletirão também no bem estar do cidadão. “Eu não consigo entender o desenvolvimento econômico dissociado do desenvolvimento social, as duas tem que caminhar juntas. Temos que proporcionar que as famílias joinvilenses tenham a oportunidade de se inserir na vida da cidade de uma maneira adequada.” Finalizou.
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
MPF-SC move ação contra oligopólio da RBS
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) apresentou no dia 10/12 à Justiça Federal uma ação civil pública para anular a compra do jornal A Notícia, de Joinville (SC), realizada em 2006 pelo Grupo RBS. A compra do periódico, na verdade, foi o fator motivador do processo 2008.72.00.014043-5, que tem por objetivo “combater o oligopólio do Grupo RBS nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Cantarina”, conforme explica o procurador da República do município de Tubarão (SC) e coordenador do inquérito, Celso Tres.
No processo, são requeridas a implantação de uma programação local, a diminuição do número de emissoras da empresa no RS e em SC e a anulação da compra de A Notícia. “Isso é um escândalo, porque em Santa Catarina não existe nenhum jornal de expressão que não pertença ao Grupo RBS”, afirma o procurador.
A ação foi proposta contra nove empresas de comunicação, a União, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os empresários Nelson Sirotsky e Moacir Tomazi. O Cade é réu por permitir que o grupo RBS comprasse o jornal A Notícia; a União por causa do Ministério das Comunicações (MC), que concedeu ao Grupo a aquisição de várias mídias em nome de pessoas da mesma família. “É incrível a conivência do poder público, por meio do Ministério das Comunicações. Ele tinha que fazer valer a limitação de apenas duas emissoras por estado”, afirma Tres.
Apesar dos veículos de comunicação do Grupo RBS estarem em nome de pessoas diferentes, o procurador afirma que elas pertencem à mesma família. “Se tem a mesma programação, é do mesmo grupo. Não teria sentido proibir que alguém seja proprietário de mais de dois meios de comunicação e permitir que esse meio de comunicação transmita a mesma programação e tenha a mesma linha editorial. É uma fraude clara ao objetivo da lei, que é o de evitar a concentração”. O MPF-SC consentiu que a RBS e o MC se manifestassem sobre o assunto, mesmo o inquérito não permitindo direito de resposta. “Os dois responderam a mesma coisa, que a lei fala sobre mesma pessoa física e que, no caso do Grupo, isso não ocorre’”, comunica o procurador.
O MPF-SC também requer na ação que a Justiça defina um percentual de 30% de programação local no âmbito do estado e 15% em cada região. “O cidadão tem direito à informação local”, defende.
Impacto
Celso Tres questiona o impacto social do oligopólio do Grupo RBS sobre a comunidade. “No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina são 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio e uma dezena de jornais. Um veículo catapulta o outro; isso é muito mais grave do que ter um oligopólio de chocolate, cerveja ou de telefonia celular, porque estamos lidando com a essência do Estado democrático, ou seja, o direito à informação.”
Segundo Tres, “a ação informa ainda a tentativa do Grupo de dizimar a concorrência fazendo uso da prática de dumping. Na Grande Florianópolis eles lançaram o jornal A Hora a R$ 0,25, um valor muito abaixo do custo, para quebrar o concorrente Notícias do Sul.”
A ação levou dois anos para ser finalizada e contou com a participação de quatro promotores de justiça. Segundo Tres, a esperança é que até o final de 2009 haja uma sentença em 1º grau. “Nós vamos ganhar, porque essa é uma ação paradigmática que nunca foi levada à Justiça”, afirma.
Segundo a assessoria de imprensa da RBS, o Grupo não foi comunicado oficialmente sobre o fato. Desta forma, não vai se pronunciar a respeito.
No processo, são requeridas a implantação de uma programação local, a diminuição do número de emissoras da empresa no RS e em SC e a anulação da compra de A Notícia. “Isso é um escândalo, porque em Santa Catarina não existe nenhum jornal de expressão que não pertença ao Grupo RBS”, afirma o procurador.
A ação foi proposta contra nove empresas de comunicação, a União, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os empresários Nelson Sirotsky e Moacir Tomazi. O Cade é réu por permitir que o grupo RBS comprasse o jornal A Notícia; a União por causa do Ministério das Comunicações (MC), que concedeu ao Grupo a aquisição de várias mídias em nome de pessoas da mesma família. “É incrível a conivência do poder público, por meio do Ministério das Comunicações. Ele tinha que fazer valer a limitação de apenas duas emissoras por estado”, afirma Tres.
Apesar dos veículos de comunicação do Grupo RBS estarem em nome de pessoas diferentes, o procurador afirma que elas pertencem à mesma família. “Se tem a mesma programação, é do mesmo grupo. Não teria sentido proibir que alguém seja proprietário de mais de dois meios de comunicação e permitir que esse meio de comunicação transmita a mesma programação e tenha a mesma linha editorial. É uma fraude clara ao objetivo da lei, que é o de evitar a concentração”. O MPF-SC consentiu que a RBS e o MC se manifestassem sobre o assunto, mesmo o inquérito não permitindo direito de resposta. “Os dois responderam a mesma coisa, que a lei fala sobre mesma pessoa física e que, no caso do Grupo, isso não ocorre’”, comunica o procurador.
O MPF-SC também requer na ação que a Justiça defina um percentual de 30% de programação local no âmbito do estado e 15% em cada região. “O cidadão tem direito à informação local”, defende.
Impacto
Celso Tres questiona o impacto social do oligopólio do Grupo RBS sobre a comunidade. “No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina são 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio e uma dezena de jornais. Um veículo catapulta o outro; isso é muito mais grave do que ter um oligopólio de chocolate, cerveja ou de telefonia celular, porque estamos lidando com a essência do Estado democrático, ou seja, o direito à informação.”
Segundo Tres, “a ação informa ainda a tentativa do Grupo de dizimar a concorrência fazendo uso da prática de dumping. Na Grande Florianópolis eles lançaram o jornal A Hora a R$ 0,25, um valor muito abaixo do custo, para quebrar o concorrente Notícias do Sul.”
A ação levou dois anos para ser finalizada e contou com a participação de quatro promotores de justiça. Segundo Tres, a esperança é que até o final de 2009 haja uma sentença em 1º grau. “Nós vamos ganhar, porque essa é uma ação paradigmática que nunca foi levada à Justiça”, afirma.
Segundo a assessoria de imprensa da RBS, o Grupo não foi comunicado oficialmente sobre o fato. Desta forma, não vai se pronunciar a respeito.
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